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Lula sanciona marco da energia eólica em alto mar e veta dispositivos antiambientais
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Decisão presidencial segue para apreciação no Congresso, que pode optar por derrubar ou manter os vetos
Na última sexta-feira (10/1), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia eólica offshore, isto é, em alto mar.
No entanto, três artigos incluídos pelo Congresso Nacional foram vetados por não apresentarem relação direta com o tema principal da proposta — os chamados “jabutis”.
Os dispositivos vetados tratavam da contratação de geração termelétrica a gás, da prorrogação de contratos de térmicas a carvão até 2050 e da ampliação de incentivos para pequenos e médios geradores de energia solar.
Segundo o Palácio do Planalto, esses vetos corrigem desvios do texto original e evitam medidas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento sustentável. Em nota oficial, o governo afirmou que os artigos barrados estavam “na contramão” do objetivo central da lei, por privilegiarem fontes de energia mais caras, poluentes e ineficientes, com impacto significativo nos cofres públicos.
“A decisão reforça o compromisso do Brasil com a transição energética, colocando o país em sintonia com as principais tendências globais de exploração de fontes renováveis. Além disso, busca fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e reduzir desigualdades regionais”, destacou o comunicado oficial do governo.
A exclusão dos chamados “jabutis” era esperada, visto que tanto membros do governo quanto entidades de consumidores de energia já haviam criticado os dispositivos. Essas cláusulas, segundo os críticos, poderiam encarecer a conta de luz para a população e beneficiar setores com baixo desempenho ambiental.
Veto será apreciado pelo Congresso
Agora, a decisão presidencial será submetida ao Congresso Nacional, que pode optar por derrubar ou manter os vetos. Durante a tramitação do projeto, parlamentares como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA), que foi relator da proposta, buscaram manter os artigos adicionais, defendendo os interesses de setores ligados ao gás fóssil.
O veto representa um marco importante no posicionamento do Brasil em direção a uma matriz energética mais limpa e sustentável, mas o desfecho da análise legislativa ainda pode influenciar o futuro da política energética do país.
