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Brasil

Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência aumentam mais de 150% em quatro anos 

Publicado

7 meses atrás

em

Números devem continuar crescendo em 2025; até abril foram quase 300 mil casos de concessão desse tipo de ferramenta

O Brasil registrou um crescimento de 151,7% em quatro anos no número de medidas protetivas de urgência para mulheres que sofrem violência doméstica. O total de instrumentos dessa natureza saltou de 338.398 casos em 2020 para 851.958 em 2024, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no painel de Violência contra a mulher do DataJud.

Ainda de acordo com as informações, atualizadas periodicamente, a tendência de crescimento em 2025 mostra que o cenário não deve mudar e pode atingir novos recordes. Informações levantadas até 30 de abril de 2025,  apontam o registro de 296.043 medidas protetivas apenas nos primeiros quatro meses do ano.

A média mensal do período inicial de 2025 é superior a 74 mil casos de medidas protetivas. Se for mantida, o ano pode se encerrar com o registro de mais de 880 mil pedidos dessa natureza. À primeira vista, o resultado pode dar a impressão de crescimento de casos de violência contra a mulher, mas uma análise mais apurada sugere aumento no acesso a mecanismos de denúncia.

A advogada Raphaella Reis, que integra a organição DeFEMde – Rede Feminista de Juristas – afirma que os resultados indicam que a subnotificação de casos está diminuindo no Brasil. Segundo ela, mais do que uma possível escalada da violência, os números refletem os resultados do trabalho histórico de organizações populares e coletivos da sociedade civil pelos direitos das mulheres e de um esforço educativo de décadas.

“Toda essa construção histórica de educação e de conscientização, essa luta de coletivos, reivindicando mais direitos, conscientizando as pessoas sobre como buscar essa facilitação de acessos trouxe uma redução no sofrimento silencioso e dessas violências na calada da noite. Não vejo como um aumento dos casos de violência, mas sim que a subnotificação, a falta de confiança no acesso e o desconhecimento do que é ou não violência estão diminuindo.”

Segundo a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, as medidas protetivas são uma ferramenta de proteção de mulheres em situação de violência. Elas podem incluir, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão do porte de armas.

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Embora o aumento do acesso a esse mecanismo deva ser celebrado, Raphaella Reis ressalta que a lei prevê assistência multidisciplinar. Ela aponta que, desde 2006, quando a legislação foi criada, o foco criminal tem se sobreposto a outras formas de proteção e prevenção da violência contra a mulher, o que prejudica o combate efetivo.

“Existem disposições na Lei da Mulher da Penha que tratam da responsabilidade do empregador, do âmbito familiar, que tratam, do serviço social, do âmbito do consumo. Esses mecanismos, infelizmente, não têm a visibilidade adequada e nem a aplicabilidade adequada. Então, o que acontece é que o sistema de justiça, especialmente o Poder Judiciário, está sobrecarregado, porque o foco criminal só trata o crime, não trata as medidas protetivas.”

A escalada ano a ano

A evolução dos dados explicita uma trajetória ascendente consistente nos pedidos, embora com algumas variações de ritmo. O período inicial da pandemia de COVID-19, em 2020, já sinalizava a gravidade da situação. O ano de 2021 marcou o maior salto percentual da série histórica, com um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, totalizando 463.481 medidas protetivas.

Estudos do período mostram que, ao longo da emergência sanitária, o Brasil presenciou um aumento da violência doméstica. O cenário foi atribuído ao período de isolamento social, mas também a maior conscientização das vítimas e aprimoramento dos mecanismos de denúncia e registro pelos órgãos competentes.

Nos anos seguintes, o painel do CNJ também mostra manutenção da alta de medidas protetivas, mas em intensidade menor. Em 2022, o aumento foi de 25,4%, chegando a 581.268 medidas, seguido por 2023 com crescimento de 27,3%, totalizando 740.224 casos. O ano de 2024 teve relativa desaceleração no ritmo de crescimento, mas trouxe recorde de números absolutos, com 851.958 medidas protetivas.

