Ministro André Mendonça suspende julgamento de cassação de governador após instituto que fundou receber R$ 273 mil do governo de Roraima

André Mendonça pediu vista em agosto no TSE sobre o caso de Antonio Denarium (PP), que já teve o mandato cassado quatro vezes em nível estadual. O contrato de R$ 273 mil foi feito sem licitação para cursos, sendo um deles justamente sobre licitações

O ministro André Mendonça suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), ao pedir vista do processo em agosto. A suspensão ocorre após o Iter (Instituto fundado por Mendonça) ter recebido R$ 273 mil do governo de Roraima em março, por meio de um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.

Denarium, reeleito em 2022, teve o mandato cassado quatro vezes em nível estadual por abuso de poder político e econômico nas eleições.

📅 Cronologia e Contrato Suspenso

• Março de 2024: O governo de Roraima paga R$ 273 mil ao Iter por dois cursos de capacitação a funcionários estaduais.
• Junho de 2024: Mendonça assume como ministro do TSE.
• Agosto de 2024: A ministra relatora, Isabel Galloti, vota pela cassação imediata de Denarium. No mesmo dia (26 de agosto), Mendonça pede vista e suspende o julgamento.
• Setembro de 2024: Mendonça renova o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou quando o julgamento será retomado.

O contrato com o Iter, celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação, ocorreu sem licitação sob a alegação de “inexigibilidade”. Um dos cursos, realizado em fevereiro, tratava justamente sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A proposta do Iter enviada ao governo incluía a foto e a biografia de André Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Os diplomas dos alunos foram assinados pelo ministro. O presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.

🚨 Abuso de Poder Político

No TSE, a ministra Galloti destacou que Denarium utilizou os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” em ano eleitoral, simulando uma falsa calamidade pública como “subterfúgio” para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral. Segundo a ministra, as despesas do governo subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022.

Tanto Mendonça quanto o governador Denarium não se manifestaram sobre as acusações.

Com informações: UOL / Folhapress / ICL Notícias