Brasil
Pastor do PCC ergueu patrimônio de R$ 6 mi lavando dinheiro com igreja
Pastor Geraldo dos Santos Filho ficou milionário enquanto esteve foragido usando igrejas para lavar dinheiro do PCC, segundo denúncia
São Paulo – Encontrado em um condomínio de luxo em Sorocaba, no interior paulista, há pouco mais de um ano, Geraldo dos Santos Filho, de 48 anos, o pastor Júnior, ergueu um patrimônio avaliado em pelo menos R$ 6 milhões operando um esquema de lavagem dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de igrejas evangélicas, segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Geraldo (foto em destaque), que está preso desde então, é irmão de Valdeci Alves dos Santos, o Colorido, considerado um importante líder da facção criminosa nas ruas até ser detido em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no sertão pernambucano, em abril de 2022. Como mostrou o Metrópoles, Valdeci foi jurado de morte por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em meio ao racha histórico na cúpula do PCC. Ambos seguem encarcerados no sistema penitenciário federal.
Naturais da pequena cidade potiguar de Jardim de Piranhas, Geraldo e Valdeci migraram para São Paulo no início da vida adulta, onde foram batizados na maior facção criminosa do país e enriqueceram ilegalmente. Os dois, porém, seguiram rumos diferentes no mundo do crime, segundo afirma o promotor Augusto Lima, do MPRN.
“O Valdeci [Colorido] ascendeu na hierarquia da facção e o Geraldo [pastor] acabou enveredando para o ramo das igrejas evangélicas, sem ocupar nenhum posto de liderança na organização criminosa.”
Geraldo adquiriu, segundo levantamento do MPRN, cinco igrejas no Rio Grande do Norte e duas em São Paulo, por meio das quais lavou dinheiro do PCC oriundo do tráfico de drogas.
Prisão, fuga e fé
Geraldo foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2002, quando foi flagrado com 12 quilos de cocaína dentro do carro que dirigia na Rodovia Castelo Branco, na região de Barueri, na Grande São Paulo.
Registros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mostram que ele foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas. Cerca de um ano depois, quando a sentença foi publicada, em abril de 2003, ele fugiu. Em 2005, ainda foragido, sua pena foi aumentada para 11 anos e oito meses.
Até fevereiro de 2019, quando foi capturado pela segunda vez, Geraldo construiu um patrimônio milionário, usando “laranjas”, e lavando o dinheiro oriundo do tráfico de drogas adquirindo as igrejas evangélicas. A Promotoria estima, de forma conservadora, que o pastor tenha acumulado ao menos R$ 6,1 milhões no período.
Durante os quase 16 anos que ficou foragido, ele usou documentos falsos para fundar a Assembleia de Deus Para as Nações, onde era conhecido como pastor Júnior. Segundo o MPRN, ele dividia o altar da igreja com sua companheira e cúmplice, Thaís Cristina de Araújo Soares, a pastora Thaís.
Quando foram presos, no ano passado, ambos estavam em uma casa de alto padrão, em Sorocaba, onde há uma das filiadas da congregação religiosa. Geraldo segue preso e sua companheira, segundo o MPRN, aguarda julgamento em liberdade condicional. As defesas de ambos não foram localizadas pelo Metrópoles. O espaço segue aberto para manifestações.
Prisão e “liberdade”
Cerca de nove meses após começar a cumprir sua pena de 11 anos no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, interior paulista, em fevereiro de 2019, Geraldo migrou para o regime semiaberto e, em abril de 2021, conseguiu o benefício da prisão domiciliar.
Em dezembro daquele ano, o juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, de Sorocaba, autorizou que Geraldo, mesmo cumprindo pena por tráfico de drogas, viajasse para Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2022.
Seis meses depois, a defesa dele solicitou à Justiça paulista que ele pudesse viajar por todo o Brasil, alegando que seu cliente estava deixando de fechar negócios e tendo “prejuízo financeiro” em uma empresa do ramo da construção civil, a GJS Construções Ltda.
Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) não se opôs ao pedido, alegando que as viagens não iriam prejudicar o andamento das “demais condições do benefício” e que Geraldo já havia conseguido uma autorização anterior para viajar até Santa Catarina, “sem qualquer intercorrência”.
“Ele estava foragido, voltou a cumprir pena e um juiz de São Paulo autoriza ele a viajar, durante a execução penal. Não é comum sequer deixar sair da cidade onde mora, quanto mais atravessar o país. Não é comum isso acontecer”, avaliou o promotor potiguar.
Movimentação milionária
Segundo o MPRN, o uso do CPF de Geraldo em transações só foi identificado em 2021, pouco mais de um mês após ele começar a cumprir prisão domiciliar. Com o documento, ele abriu uma conta corrente para GJS, cujo CNPJ também estava em nome do pastor. Em cinco meses, o criminoso movimentou em suas contas, como pessoa física e jurídica, pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Como apontado na denúncia da Promotoria do Rio Grande do Norte, somente na conta de um laranja do esquema, foi identificada a movimentação de R$ 23 milhões em um período de nove anos. Segundo o MPRN, Geraldo era “o principal intermediário de comunicação entre Valdeci e os demais acusados, no que diz respeito à movimentação dos montantes ilegais”.
Geraldo, a esposa dele, Valdeci e outros dois irmãos deles foram denunciados por associação criminosa, associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2023, com atuação no Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo e no Distrito Federal.
A Operação Plata, na qual constatou-se a compra de igrejas evangélicas para a lavagem de dinheiro, foi deflagrada no âmbito da Operação Sharks, do MPSP, em que Colorido e outros chefões do PCC são alvo de investigação por enriquecimento ilícito e tráfico internacional de drogas.
Médica explica que embolização evitará novos sangramentos
A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).
“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.
A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.
“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.
Divulgação
Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.
“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.
Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.
O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.
O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.
Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Brasil
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
*Ascom MCom – Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério das Comunicações
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