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Distrito Federal

Orçamento do DF para 2025 está previsto em R$ 63,6 bilhões

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Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima sexta (30)

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado para apreciação de deputados distritais com acréscimo de 6% em relação a este ano

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões.

Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro.

A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Se comparado ao orçamento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acréscimo médio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde.

De acordo com Conde, o texto enumerou várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. “Mantivemos os programas sociais como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas”, acrescenta o secretário-executivo.

Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador

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O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, complementa. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Priorizamos no texto as despesas com a manutenção dos serviços públicos relevantes, em especial dos que resultam em benefícios diretos à sociedade, a exemplo de Saúde, Assistência Social e Educação”, garante Oliveira.

Contribuição popular

A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec-DF organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.

Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador.

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Fato Novo com informações e imagens: SEEC-DF / Agência Brasília

 

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Mais de 1,8 mil candidatos do Morar Bem são convocados para apresentação de documentos

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Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise da Codhab

Nesta segunda-feira (15), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca 1.891 candidatos para enviar a documentação necessária de habilitação no programa Morar Bem.

A lista de documentos exigidos pode ser acessada no site da companhia. O envio deve ser realizado pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão.

Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise, que não possui prazo determinado. Confira aqui a lista dos convocados.


Fato Novo com informações da Codhab

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Servidores do GDF terão direito a assistência odontológica

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A medida busca ampliar cuidados com a saúde dos servidores públicos. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a lei será publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF.

Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”.

O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha.

Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício.

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“Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.


“A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia.


Plano de Saúde

Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas).

Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.


Fato Novo com informações: Agência Brasília

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Agências do trabalhador do DF têm vaga com salário de R$ 4 mil nesta terça-feira (16)

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A oportunidade é para contador controller no Guará; ao todo, as unidades ofertam mais de mil chances na capital

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (16), 1.001 vagas para quem busca emprego na capital federal. O maior salário da lista é de R$ 4 mil para a vaga de contador controller, profissional responsável por planejar, organizar e desenvolver estratégias econômicas e financeiras com base em informações contábeis. No Guará, a oportunidade é voltada para quem tem ensino superior completo na área.

Outro destaque entre as chances estão as 70 vagas para atendente de lojas. Os candidatos não precisam ter experiência prévia, mas é exigido o ensino médio completo. O salário ofertado é de R$ 1.412. Outra função com muitas vagas disponíveis é para consultor de vendas, um total de 40 para a Asa Sul. Os interessados devem ter o ensino médio completo. A remuneração prevista é de R$ 1.412.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).

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Fato Novo com informações: Agência Brasília

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