MPF recorre ao TRF-1 contra leilão de blocos exploratórios na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que manteve o resultado do leilão e a concessão da licença de pesquisa exploratória para a Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. O MPF argumenta que o processo pré-licitatório é ilegal devido à ausência do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da consulta prévia às comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão judicial que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo e a subsequente concessão de licença de pesquisa na Bacia da Foz do Amazonas.

O recurso ocorre poucos dias após a Petrobras obter a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a pesquisa exploratória na região da Margem Equatorial, na última segunda-feira (20).

Argumentos do MPF: Falta de Estudos Climáticos e Consulta Indígena

O MPF argumenta que os leilões que autorizaram o processo de exploração são nulos, pois a fase pré-licitatória ocorreu sem a realização de estudos ambientais e consultas obrigatórias:

1. Estudo de Impacto Climático (EIC);
2. Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS);
3. Consulta prévia às comunidades indígenas.

O órgão enfatizou que a ausência desses estudos e da consulta é uma “grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

Pesquisa da Petrobras

A Petrobras comunicou que a sonda exploratória se encontra no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, e a perfuração deve começar “imediatamente”. O poço está localizado a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

A fase inicial de perfuração tem duração estimada de cinco meses e não envolve produção de petróleo, mas busca obter informações geológicas para avaliar a escala econômica de eventuais reservas de gás e petróleo.

Com informações: ICL Notícias