O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior, visitou o Data Center, onde foram investidos cerca de R$ 4 milhões em modernização. A iniciativa, que inclui o sistema de enclausuramento e redundância tripla de Data Centers, visa aumentar a segurança dos dados, a disponibilidade dos sistemas e a eficiência energética do Tribunal por décadas.

Investimento em Transformação Digital e Segurança

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) finalizou a implantação do projeto de modernização do seu Data Center principal, que faz parte do Programa de Transformação Digital (PTD) da Corte. O presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, visitou as instalações, incluindo o Centro de Monitoramento e Controle de TIC (CMCTIC) e as salas Cofre e de Telecomunicações.

O investimento no projeto alcançou cerca de R$ 4 milhões e teve como objetivo principal aumentar a segurança dos sistemas e dos dados judiciais. A modernização, iniciada em abril de 2025, incluiu a substituição de equipamentos e sistemas antigos por itens de maior desempenho nas áreas de climatização, segurança e monitoramento.

O presidente do TJDFT destacou que a modernização representa um “legado para dez ou 20 anos” e permite que magistrados e servidores desempenhem suas funções com maior tranquilidade, garantindo a continuidade do trabalho processual.

Redundância e Disponibilidade dos Sistemas

O TJDFT utiliza uma estratégia de redundância avançada para garantir a disponibilidade contínua dos sistemas para os usuários da Justiça do DF.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (SETI) do TJDFT, Luiz Fernando Serique, a Corte conta atualmente com:

• Dois Data Centers locais no Distrito Federal.

• Um ambiente de nuvem, que funciona como um terceiro Data Center.

Serique explicou que essa redundância tripla é fundamental: “Isso representa maior segurança dos dados, maior disponibilidade dos sistemas… Tendo mais redundância, se tiver uma falha, nós temos mais manobras que podem ser feitas para não ter essa percepção do lado do jurisdicionado.”

Sustentabilidade e Eficiência com Enclausuramento

Um dos destaques da modernização foi a adição do sistema de enclausuramento no Data Center. Além de contribuir para a melhoria do desempenho dos equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), o sistema é uma medida de sustentabilidade.

Luiz Fernando Serique detalhou que, como Data Centers consomem uma grande quantidade de energia, o enclausuramento ajuda a:

• Reduzir o consumo de energia elétrica, controlando o fluxo de ar quente e frio de forma mais eficiente.

• Melhorar o desempenho dos equipamentos, mantendo um nível de temperatura mais estável.

• Contribuir para a sustentabilidade e a redução de custos operacionais do Tribunal.

A alta administração do Tribunal, representada pelo secretário-Geral Celso de Oliveira, foi reconhecida como essencial para o sucesso do projeto, demonstrando o interesse em expandir a tecnologia para toda a sociedade.

Com informações de: TJDFT

Ministro Alexandre de Moraes (STF) votou para manter a anulação da votação na Câmara que rejeitou a cassação de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do mandato e a posse do suplente em 48 horas, reafirmando que a decisão final sobre a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado cabe ao Judiciário.

Moraes Vota por Manter Perda Imediata de Mandato Parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a decisão que anulou a votação na Câmara dos Deputados sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada à prisão pelo colegiado do STF em duas ocasiões.

Em decisão monocrática proferida na quinta-feira (11), Moraes já havia determinado a perda imediata do mandato da deputada e ordenado que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

O voto do ministro, apresentado no ambiente virtual da Primeira Turma do STF, replicou a liminar proferida no dia anterior. A votação da Turma, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, está em curso, e os demais membros têm até as 18h para referendar ou não a decisão do relator.

Entendimento Jurídico sobre Perda de Mandato

A decisão de Moraes baseia-se na jurisprudência do STF que trata da perda de mandato parlamentar. O ministro argumentou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar que tenha sido condenado por decisão com trânsito em julgado.

Nesse cenário, a atuação da Câmara dos Deputados se limitaria a um ato meramente formal de “declarar a perda do mandato”. O entendimento do Supremo é que, havendo condenação à prisão em regime fechado, a perda do mandato se torna automática, desvinculada da necessidade de aprovação por maioria absoluta do Plenário da Casa Legislativa (257 votos).

A votação realizada na Câmara na quinta-feira (11) rejeitou a cassação. Foram registrados 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. O número não atingiu os 257 votos necessários para aprovar a medida, conforme o regimento interno da Casa. A decisão monocrática de Moraes, no entanto, anula o efeito dessa votação parlamentar.

Condenações e Contexto de Extradição

A deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois casos de repercussão:

1. Invasão ao CNJ (2023): Condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo apontada como autora intelectual da invasão para a emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.

2. Porte Ilegal de Arma de Fogo (2022): Condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Este caso está relacionado ao episódio em que a deputada perseguiu um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

A parlamentar, que possui dupla cidadania, foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, após deixar o Brasil em busca de asilo político e tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. O Governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho, e a condenação mais recente foi utilizada para reforçar a necessidade de seu retorno ao país. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Com informações: Agência Brasil