MPDFT acompanha revisão dos planos de mobilidade urbana e convoca para audiência pública

Encontro na Câmara Legislativa apresentará diagnóstico das regiões administrativas e validará propostas de transporte coletivo e segurança viária

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), intensificou o acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O processo alcançará um marco importante no dia 24 de janeiro, às 9h, com a realização da 3ª audiência pública no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento servirá para apresentar os resultados das oficinas regionais realizadas em 2025 e validar as propostas construídas junto à população das 35 regiões administrativas e da Área Metropolitana de Brasília.

Desde abril de 2024, o MPDFT atua para assegurar que a revisão dos planos não seja apenas técnica, mas amplamente participativa e transparente. Por meio de procedimento administrativo, a Prourb fiscaliza cada etapa da elaboração conduzida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo é garantir que as diretrizes do Estatuto da Cidade sejam cumpridas, priorizando o transporte coletivo e os modos ativos de deslocamento, como ciclovias e calçadas, além de organizar a circulação de cargas e a gestão da mobilidade em todo o quadrilátero do Distrito Federal.

Eixos temáticos e participação social

As propostas preliminares que serão debatidas estão estruturadas em frentes estratégicas:

• Modos Ativos: Incentivo ao deslocamento de pedestres e ciclistas com infraestrutura adequada.

• Transporte Coletivo: Planejamento de linhas e integração entre as regiões administrativas e os municípios da RIDE/DF.

• Segurança Viária: Medidas para redução de acidentes e melhoria da operação do sistema de trânsito.

• Circulação de Cargas: Logística urbana para minimizar impactos no tráfego de passageiros.

• Gestão da Mobilidade: Uso de tecnologia e monitoramento para otimizar o fluxo de veículos.

Serviço e contribuições

A população ainda pode enviar sugestões até o dia da audiência por meio do site oficial do PDTU/PMUS. A participação dos moradores é considerada fundamental pelo MPDFT para que o plano reflita as necessidades reais de quem utiliza o transporte público diariamente. O diagnóstico que será apresentado na CLDF é resultado de oficinas realizadas entre agosto e setembro de 2025, onde foram colhidas demandas locais para solucionar gargalos históricos de mobilidade urbana na capital federal.

Com informações: MPDFT