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Distrito Federal

Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quinta-feira (27)

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A Agência Brasília foi às ruas saber o que alguns dos 979 mil contribuintes fariam com o prêmio máximo de R$ 500 mil do sorteio; serão mais de 12,6 mil premiações em diferentes modalidades

O que você faria com R$ 500 mil? Este é o valor do prêmio máximo do sorteio do Nota Legal de 2024, que ocorre já nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3 milhões. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h.

Para o brasiliense mais “pé no chão”, investir o valor obtido com o sorteio surge como a melhor alternativa na busca de garantir rendimentos futuros. Uma boa pedida é usar o montante, ou parte dele, na aquisição de imóveis. No DF, é possível comprar casas e apartamentos de dois a três quartos com a quantia, a depender da localização.


O artesão Alexandre Goudinho, 25, diz que seria mais conservador na hora de gastar o prêmio máximo do sorteio: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta. Optaria por um bom investimento, algo que me dê um retorno, não precisa ser imediato”.


Carros e viagens

Se o assunto é carro, a bolada permite ao vencedor comprar oito modelos populares ou até um automóvel de luxo, como uma BMW Série 3 (em torno de R$ 320 mil), e ainda restaria dinheiro para outros gastos. O montante também dá e sobra para quem deseja ter uma lancha ou outra embarcação luxuosa para desbravar o Lago Paranoá.

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Para quem ama viajar, outra opção é usar a grana para conhecer o mundo, visitando diversos países e hospedando-se em hotéis de luxo. Ou até para realizar viagens internacionais para destinos específicos, como Europa, Ásia e América do Norte, com direito a experiências exclusivas e gastronômicas.

Nesse nicho se encaixa a artista de rua Hilária Luz, 26. “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer”, afirma ela, que sonha em ter um motorhome. “Eu viajo o Brasil, então a meta é concluir o Brasil e a América Latina”.

O valor também permite ao vencedor realizar o sonho de ter o próprio negócio. Com R$ 500 mil, é possível investir na abertura de um restaurante, café, loja de roupas, franquia ou expandir um negócio existente, adquirindo novos equipamentos, reformando o local ou aumentando o estoque.

979 mil – Total de contribuintes habilitados a participar deste sorteio

Há também quem defenda usar parte do dinheiro para quitar dívidas e financiamentos, como o militar Gilberto Barros Santos, 63: “Com meio milhão de reais, eu quitaria o financiamento do meu apartamento, que está em fase final de construção, e faria uma viagem para o Leste Europeu com a minha esposa”.

Premiações

Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior

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Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100.

Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre.

O programa

“O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”, afirma Ney Ferraz, secretário de Economia

O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária.


Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”.

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CEUs das Artes e praças dos Direitos promovem inclusão e cidadania nas comunidades

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Cinco espaços espalhados pelo DF contam com aulas de esportes e oficinas culturais, além de atendimento psicológico e preparatórios para vestibular e Enem

Débora Pimentel é mãe de uma criança neuroatípica. Sem condições de pagar uma atividade para o filho de 7 anos no contraturno escolar, ela viu um espaço com quadra, salas multiúso, pista de atletismo e campo sintético na Quadra 203 do Itapoã e decidiu perguntar do que se tratava. É a Praça dos Direitos, equipamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) onde são oferecidas gratuitamente atividades esportivas, culturais e educativas.


“Ele está amando, chora para vir, já dorme falando: ‘amanhã quero ir lá para o projeto’”, conta a mãe. “Só estou vendo melhoria na vida dele. Se não fosse o projeto, ele ficaria em casa, sem nenhum tipo de esporte, de atividade. Já senti muitas mudanças, agora ele tem mais habilidade no jeito de conviver com as crianças, de brincar. A professora também falou que ele está muito bem na escola. Antes, ele era muito agitado, muito inquieto.”


“Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social”, destaca Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O espaço no Itapoã é apenas um entre as cinco unidades do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) e praças dos Direitos espalhados pelo Distrito Federal. Três estão em Ceilândia – dois CEUs das Artes e uma Praça dos Direitos. O quinto – mais um CEU das Artes – está no Recanto das Emas.

Somados, os equipamentos podem receber até 6 mil crianças, de 4 a 18 anos. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. As inscrições nas atividades podem ser feitas, gratuitamente, a qualquer tempo – presencialmente e pela internet.

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Entre os oito esportes oferecidos, estão atletismo, futsal e artes marciais, como karatê e jiu-jítsu. Há também oficinas de arte e cultura e danças urbanas, bem como atendimento psicológico e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibular.


“O programa desenvolvido nos CEUs das Artes e praças dos Direitos promove a inclusão social em nossas comunidades”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social. A iniciativa integra pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se expressar, aprender e crescer juntos.”


Mundo novo

Não são apenas os pais que aprovam a iniciativa. As crianças e jovens também. João Pedro Rodrigues, 15, é aluno de karatê e diz que consegue “praticar o que não conseguia fazer antigamente”. Maria Vitória Gomes, 16, faz jiu-jítsu e afirma que, “após uns problemas em casa”, está “relaxando a mente”.

Erick Peterson, 6, lembra que, antes de se inscrever no futsal, “ficava em casa, de bobeira”. Ítalo Salviano, 7, também do futsal, tem feito consultas com psicólogo no local e garante gostar muito. Aos 18, Maria de Fátima da Rocha já pensa no futuro e, além do karatê, pratica atletismo, que vai “ajudar muito” em seu sonho sonho de passar no concurso da Polícia Federal.


“Um mundo novo.” É assim que Gabriella Mendes, 9, que faz aulas de karatê e dança, avalia o espaço. “Tudo é bom”, aponta. “Todas as atividades, para mim, são boas. Antigamente, eu fazia só balé. Mas agora, que eu faço dança, karatê, qualquer atividade, desenvolvi mais o cérebro, o corpo… tudo é demais para mim. Todas as pessoas daqui são demais.”

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Sancionada lei que permite prescrição de medicamentos por enfermeiros

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Decisão foi publicada no DODF desta quarta-feira (17) e prevê punição aos estabelecimentos que não cumprirem a norma

A partir de agora, os profissionais da enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos no Distrito Federal (DF). O projeto de lei nº 574/2023, do deputado distrital Jorge Vianna, foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (17).

A regulamentação do exercício por meio da lei nº 7.530, de 16 de julho de 2024, impacta os 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF, além de prever penalidades ao comerciante ou farmacêutico que se recusar a receber a receita, dentro da esfera legal, emitida pelos profissionais – como multa ou suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

A norma também estabelece que, caso comprovado o não cumprimento da decisão, poderão ser aplicadas medidas punitivas, como multa de R$ 500, podendo ser duplicada em caso de reincidência, e suspensão da licença de funcionamento por até 60 dias, no caso de descumprimento reiterado.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

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Conferência distrital sobre unidades de conservação tem inscrições até sábado (20)

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Evento será realizado no dia 22, no auditório da CLDF, com o objetivo de fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas

Estão reabertas as inscrições para a 1ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação do Distrito Federal, agendada para o dia 22, das 8h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), com o objetivo de abrir espaço para o diálogo e fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas, construindo vínculos entre os atores ligados à área socioambiental.

O evento é voltado tanto para o público interno da autarquia ambiental quanto para o público externo interessado na temática das áreas com atributos ecológicos que são protegidas por legislação. Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição. Para garantir a vaga, a pessoa interessada deve se inscrever até o dia 20 deste mês – as vagas são limitadas e poderão se esgotar antes desse prazo.


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