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Distrito Federal

MPDFT firma acordos para modernizar estádios e reforçar segurança em jogos no DF

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Acordos preveem tecnologia de biometria facial, melhorias na infraestrutura dos estádios e campanhas de combate à discriminação racial

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), firmou dois termos de ajustamento de conduta (TAC) que modernizam a gestão de público em estádios e reforçam a segurança dos torcedores nas competições de futebol profissional do Distrito Federal. Celebrados com a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e com a Arena BSB na última quarta-feira, 23 de abril, os acordos marcam uma atuação preventiva e educativa do órgão, em consonância com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

No termo celebrado com a Federação de Futebol, ficou estabelecido que, a partir de 2026, o regulamento do Campeonato Candango deverá priorizar a comercialização de ingressos em formato eletrônico e exigir, em partidas com público superior a 20 mil torcedores, o uso de tecnologia de biometria facial para validação de acesso. A FFDF prestará apoio técnico e operacional aos clubes para implantação dessas soluções e para o cadastramento prévio dos torcedores. O acordo inclui ainda a realização de campanhas preventivas e educativas de combate à discriminação racial.

Já com a concessionária Arena BSB, o MPDFT firmou termo que entrou em vigor imediatamente para partidas com público acima de 10 mil espectadores. A Arena se compromete a manter, no mínimo, um segurança privado para cada 250 torcedores e um orientador de público para cada 500, podendo elevar esses quantitativos sempre que a avaliação de risco — conduzida pelas forças de segurança pública — assim o recomendar. Além disso, a concessionária deverá informar previamente à Polícia Militar qualquer alteração na expectativa de público, possibilitando o ajuste do planejamento de recursos humanos e materiais.

O acordo com a Arena BSB inclui ainda obrigações de infraestrutura: a substituição imediata de lâmpadas queimadas; a notificação à CEB sobre falhas de energia e a instalação, em até dois anos, de pelo menos 50 novas “pétalas” de iluminação nas áreas de estacionamento, sendo pelo menos duas por mês, para reforçar a segurança externa dos eventos.

Para assegurar o cumprimento de todas as medidas, ambos os termos preveem multa de R$10 mil por evento em que se constate descumprimento das obrigações. Os valores arrecadados serão revertidos a instituições sociais indicadas pela Prodecon.

Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, os acordos demonstram a estratégia proativa na tutela coletiva dos direitos do consumidor, unindo poder sancionatório a soluções estruturais, como modernização tecnológica, educação e parcerias institucionais. “Essas iniciativas contribuem para práticas colaborativas na gestão de grandes eventos no DF, integrando segurança, inclusão e respeito ao consumidor”, afirma.

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Fonte: MPDFT

Distrito Federal

Caos no Aeroporto de Brasília: Passageiros relatam que vouchers da Latam não foram aceitos em hotéis

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O aeroporto Internacional de Brasília registrou o cancelamento de 50 voos até a manhã de quinta-feira (11/12), gerando estresse e longas esperas. Passageiros da Latam, como o assistente social Roberto Lopes, relataram ao Metrópoles que os vouchers prometidos pela companhia para hospedagem e transporte não funcionaram, levando-os a passar a noite no chão do terminal devido à falta de acomodação e à ineficácia dos vales

Falha na Assistência e Noite no Aeroporto ✈️

Os problemas de logística da Latam agravaram a situação dos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos no Distrito Federal (DF).

  • Caso Roberto Lopes: O assistente social, de 46 anos, que viajava com um senhor de 65 anos, recebeu um voucher da companhia. No entanto, ao chegarem ao hotel às 2h da manhã, descobriram que não havia acomodação reservada e foram solicitados a se retirar da recepção. O voucher de táxi também não funcionou.

  • Consequência: Roberto Lopes e o colega de 65 anos precisaram dormir no chão do aeroporto, utilizando uma mochila como travesseiro.

  • Problema Generalizado: Outros passageiros relataram que os vouchers de Uber para transporte não funcionaram e, ao chegarem aos hotéis, não havia mais vagas para onde foram direcionados.

Posicionamento da Latam e Reembolso 💰

A Latam lamentou a situação, atribuindo os transtornos a uma situação “totalmente alheia ao seu controle”, mas ofereceu orientações para os passageiros afetados.

  • Opção de Reembolso: A companhia informou que, caso o passageiro opte por se hospedar por meios próprios, deve guardar o comprovante de pagamento para solicitar o reembolso posteriormente. Uma passageira relatou que o valor oferecido para diária é de cerca de 50 dólares (aproximadamente R$ 250).

