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Distrito Federal

MPDFT denuncia responsáveis por creche clandestina no DF após relatos de ambiente insalubre e risco às crianças

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou as apurações contra a creche Casa da Nanny (Sudoeste), que operava sem autorização da Secretaria de Educação e com graves problemas de higiene e segurança. Relatórios técnicos apontam um ambiente degradante com mofo, esgoto exposto, infestação de baratas (inclusive em alimentos e filtros de água) e casos reiterados de infecções em crianças. O MPDFT ofereceu denúncia criminal por maus-tratos e associação criminosa, após constatar que os responsáveis mantiveram o funcionamento em outra unidade clandestina na Asa Sul, ignorando interdições e ocultando os problemas dos pais por motivação econômica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), expandiu as investigações sobre a creche Casa da Nanny, localizada no Sudoeste, após constatar uma série de irregularidades que colocaram dezenas de crianças em risco.

As apurações indicam que a creche operava sem autorização da Secretaria de Educação e em condições perigosas, sendo a situação mantida pelos responsáveis, que agiam por motivação econômica e omitiam a realidade dos pais.

⚠️ Ambiente Degradante e Risco Sanitário

Relatórios técnicos, laudos da Vigilância Sanitária e testemunhos de ex-funcionários e pais descreveram um ambiente incompatível com a educação infantil, expondo crianças de 6 meses a 4 anos a:

  • Insalubridade Estrutural: Infiltrações, mofo, móveis deteriorados e inadequação do subsolo (local proibido para creches).

  • Falta de Higiene: Presença constante de baratas dentro de utensílios e no filtro de água, esgoto exposto próximo à cozinha, e limpeza insuficiente. Funcionários relataram que havia ordens para usar apelidos para as baratas a fim de silenciar as crianças.

  • Problemas de Saúde: Ocorrência reiterada de diarreias, vômitos, febres e infecções bacterianas tanto nas crianças quanto nas funcionárias.

  • Irregularidades Operacionais: Falta de profissionais e acúmulo de funções, além de determinação para impedir a entrada dos pais nas dependências.

O Conselho Tutelar havia registrado advertência formal apontando alto risco e incidência de infecções intestinais. A unidade já havia sido autuada e interditada em 2023 e, novamente, em maio de 2024.

📍 Reabertura Clandestina

O MPDFT constatou que, mesmo após a interdição e a repercussão do caso na unidade do Sudoeste, o grupo responsável seguiu atuando de maneira clandestina em outro endereço, na SEPS 707/907, sob o nome Escola Colibri Kids, também sem autorização de funcionamento. A nova unidade também foi interditada após a atuação do Ministério Público.

🧑‍⚖️ Denúncia Criminal e Maus-Tratos

Paralelamente ao Inquérito Civil, o MPDFT ofereceu denúncia criminal contra os quatro responsáveis identificados: Gabriel Alves Asevedo Oliveira, Daniella Asevedo Oliveira Alves, Camila Gomes Macedo Santos e Helio Edson Alves e Silva.

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Os crimes denunciados incluem:

  • Maus-tratos contra crianças.

  • Crimes contra as relações de consumo.

  • Submeter criança a constrangimento.

  • Associação criminosa.

O MPDFT requereu medidas cautelares e segue com diligências complementares para analisar a atuação dos responsáveis, incluindo mudanças nos nomes empresariais durante as investigações. O processo criminal corre sob sigilo.


Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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