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“Parece até lavagem”: Belmonte denuncia precariedade na merenda servida nas escolas do GDF

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Audiência pública debate alimentação imprópria ao consumo servida na rede pública de ensino

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater a situação da merenda escolar oferecida na rede pública de ensino da capital. O encontro foi idealizado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) e recebeu representantes da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Belmonte relatou que tem recebido constantes reclamações acerca da qualidade da alimentação oferecida nas unidades de ensino e que, por conta disso, vem realizando visitas às escolas para fiscalizar a merenda entregue aos alunos. A distrital classificou como “inaceitável” o que vem ocorrendo, relatando que diversas escolas passaram mais de um mês oferecendo exclusivamente carne de porco com “pão careca” aos alunos, o que, segundo ela, fere qualquer prescrição nutricional adequada.

“O que eu tenho visto é impressionante. A secretaria de educação ficou mais de 30 dias dando só carne de porco às crianças. Eu vi as merendeiras pegando a carne de porco, cozinhando e colocando dentro de um pão careca para crianças de quatro anos. Eu quero saber qual a nutricionista que vai me dizer que um pão careca com porco seja suficiente para suprir a demanda nutricional de uma criança”, indagou Belmonte.

Em outro momento, a parlamentar narrou ter visto cozinheiras misturando canjica doce com carne de porco desfiada e banha para oferecer como merenda aos alunos. “Sinceramente falando, parece até uma lavagem”, desabafou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), o problema das merendas na SEE/DF é estrutural, e não apenas uma falha pontual. O parlamentar relatou que há um déficit de 244 nutricionistas na rede de ensino e que uma série de outros profissionais aprovados no último concurso público estão aguardando serem chamados, mas que o Executivo não tem se empenhado para suprir adequadamente o quadro de servidores.

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“Não nomeia por que? Não tem justificativa para o governo não nomear os servidores da educação. Segundo o relatório de gestão fiscal, a arrecadação do GDF foi recorde, não existe nenhum motivo para não nomear”, afirmou Magno.

Para o distrital, o Distrito Federal vive um “desmonte da secretaria de educação” por não estarem sendo aplicados os recursos necessários para a adequação estrutural e operacional das escolas. Magno afirmou que houve, no ano passado, uma majoração dos recursos oriundos do fundo constitucional destinados à educação no montante de R$ 2,5 bi, mas que esses valores não estariam sendo corretamente aplicados. Ele cobrou ainda que secretaria apresente um relatório com o custo total necessário para sanar os problemas enfrentados pela pasta.

O promotor de justiça do MPDFT Anderson Pereira de Andrade afirmou que “há desorganização generalizada” no fornecimento merendas escolares que deriva da “falta de um planejamento eficaz no programa de alimentação escolar” pela Secretaria. Ele contou que o Ministério Público também tem recebido, ao longo dos últimos anos, inúmeras denúncias anônimas sobre a péssima qualidade da comida ofertada às crianças e adolescentes e que já foram feitas diversas recomendações à pasta, mas que os problemas ainda não foram supridos.

Pereira relembrou casos que foram veiculados pela imprensa, como o de carne moída impróprias para o consumo pelo alto teor de gordura que apresentava. “A alimentação nas escolas ainda está muito ruim”, declarou o promotor.

O procurador do Ministério Público de Contas do DF Marcos Felipe Pinheiro Lima cobrou dos gestores da secretaria de educação uma maior rigidez com relação à aplicação de sanções às empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação.

Para ele, em alguns casos, a aplicação de multas contratuais em casos de fornecimento de alimentos inadequados ao consumo não é suficiente, devendo os diretores aplicarem a rescisão contratual, se for o caso, para que essas empresas sejam substituídas.

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SEE/DF argumenta que falhas são pontuais

Representantes da Secretaria de Educação concordaram que o fornecimento de alimentação inadequada aos alunos tem, de fato, ocorrido na rede de ensino, mas que são falhas pontuais verificadas em algumas escolas e que esses erros não representam o cenário atual por completo.

A subsecretária de apoio às políticas educacionais, Fernanda Melo, argumentou que houve um período, no mês de março, em que os fornecedores de peixes e frangos não cumpriram o que estava pactuado no contrato, deixando os estoques dessas proteínas desabastecidos nas escolas pelo período de um mês. Segundo ela, este foi o motivo pelo qual as escolas ofereceram apenas carne de porco aos alunos.