  • Alternativas: Os clientes afetados entre os dias 10 e 12 de dezembro também têm o direito de alterar a data da viagem sem custo até 15 dias depois da data original, como medida para ajudar a descongestionar os aeroportos.

  • Contato para Reembolso: A solicitação de reembolso pode ser feita pelo WhatsApp da companhia (+56 9 68250850).


Com informações: Metrópoles

 

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Distrito Federal

Comoção marca enterro de Laura Rebeca, bebê que morreu em creche no DF

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Sob céu nublado, familiares e amigos se despediram de Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, em uma cerimônia marcada por orações e silêncio. A bebê, vítima de asfixia por cinto em uma creche domiciliar em Ceilândia, no Distrito Federal, foi lembrada pelos pais como uma criança alegre e iluminada, enquanto o caso segue sob investigação da polícia Civil como homicídio culposo

Despedida e Dor da Família 😢

O velório e enterro da criança, que ocorreu sob forte comoção, reuniu familiares e pessoas sensibilizadas pela tragédia. Laura Rebeca foi velada em um caixão branco, vestida de branco.

  • Declaração da Mãe: Lorrany Stephane expressou a dor da perda e a importância da filha em sua vida: “Deus me deu a Laura, ela mudou muita coisa, ela me ensinou muito. Ela trouxe alegria, amor, e ele levou minha filha. Ela está muito melhor que a gente”.

  • Declaração do Pai: Pablo Vitor lamentou a tragédia, mencionando a “dor que até quem não é próximo sente” e criticando a situação: “A gente fica muito triste com o que aconteceu, muita negligência”.

O Caso e a Investigação Policial 🔎

Laura Rebeca morreu na tarde de quinta-feira (12/12) em uma creche domiciliar no setor O, em Ceilândia.

  • Causa da Morte: A perícia preliminar apontou asfixia causada pelo cinto do bebê-conforto como possível causa da morte. O laudo final está previsto para a próxima semana.

  • Depoimento da Cuidadora: A cuidadora alegou à polícia que era o primeiro dia de Laura sob seus cuidados. Ela afirmou que a colocou para dormir em um bebê-conforto, presa pelo cinto, e saiu por alguns minutos para buscar outros alunos na escola, deixando as crianças sob os cuidados do marido. Ao retornar e, mais tarde, ao estranhar o longo período de sono, encontrou a criança virada no colchão.

  • Investigação: O caso está sendo investigado pela 24ª Delegacia de Polícia (Setor O) como homicídio culposo, e as imagens das câmeras de segurança da creche já foram apreendidas.


Com informações: DA Press/CB

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Distrito Federal

TJDFT presta homenagem a magistrados por 25 a 40 anos de atuação na Justiça do Distrito Federal

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O tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu uma cerimônia para homenagear magistrados que completaram décadas de serviço, com 25, 30, 35 e 40 anos de atuação na instituição. A solenidade, realizada no auditório sepúlveda Pertence, reconheceu a dedicação e o compromisso dos magistrados, cujo trabalho foi fundamental para a consolidação e o fortalecimento do poder Judiciário no distrito Federal.

Reconhecimento Institucional e Legado na Magistratura 🏅

A homenagem, denominada menção Honrosa por Tempo de Atuação, visa valorizar a trajetória de magistrados e servidores, em sintonia com a política de valorização do TJDFT.

  • Discursos: O 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, representando o presidente Waldir Leôncio Júnior, ressaltou que o tempo dedicado à magistratura se transforma em legado, e que cada esforço reflete o compromisso com os valores que sustentam o estado Democrático de Direito.

  • Missão e Desafios: O corregedor da Justiça, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, definiu a magistratura como uma missão que exige equilíbrio, responsabilidade e dedicação diária, destacando a complexidade dos casos e o rigoroso ingresso por concurso.

  • Qualidade Técnica: O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), Carlos Alberto Martins Filho, elogiou a qualidade técnica dos juízes e o ambiente institucional marcado pelo respeito mútuo entre magistrados e servidores, essenciais para um poder Judiciário forte.

  • Dimensão Humana: A secretária de Gestão de Pessoas (SEPG), Carmem Cecília Lemes, destacou que a homenagem reconhece a dimensão humana da magistratura, marcada por desafios, pressões e grandes responsabilidades.

A menção Honrosa é conferida anualmente no mês de dezembro, em alusão ao dia da Justiça, para aqueles que completaram faixas de tempo de atuação (20, 25, 30, 35, 40 e 45 anos).


Com informações: TJDFT

 

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