MEC Publica Cartilha para educadores sobre Enfrentamento ao Trabalho Infantil

O Ministério da Educação (MEC) lançou a cartilha “Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, o segundo volume da série Cadernos Temáticos de Educação em Direitos Humanos. O material orienta profissionais da educação a identificar vulnerabilidades, promover a cidadania e fortalecer a rede de proteção para combater essa violação de direitos

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), publicou a cartilha “Enfrentamento ao Trabalho Infantil”. O documento, disponível online na plataforma MEC RED, busca apoiar educadores, gestores e outros profissionais no combate ao trabalho infantil e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A Escola como Espaço Estratégico de Proteção

A publicação destaca a escola como um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento, pois é onde muitas situações de vulnerabilidade infantil podem ser identificadas. A cartilha visa:

• Promover a Conscientização: Utilizar práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à reflexão crítica.
• Fortalecer a Rede: Incentivar a criação de redes locais de cuidado, consolidando a escola como parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
• Ações Integradas: Ressaltar que o enfrentamento exige ações conjuntas entre escola, família, comunidade e poder público.

O material também propõe a formação continuada de professores e a produção de materiais pedagógicos contextualizados, integrando o combate ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos.

Contexto da Violação no Brasil

A iniciativa é fundamental, dado o contexto da violação no país:

• Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.
• A condição impacta diretamente o acesso à educação: a frequência escolar entre crianças e adolescentes em geral era de 97,5%, mas caía para 88,4% entre os que trabalham.

O conteúdo da cartilha é baseado nos marcos legais brasileiros, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Destaque: O primeiro volume da série Cadernos Temáticos foi lançado em maio de 2025, focado no tema “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Com informações: Ministério da Educação (MEC)