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Ministério de Apoio à Reconstrução do RS completa um mês de avanços na retomada do estado

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Investimentos e iniciativas do Governo Federal já mobilizaram R$ 85,7 bilhões em recursos

Salvar vidas, ajudar pessoas, recuperar estruturas e serviços essenciais, auxiliar a retomada de empresas, reduzir burocracias e atuar de forma parceira e ágil com governo do estado e prefeituras. Em um mês, a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar centralidade às múltiplas iniciativas do Governo Federal, passou a integrar a ação dos 17 ministérios conectados à recuperação do estado.

“Em que pese todas as dificuldades, estamos aqui. De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir e que nós vamos sair dessa mais fortes, mais unidos e mais organizados”, afirma Paulo Pimenta, ministro do Apoio à Reconstrução do RS

Desde o início das ações federais de combate aos efeitos das chuvas e enchentes que devastaram ou resultaram em prejuízos em 478 dos 497 municípios, R$ 85,7 bilhões foram mobilizados pelo Governo Federal. Recursos que se desdobram em várias vertentes e em ações que pautam o cotidiano do ministro Paulo Pimenta, gaúcho de Santa Maria designado para coordenar a nova pasta, no diálogo permanente com governador, prefeitos, parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada.

Uma das áreas cruciais desde o período emergencial e de salvamentos vem sendo a de recuperação do tráfego nas rodovias, essencial tanto para permitir a retomada da logística de abastecimento de bens e produtos quanto para o envio de ajuda humanitária. Mais de 600 homens, dezenas de maquinários pesados e R$ 100 milhões foram aplicados via Ministério dos Transportes para recuperar trechos isolados, criar rotas humanitárias e reconectar o estado, tanto internamente quanto com o restante do Brasil e com países vizinhos. Um total de R$ 1,2 bilhão foi anunciado para ações emergenciais de recuperação das rodovias federais gaúchas.

CUIDADO COM AS PESSOAS

SALVAMENTO E RESGATE – O primeiro momento foi de resposta emergencial. Mais de 89 mil pessoas e 15 mil animais foram resgatados numa mobilização de mais de 30 mil profissionais das Forças Armadas, forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e parcerias com governo do estado, municípios, voluntários e cidadãos.

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“Talvez nosso estado não tenha enfrentado uma situação tão dramática como essa. Em todas as áreas, na atividade econômica, na reconstrução das milhares de moradias que foram destruídas, na área da agricultura, na educação, e na área da saúde, tudo ocorreu de forma muito impactante”, afirmou Pimenta, na última sexta, durante evento para a entrega de 30 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 25 municípios.

SAÚDE – Ao longo do período, treze hospitais de campanha foram erguidos pelas Forças Armadas e pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde. Mais de 15 mil atendimentos foram prestados. Um total de 8 milhões de medicamentos e insumos foram garantidos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra influenza. Para garantir atendimento e manutenção dos serviços, R$ 282 milhões foram pagos em recursos adicionais de saúde, R$ 64,4 milhões se voltaram para 799 leitos clínicos e 120 leitos pediátricos emergenciais, além de R$ 6 milhões de crédito extraordinário para a Força Nacional do SUS.

ACOLHIMENTO — Outra vertente foi a prestação de serviços humanitários para 500 mil pessoas que ficaram fora de casa, 80 mil delas em abrigos. “O trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social foi rápido, com recursos que permitiam em até 24 horas que prefeituras pudessem receber dinheiro para comprar água, banheiros químicos, cobertas e alimentação”, listou Pimenta.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas com logística coordenada pelos Correios e pelas Forças Armadas. Um total superior a 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Numa parceria entre empresários e governo federal, houve a garantia de entrega gratuita de três mil botijões de 13 quilos por mês para 191 cozinhas solidárias, num investimento total de R$ 1,8 milhão.

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – Uma das medidas mais diretamente conectadas aos cidadãos foi o anúncio de um repasse de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, numa perspectiva de ajudar o início de uma retomada. Mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos.

HABITAÇÃO – O Governo Federal anunciou um dos mais ambiciosos planos de recuperação de residências da história, incluindo iniciativas como a aquisição de moradias prontas para garantir a retomada da vida de famílias desabrigadas.

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BOLSA FAMÍLIA UNIFICADO E AMPLIADO – Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal foi unificar o pagamento do Bolsa Família em todo o estado para o primeiro dia do cronograma em maio. Em junho, além de repetir a ação, o programa teve a adição de mais 21,7 mil famílias. Assim, um total de 658 mil famílias recebem nesta segunda o pagamento de junho.

IMPOSTO DE RENDA ANTECIPADO – Por decisão do Governo Federal, a restituição do Imposto de Renda foi antecipada no estado, e 900 mil pessoas já receberam os recursos.