Números estaduais

A análise regional dos dados mostra São Paulo em posição de liderança absoluta. Foram mais de 60 mil medidas protetivas registradas nos primeiros quatro meses deste ano, 20,3% de todos os casos do país. O número pode ter relação com o tamanho da população do estado e com o maior acesso à denúncia e ao judiciário.

Na sequência estão Paraná com 31.211 medidas (10,5% do total nacional) e Rio Grande do Sul com 26.034 casos (8,8%). Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do país, aparece na quarta posição com 19.999 medidas (6,8% do total). Esta discrepância pode indicar subnotificação dos casos ou diferenças nos procedimentos de registro entre os estados.

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No extremo oposto da tabela, o Maranhão apresenta o menor número de registros, com apenas 3 medidas protetivas nos primeiros quatro meses de 2025. O resultado traz fortes indícios de subnotificação, principalmente considerando a população do estado, de quase 7 milhões de habitantes.

Embora não tenham resultados tão pouco expressivos quanto o Maranhão, todos os estados que estão nas 10 últimas posições se localizam no Nordeste e no Norte do País. São eles, Paraíba (374 casos), Amapá (591), Amazonas (890), Roraima (1.164), Acre (1.549), Alagoas (1.930), Tocantins (2.687), Sergipe (4.586), Rio Grande do Norte (4.980) e Rondônia (5.082),

“Se fizermos a correlação entre os baixos números de protetivas dados em regiões do Nordeste e Norte e os altos índices de feminicídio nesses locais, vamos entender exatamente o que está acontecendo”, alerta Raphaella Reis. Segundo a especialista, os números mostram que a institucionalidade falha no combate à violência de gênero nessas regiões.

A advogada identifica um processo que está longe de ser coincidência. “Temos instituições falhando deliberadamente na proteção dessas mulheres para manter suas estruturas misóginas, machistas, sexistas e extremamente discriminatórias em voga. Não estou dizendo que São Paulo está uma maravilha porque aumentaram os números. Mas  entendo que em diversas regiões do país, apesar de todas as nossas existências, persistências e existências, os sistemas estão trabalhando de forma ativa para nos sufocar, para nos matar.”

Para ela, a solução desse cenário envolve o governo federal, por meio do Fórum Nacional de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha do Ministério das Mulheres, que está incumbido de monitorar os sistemas de justiça sobre a aplicação da norma.  “É necessário cobrarmos maiores condições do governo federal para políticas públicas que permitam melhor atuação de coletivos. É ideal cobrar mudanças significativas nos mecanismos de atuação dos governos dos estados e municípios, porque senão, não conseguiremos efetivar a Lei Maria da Penha.”

Tempo de Resposta e Taxa de Concessão

Um aspecto positivo revelado pelos dados do CNJ diz respeito à eficiência do sistema judiciário brasileiro no processamento das medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de quatro dias. A distribuição dos casos por grau de jurisdição também revela atenção à urgência do instrumento, com 99,6% dos casos concentrados na primeira instância.

A taxa de concessão das medidas protetivas também aponta agilidade e atenção às denúncias que chegam até o judiciário. Dos 296.043 casos registrados em 2025, 199.858 medidas foram concedidas (91% do total), enquanto apenas 19.789 foram denegadas (9% do total).

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Para Raphaella Reis, a diminuição das medidas protetivas e, consequentemente, da necessidade de aperfeiçoamento e resposta do judiciário depende diretamente de um movimento consciente de atenção às estruturas multidisciplinares de atendimento da Lei Maria da Penha.

“É necessário que todos sejamos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero. Quando isso acontecer, nós poderemos falar em redução das medidas protetivas. Quando tivermos realmente todo um sistema social – o trabalho, a previdência, a saúde, o consumo, a família, a cultura – quando todos esses sistemas estiverem empenhados na proteção e no enfrentamento às violências de gênero, aí sim poderemos enxergar o aumento de medidas protetivas como algo simplesmente negativo.”