No entanto, a gestora garantiu que esse problema já foi superado e que a oferta das demais carnes já voltou ao normal. “Erramos e estamos aqui para melhorar. A gente honra muito nosso trabalho, que é colocar comida de qualidade no prato para nossas crianças”, declarou a subsecretário.

A Diretora de alimentação escolar da SEEDF, Juliene Santos, foi na mesma linha, afirmando que os problemas com a falta de proteínas já foram supridos. Ela apresentou um relatório com dados relativos à alimentação oferecida na rede de ensino. Conforme o documento, neste ano já foi destinado R$ 87,3 milhões exclusivamente para o fornecimento de alimentação aos alunos.

O relatório aponta ainda que a SEEDF realizou 646 visitas técnicas de supervisão em escolas, com campanhas instrucionais de divulgação sobre alimentação saudável, além do incentivo a projetos que promovam alimentação balanceada nas escolas públicas.

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Gestores denunciam más condições

Contrapondo o que foi dito pelas representantes da SEE/DF, diretores escolares presentes na reunião denunciaram que erros de gestão tem implicado em diversos prejuízos à oferta de alimentação de boa qualidade nas escolas. Casos de gestores que precisam comprar alimentos do próprio bolso foram narrados para exemplificar a má administração da rede de ensino.

Outro ponto lembrado foi o fato ocorrido no Centro Educacional 1 do Itapoã, em que estudantes encontraram larvas na merenda escolar. Casos como este não são isolados, segundo participantes, o que reflete a má gestão no fluxo de compra e armazenamento dos alimentos adquiridos pela rede pública.

O Gabriel Magno se prontificou a criar um Grupo de Trabalho que vai apurar a crise relacionada à merenda nas escolas públicas do Distrito Federal e Belmonte declarou que o trabalho do GT será importantíssimo para ajudar a sanar em definitivo os problemas detectados na SEEDF.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF recebe abertura da VI Mostra Competitiva de Cinema Negro, nesta segunda (4)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou, nesta segunda-feira (4), às 19 horas, a abertura da VI Mostra Competitiva de Cinema Negro Adélia Sampaio

Composto por curtas, médias e longas-metragens, além de telefilmes, dirigidos por mulheres negras de diversas partes do mundo, o evento recebe o nome da cineasta brasileira do Cinema Novo e primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem de ficção com circulação comercial no Brasil.


“A Mostra Competitiva de Cinema Negro Adélia Sampaio visa promover o intercâmbio entre realizadoras negras do cinema mundial, destacando e difundindo suas produções audiovisuais”, explica o deputado Fábio Felix (Psol), de quem partiu a iniciativa de trazer a abertura da competição para o auditório da CLDF. “Esta ação reforça o compromisso da Casa com a cultura, a diversidade e o combate ao racismo estrutural”, completa o parlamentar.


Além disso, o distrital avalia que a mostra “dá visibilidade à produção cultural negra, celebrando o papel fundamental das cineastas na construção de narrativas que representam suas realidades, lutas e conquistas, e reafirmam o valor da representatividade no audiovisual, uma área que ainda enfrenta desafios em termos de equidade racial e de gênero”.

Na sessão de abertura serão exibidos os curtas “As Cegas”, dirigido por Antônia Ágape, e “Preciso Falar do Futuro – Além Mar”, de Carine Fiúza. A sexta edição da Mostra Competitiva de Cinema Negro Adélia Sampaio prossegue até o dia 8 de novembro em formato híbrido. A exibição presencial acontece no Anfiteatro 10 da Universidade de Brasília. Para conhecer a programação clique aqui.

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Adélia Sampaio

A cineasta Adélia Sampaio, nascida em Belo Horizonte em 1944, é considerada símbolo de coragem e resistência. A sua trajetória tem inspirado novas gerações de cineastas negras. Ela dirigiu “Denúncia Vazia” (1979), “Amor Maldito” (1984) e “Fugindo do Passado” (1987).

“O conselho recebido por Adélia de sua mãe — ‘pra cima do medo, coragem!’ — reflete o espírito de ousadia e determinação que esta mostra busca honrar e perpetuar”, observa Fábio Felix.


