Durante o III Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a necessidade de uma atuação integrada e intersetorial entre os diferentes níveis da Federação para o enfrentamento à violência de gênero. Segundo a ministra, o cumprimento do dever do Estado e a resposta às demandas das mulheres dependem da articulação entre o governo federal, estados e municípios, em consonância com o pacto federativo da Constituição de 1988

A ministra Márcia Lopes destacou a centralidade das mulheres nas políticas públicas — visto que elas são a maioria da população — e a urgência de uma resposta integrada e transversal do Estado.

Pacto Federativo e Intersetorialidade 🤝

A ministra enfatizou que a solução para os problemas do Brasil não está concentrada apenas em Brasília, mas exige o cumprimento do pacto federativo e a articulação entre as esferas de governo.

• Compromisso de Todas as Áreas: “Nós não vamos dar conta da política para as mulheres sem o compromisso e a presença de todas as áreas de governo,” afirmou a ministra, ressaltando que isso deve se aplicar aos níveis federal, estadual e municipal.

• Transversalidade: As políticas para as mulheres devem ser intersetoriais e transversais, contando com a participação de todas e todos os gestores.

O evento, realizado em Campo Grande (MS), reuniu gestoras de 13 estados e do Distrito Federal para discutir avanços, desafios e estratégias de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira: Um Modelo Integrado 🏛️

Campo Grande é a sede da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, que serve como um modelo de atendimento integrado e centrado na vítima.

• Funcionamento: O equipamento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• Serviços Especializados: Oferece diversos serviços no mesmo local, priorizando a escuta e a segurança da mulher, com o objetivo de possibilitar um projeto de vida autônomo.

• Apoio Multidisciplinar: Inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, serviços de saúde, central de transportes, promoção da autonomia econômica e áreas jurídicas (Delegacia, Promotoria, Defensoria e Juizados/Varas de Violência Doméstica).

Com informações: Ministério das Mulheres, PT

O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

• Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

• Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

• Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

• Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

• Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

• “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.

Com informações: Metrópoles