Fonte: Brasil de Fato

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Brasil

Gabinete de Alexandre de Moraes divulga balanço de três anos do 8 de janeiro com 1.399 réus responsabilizados

Publicado

3 dias atrás

em

10/01/2026

Por

Relatório detalha condenações, acordos de não persecução penal e o panorama das prisões de envolvidos em atos antidemocráticos; danos morais coletivos somam R$ 35 milhões

O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira (8) um relatório detalhado sobre a responsabilização criminal dos envolvidos nos atos antidemocráticos e na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023. O documento revela que 1.399 réus já foram responsabilizados penalmente pelas invasões às sedes dos Três Poderes. O balanço destaca que a maioria das punições (69,8%) concentra-se em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e penas privativas de liberdade de até um ano.

A estrutura das sanções foi dividida conforme a gravidade das condutas e a participação em núcleos da organização criminosa. Enquanto centenas de réus confessaram culpa para evitar o processo penal, o STF impôs condenações severas aos executores e estrategistas, com penas que chegam a 28 anos de prisão em casos de crimes graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado.

Detalhamento das condenações e sanções

O Judiciário aplicou diferentes regimes de punição baseados no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas:

  • Crimes Graves: 391 réus foram responsabilizados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

  • Crimes Menos Graves: 415 réus responderam por incitação e associação criminosa.

  • ANPPs: 564 pessoas firmaram acordos de não persecução penal mediante confissão de culpa.

  • Indenizações: O tribunal fixou o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para os condenados por crimes graves e R$ 5 milhões para os réus de crimes menos graves.

  • Perfil das Penas: O relatório aponta que 40,3% do total de responsabilizados firmaram ANPPs, enquanto 30% receberam penas privativas de liberdade.

Panorama atual do sistema prisional

Atualmente, o total de presos relacionados aos atos de 8 de janeiro é de 179 pessoas. O relatório apresenta a seguinte distribuição:

  • Regime Fechado: 114 detentos cumprem pena em regime fechado após condenação transitada em julgado.

  • Prisões Preventivas: Apenas 8 pessoas permanecem presas preventivamente no estágio atual das investigações.

  • Prisões Domiciliares: Há 50 réus em prisão domiciliar, sendo 39 mulheres e 11 homens.

  • Dados por Gênero: Entre as prisões definitivas, o sistema registra 93 mulheres e 36 homens.

Procedimentos e investigações em curso

O STF mantém frentes de trabalho ativas para concluir os julgamentos e identificar novos envolvidos em quatro núcleos principais: Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação. Estão em andamento 518 investigações e 346 ações penais que já se encontram em fase de alegações finais ou prontas para julgamento. Ao longo das sessões realizadas entre setembro e dezembro de 2025, o tribunal ouviu 154 testemunhas e contou com a participação de 127 advogados.

Leia a íntegra do Relatório:

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Com informações: Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes (STF)

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Brasil

Presidente sanciona campanha Julho Dourado para promover saude de animais e prevenir zoonoses

Publicado

4 dias atrás

em

08/01/2026

Por

Nova lei institui mes de conscientizacao sobre bem-estar animal, incentivo a adocao e combate ao abandono em todo o territorio nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria oficialmente a campanha Julho Dourado. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a medida estabelece um período anual dedicado a acoes de saude para animais domésticos e de rua, alem do fortalecimento de estrategias para a prevencao de zoonoses (doencas transmitidas de animais para humanos). A iniciativa busca sensibilizar a populacao sobre o zelo com os animais e a importancia da adocao responsavel, enfrentando o cenário de mais de 30 milhoes de animais abandonados no Brasil, segundo estimativas da Organizacao Mundial da Saude (OMS).

