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Governo Federal

Lula assina decreto que institui estratégia da economia circular

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Assinado depois da reunião do Conselhão, decreto aponta a política nacional para o desenvolvimento de novos produtos para país adotar uma economia circular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (27/6), após reunião do Conselhão, no Palácio do Itamaraty, a Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec). Com a nova diretriz, o país deve buscar a migração de um modo de produção linear para uma economia circular.

Apesar do conceito circular englobar todos os processos de reciclagens, ele vai além, passando pelo projeto de novos produtos que, depois do seu primeiro uso, podem ser reaproveitados em outras utilizações. A Enec apresenta os conceitos de redefinição circular da produção, em que as organizações desenvolvem novos produtos e serviços que não deixem resíduos e poluição, e utilizam materiais que colaboram com a regeneração da natureza.


“Damos hoje mais um passo largo em direção à neoindustrialização, reforçando o papel do governo no fomento a uma indústria sob novos pilares, gerando inovação, novos negócios alinhados ao crescimento sustentável e responsável, criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental das atividades produtivas e de consumo”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.


Para Pedro Prata, especialista em políticas públicas da Fundação Ellen MacArthur, o decreto representa um avanço para o país, com a definição de uma transição justa e a orientação pela restauração ambiental.

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“Agora, o Estado brasileiro tem uma visão do que é a economia circular. Tem um decreto do presidente dizendo o que é a economia circular, onde orienta os ministérios de como caminhar para essa transição circular. A norma ainda define temas que poucos países se preocupam como ter políticas para regenerar a natureza, ou seja, não adianta apenas produzir circularmente, precisa recuperar”, aponta o especialista.


Apesar de comemorar a norma, Prata diz que, agora, os ministérios do governo Lula devem fazer a sua parte, criando e direcionando linhas de crédito para o fomento da transição para essa nova economia circular. “É um primeiro passo, agora cabe aos ministérios concretizar o que está no decreto.”

A Estratégia Nacional de Economia Circular traz uma visão do potencial da economia circular, além da reciclagem, com foco no design dos produtos circulares e na regeneração produtiva da natureza. A implementação da política, depois de um tempo, deve ter um papel disruptivo na produção industrial brasileira, explica Prata.

Brasil

Avaliação positiva de Lula sobe de 33% para 37%, diz Ipec

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Já quem classifica a gestão petista como negativa variou dentro da margem de erro de 32% para 31%

avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu de 33% para 37%. Já quem classifica a gestão petista como negativa variou, dentro da margem de erro, de 32% para 31%, segundo pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11/7).

Ainda segundo o levantamento, 31% dos entrevistados avaliaram o governo como regular e 2% não responderam. Para a pesquisa, foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios brasileiros, entre 4 a 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

O índice de avaliação positiva de Lula é mais presente em quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%); moradores da região Nordeste (53%); eleitores com 60 anos ou mais (48%); menos instruídos (48%); quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (48%); e os católicos (44%).

Em contrapartida, a avaliação negativa da gestão petista é mais comum em quem declara ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e entre os evangélicos (39%).

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Governo Federal

Garimpo ilegal teve R$ 110 mi de prejuízo após operação, diz governo

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A intenção da operação do governo federal é tornar o garimpo ilegal em terras indígenas “antieconômico” com apreensão de ouro e outras ações

O governo federal contabilizou ter causado mais de R$ 110 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal com a nova frente de combate implementada em fevereiro deste ano na terra indígena Yanomami, em Roraima.

A força-tarefa contou a apreensão de R$ 9 milhões em ouro, outros R$ 2 milhões em veículos detidos e R$ 11 milhões em multas aplicadas.

A operação também tem inutilizado meios de transportes, como aeronaves e pistas de pousos, além de maquinários.

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A força-tarefa inclui diversos ministérios e mais de 30 órgãos federais. Segundo o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, a intenção é tornar o garimpo ilegal em terra indígena “antieconômico”.

“O grama do ouro comprado direto do garimpo está com custo elevado, em torno de R$ 370”, afirmou.

“É importante destacar que estamos falando da maior terra indígena do Brasil, onde as riquezas do solo, dos rios, atraíram a atividade criminosa, com altos volumes de investimentos para a prática ilegal do garimpo. Mas estamos mostrando aos criminosos que não vamos tolerar a continuidade desta exploração”, completou.

Fato Novo com informações: Metrópoles

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Brasil

Haddad: inclusão da carne na cesta básica isenta foi “vitória” de Lula

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Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.


Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.

Impacto

Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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