Fonte: Agência CLDF

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CLDF celebra o grupo “Batalá Brasília”

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Mulheres do grupo “Batalá Brasília” são homenageadas pelo Deputado Gabriel Magno

Na manhã da última sexta-feira (1), a Câmara Legislativa do Distrito Federal homenageou as mulheres do grupo Batalá Brasília. A solenidade, proposta pelo deputado Gabriel Magno (PT), prestigiou as integrantes do movimento com moções de louvor em reconhecimento pela valorização à cultura popular e à representatividade feminina na capital.

Em atividade desde 2003, o Batalá Brasília foi inspirado no grupo francês fundado pelo músico baiano Giba Gonçalves. Durante o evento, Paulo Garcia, fundador do movimento brasiliense, contou que decidiu adaptar o conceito de Gonçalves para a cidade, e criar uma banda de percussão exclusivamente feminina, com foco na cultura afro-brasileira.


“Em Paris, por exemplo, a linha de frente do grupo é formada só por mulheres. Achei aquilo interessante, porque, no Brasil, vemos nas escolas de samba muitos homens na bateria e as mulheres da frente do grupo geralmente se expondo”, relatou Garcia. “A falta de acesso ao conhecimento da afro-brasileira e a questão da inclusão feminina ficaram na minha cabeça”.


A presidente do Batalá, Nina Pires, exaltou a trajetória de sucesso do grupo na cultura musical brasileira ao longo de mais de 20 anos de atuação e destacou, ainda, que o movimento, atualmente, possui mais de 43 grupos espalhados por 15 países.

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“Já tocamos no aniversário de 50 anos do Rolling Stones e para Michelle Obama. Apresentamos com Daniela Mercury, Saulo, Ellen Oléria, Renata Jambeiro e muitos outros artistas”, citou.

Orçamento

Gabriel Magno, aproveitou para ressaltar a importância do Carnaval na cultura e na economia da capital. Segundo o distrital, não há verba específica para o evento na Lei Orçamentária Anual (LOA). “No debate da LOA do ano que vem, já oficiamos a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Economia e o relator do orçamento da Casa, da ausência de uma rubrica específica para o carnaval”, citou o parlamentar.

Magno também comparou os recursos disponibilizados para o Carnaval de 2014, último ano de desfile em grande escala na capital, e o orçamento previsto para 2025. “A cobrança que vamos fazer pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa, é que se pegarmos os R$ 13 milhões de 2014, o último ano que nós tivemos desfile, e fizermos uma correção monetária pela inflação, deveríamos ter para o ano que vem R$ 30 milhões. Para o ano que vem temos zero reais”, afirmou o distrital.

Ao fim do evento, a banda Batalá Brasília prestigiou o plenário da Casa com uma apresentação vibrante e recebeu moções de louvor pela contribuição cultural na cidade. A solenidade foi transmitida na TV Câmara Distrital e pelo canal da CLDF no YouTube.

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Procuradoria do Idoso da CLDF alerta sobre risco de perda do BPC

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Deputado Chico Vigilante alerta a população idosa para atualização do Cadastro Único

Procuradoria do Idoso da Câmara Legislativa (PRO60+) avisa que idosos do DF — beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — precisam regularizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“O risco de perder o BPC por falta de cadastro no CadÚnico é uma questão grave, e estamos aqui para assegurar que nenhum idoso seja prejudicado”, garante o procurador da pasta e distrital Chico Vigilante (PT).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em todo o Brasil são mais de 800 mil pessoas que precisam regularizar o cadastro. A partir de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome começou a notificar os beneficiários sobre a necessidade de regularização, obrigatória desde 2016.


“Precisamos que todos fiquem atentos às orientações, pois essa atualização é essencial para manter o benefício ativo. Não é apenas uma questão burocrática, mas uma medida de proteção e respeito aos direitos dos idosos”, recomenda Vigilante.


Atualmente, o BPC atende mais de seis milhões de cidadãos que recebem um salário mínimo por mês, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. A Procuradoria destaca que o prazo para a regularização será de no máximo 90 dias, a contar do dia 16 de setembro de 2024.

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Beneficiários que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de inscrição no CadÚnico podem contatar a central 135 do INSS para iniciar o processo de desbloqueio em até 72 horas. Durante a ligação, é importante manifestar a intenção de atualizar o Cadastro Único.

Para mais informações sobre como realizar a inscrição ou atualização, os cidadãos devem procurar apoio nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de suas regiões administrativas ou ligar para o número 156, disponível para todo o Distrito Federal.


* Com informações da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) 

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