A campanha tambem possui um carater educativo, prevendo a realizacao de palestras, seminarios e mobilizacoes para divulgar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. Alem disso, a lei incentiva a iluminacao de predios publicos e privados na cor dourada durante o mes de julho. Para o governo, o investimento em prevencao e controle populacional animal ajuda a reduzir gastos publicos com saude e mitiga impactos negativos na mobilidade urbana e no turismo causados pelo abandono em vias publicas.

Objetivos centrais do Julho Dourado

A campanha articula acoes entre governo, iniciativa privada e ONGs para alcancar resultados efetivos:

  • Saude e Bem-Estar: Promocao de qualidade de vida para animais de estimacao e animais comunitarios.

  • Prevencao de Zoonoses: Educacao sobre vacinacao e cuidados preventivos para evitar doencas como raiva e leishmaniose.

  • Adocao Responsavel: Incentivo ao acolhimento de caes e gatos abandonados, reduzindo a superpopulacao nas ruas.

  • Conscientizacao Juridica: Divulgacao dos direitos dos animais e reforco das penalidades para crimes de maus-tratos.

Impacto na saude publica e sociedade

O Julho Dourado nao foca apenas nos animais, mas na integracao da saude animal com a saude humana (Saude Unica). Medidas de controle e educacao previnem a disseminacao de enfermidades e reduzem o numero de incidentes envolvendo animais em situacao de risco. A participacao voluntaria de predios e instituicoes na decoracao dourada simboliza o compromisso da sociedade com a causa animal e ajuda a fixar o tema no calendario oficial de politicas publicas do pais.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

Brasil atinge recorde de 49 milhões de empregos formais e debate fim da escala 6×1

Publicado

5 dias atrás

em

08/01/2026

Por

Ministro Luiz Marinho destaca consistência no crescimento do mercado de trabalho, reajuste do salário mínimo e novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador

O Brasil encerrou o ano de 2025 com uma marca histórica: mais de 5 milhões de empregos formais gerados desde o início de 2023. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (7), o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o país atingiu 49,09 milhões de vínculos ativos, o maior número da série histórica do Novo Caged. Aliado a isso, o índice de desemprego recuou para 5,2%, o menor patamar já registrado no país. Para o ministro, os dados não representam uma “bolha”, mas sim um crescimento sólido e distribuído por todos os estados e setores econômicos.

O cenário positivo no emprego é acompanhado por políticas de fortalecimento da renda. Desde o primeiro dia de 2026, o novo salário mínimo de R$ 1.621 está em vigor, representando um aumento de 6,7% (com ganho real acima da inflação). Além disso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve injetar mais recursos na economia, beneficiando diretamente o consumo e o bem-estar das famílias brasileiras.

Prioridades e transformações no mundo do trabalho

O governo elenca temas estruturais para melhorar a qualidade de vida do trabalhador em 2026:

  • Fim da Escala 6×1: O ministro classificou a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso como “cruel” e afirmou que a redução da jornada máxima é prioridade para garantir saúde mental e harmonia familiar.

  • Qualificação Digital: Parceria com a Microsoft visa capacitar milhões de jovens em competências técnicas (além das redes sociais), facilitando a inserção em postos de trabalho que exigem domínio de ferramentas profissionais.

  • Modernização do PAT: Novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador limitam as taxas de repasse de intermediários, o que deve atrair mais pequenos restaurantes e mercados para o sistema.

  • Seguro Defeso: O Ministério passa a analisar com mais rigor a condição de pescador artesanal para garantir que o benefício chegue a quem vive exclusivamente da pesca, combatendo fraudes.

Impacto econômico e projeções para 2027

A política de valorização do salário mínimo continua atrelada ao crescimento do PIB. Como a economia brasileira apresenta sinais de expansão contínua em 2026, Marinho projetou que um novo aumento real será garantido para 2027. O ministro defende que a melhoria no ambiente de trabalho e o aumento do poder de compra são os motores que mantêm o ciclo de crescimento consistente, permitindo que o Brasil siga no “rumo certo” do desenvolvimento social.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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