APOIO ÀS EMPRESAS

R$ 15 bilhões – O presidente Lula assinou Medida Provisória que autorizou linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas em locais impactados por calamidades públicas — como a tragédia climática no Rio Grande do Sul. As linhas são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro. Na última terça, 11 de junho, a linha ficou disponível via BNDES. “Vai ser fundamental para a manutenção de empregos, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana”, destacou Paulo Pimenta, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

PRONAMPE EMERGENCIAL – Por meio do Pronampe Emergencial, cerca de 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios já foram beneficiados e levantaram R$ 1,3 bilhão em créditos para retomar atividades nas primeiras três semanas do programa. O crédito conta com subsídio de 40%. Na prática, o empreendedor que pegou R$ 100 mil emprestados, ao sair do banco ficou devendo R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo Governo Federal. A carência para início do pagamento é de 24 meses.

CARTEIRA ASSINADA – Numa ação para manter empregos formais no estado, o Governo Federal garantiu o pagamento de um salário mínimo para 434 mil trabalhadores com carteira assinada por dois meses. Os repasses estão programados para julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados a 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do FGTS, e R$ 11 milhões estão empenhados para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 6.636 trabalhadores.

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SUPORTE A ESTADO E MUNICÍPIOS

SUSPENSÃO DA DÍVIDA – O Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida foram perdoados.

RETOMADA – Mais de R$ 12,1 bilhões foram transferidos para atender os municípios afetados. Um total de R$ 1 bilhão já vem sendo aplicado em obras emergenciais e de reconstrução em estruturas físicas danificadas.

RODOVIAS – Desde o início da crise climática, já foram liberados 112 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Segundo atualizações da última sexta-feira, 14/6, 12 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência. As chuvas afetaram trechos das BR-116, BR-153, BR-158, BR-287, BR-290, BR-392 e BR-470.

CONECTIVIDADE – A conectividade de comunicação foi restabelecida em todos os municípios. O fornecimento de energia está praticamente normalizado.

PLANOS DE TRABALHO – No plano da Defesa Civil, mais de 566 planos de trabalho para a recuperação dos municípios foram aprovados pela Defesa Civil Nacional, num investimento de R$ 474,8 milhões. São mais de 20 aprovações de planos por dia.

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INTERNACIONAL – No cenário internacional, houve iniciativas para facilitar a chegada de doações que vieram de vários cantos do planeta e anúncios de diversas instituições multilaterais para dar suporte à retomada do estado, com destaque para um total de R$ 5,7 bilhões reservados pelo Banco do BRICS para infraestrutura e mobilidade urbana.


Fato Novo com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Avaliação positiva de Lula sobe de 33% para 37%, diz Ipec

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Já quem classifica a gestão petista como negativa variou dentro da margem de erro de 32% para 31%

avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu de 33% para 37%. Já quem classifica a gestão petista como negativa variou, dentro da margem de erro, de 32% para 31%, segundo pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11/7).

Ainda segundo o levantamento, 31% dos entrevistados avaliaram o governo como regular e 2% não responderam. Para a pesquisa, foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios brasileiros, entre 4 a 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

O índice de avaliação positiva de Lula é mais presente em quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%); moradores da região Nordeste (53%); eleitores com 60 anos ou mais (48%); menos instruídos (48%); quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (48%); e os católicos (44%).

Em contrapartida, a avaliação negativa da gestão petista é mais comum em quem declara ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e entre os evangélicos (39%).

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Haddad: inclusão da carne na cesta básica isenta foi “vitória” de Lula

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Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.


Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.

Impacto

Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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Vereadores: a “divisão de base” do sistema político brasileiro

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Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais

A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no Legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.

A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.

No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.

O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Conforme o gráfico abaixo, nas eleições de 2016 tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.

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De fato, a consequência imediata do fim das coligações proporcionais foi uma diminuição do número de partidos representados nas câmaras municipais e uma reconfiguração das estratégias eleitorais, já que os partidos menores perderam a vantagem de se coligar com legendas maiores para garantir cadeiras. Estudos sobre o impacto dessa mudança indicam que, embora tenha havido uma redução no número de partidos, a competitividade eleitoral aumentou, levando os partidos a se fortalecerem internamente, o que depende como evidência do aumento no lançamento das candidaturas a vereador, conforme estudo recente dos cientistas políticos Graziella Testa e Tiago Matheus (leia aqui).

Há mais um fator fundamental: as candidaturas a vereador são a “divisão de base” da carreira política, logo, as estratégias de ambição política passam pelas candidaturas ao legislativo municipal. Mesmo quando um ex-vereador se torna deputado estadual, em geral, mantém a ocupação do mandato com um nome aliado para a disputa seguinte. De maneira geral, as eleições de 2024 testarão a capacidade de os partidos estabilizarem um padrão de competição em torno da disputa dos legislativos municipais. Aumentaremos ou diminuiremos o número de candidaturas em 2024?


Fato Novo com informações: Congresso em Foco /  e 

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