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PEC da Blindagem é Aprovada na Câmara e Enfrenta Forte Resistência no Senado

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Proposta que dificulta processos criminais contra parlamentares, incluindo volta do voto secreto para ações judiciais, segue para o Senado Federal, onde o presidente da CCJ já manifestou indignação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, foi aprovada na noite da última terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi votado em dois turnos em tempo recorde, graças à aprovação de um requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões.

A matéria, articulada por líderes da Câmara com o apoio de bancadas como o Partido Liberal (PL), avançou com ampla margem:

  • Primeiro Turno: 353 votos a favor e 134 contra.
  • Segundo Turno: 344 votos a favor e 133 contra.

Apesar da orientação de voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), 12 deputados da legenda votaram a favor no primeiro turno. Outros partidos da base governista, como PSB, PSD e PDT, também registraram votos favoráveis, e as lideranças de Governo e da Maioria liberaram seus votos.


 

Os Pontos Mais Controvertidos da PEC

 

O texto aprovado na Câmara, um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), introduz mudanças significativas nas prerrogativas parlamentares, que têm gerado intenso debate sobre a proteção contra a impunidade.

O ponto central da proposta é a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que qualquer ação penal contra um parlamentar possa ser aberta ou ter andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa autorização deve ser dada pela maioria absoluta dos membros da Casa (metade mais um do total de parlamentares) em votação secreta, no prazo de até 90 dias após o recebimento da ordem do STF.

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Além disso, a PEC detalha a regra para casos de prisão:

  • Prisão em Flagrante: Membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
  • Decisão da Casa: Mesmo nesse caso, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, e a Casa poderá suspender a prisão pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão, também por votação secreta.

Outro dispositivo que gerou forte polêmica, e cujos destaques para exclusão foram rejeitados, é a concessão de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com assentos no Congresso. O relator justificou que os presidentes de partidos são “ativistas na política” e complementam a atividade, defendendo que seu foro seja equiparado ao dos parlamentares.


 

A Resistência do Senado e o Risco de Travar

 

Após a aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde deve enfrentar uma tramitação consideravelmente mais difícil e forte resistência, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já demonstrou indignação com a proposta. Em postagem nas redes sociais, ele declarou: “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”.

Caberá à CCJ, sob a presidência de Alencar, a análise tanto da admissibilidade quanto do mérito da PEC. Para que a proposta seja aprovada e se torne uma emenda constitucional, ela precisará do voto favorável de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 membros da Casa.

Defensores da proposta, como o relator Claudio Cajado, sustentam que o texto é uma forma de proteger os parlamentares do que chamam de “abuso de poder” do STF e de perseguição política, restabelecendo prerrogativas originalmente previstas na Constituição de 1988. Cajado argumentou que a PEC é um “escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto” e não uma “licença para abusos”.

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Por outro lado, críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), veem a medida como uma “desmoralização do Parlamento brasileiro”, alegando que a proposta blindará os deputados contra investigações de crimes comuns e de corrupção. O deputado criticou o retorno do voto secreto, uma modalidade que, segundo ele, anularia a transparência e daria ao Legislativo um poder excessivo.


Com informações de: Agência Brasil

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Custo da cesta básica cai em todas as capitais brasileiras no segundo semestre

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Parceria entre Conab e Dieese aponta redução generalizada nos preços; Boa Vista lidera o ranking com queda superior a 9% no período

O custo da alimentação básica no Brasil apresentou um alívio significativo para o bolso do consumidor no encerramento de 2025. Dados divulgados nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), revelam que todas as 27 capitais do país registraram queda no valor da cesta básica ao longo do segundo semestre do ano passado. O balanço é fruto de uma parceria estratégica com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que ampliou o monitoramento de 17 para todas as 27 capitais, incluindo dez cidades que nunca haviam tido seus dados avaliados oficialmente.

A redução nos preços variou entre -9,08% e -1,56%, dependendo da região. Boa Vista (RR) consolidou-se como a capital com a maior deflação no setor de alimentos, reduzindo o custo da cesta de R$ 712,83 em julho para R$ 652,14 em dezembro. Outras cidades também apresentaram recuos expressivos, como Florianópolis (-7,67%), Brasília (-7,65%) e Vitória (-7,05%). Na outra ponta da tabela, embora ainda com variação negativa, Belo Horizonte registrou a queda mais tímida, com -1,56%, seguida por Macapá (-2,10%) e Campo Grande (-2,16%).

Segundo a Conab, essa trajetória de queda é reflexo direto do aumento da produção interna nacional. O fortalecimento do setor agropecuário, impulsionado por recordes de financiamento tanto para o agronegócio empresarial quanto para a agricultura familiar, permitiu uma oferta maior de produtos essenciais nas prateleiras dos mercados. Itens como o tomate, por exemplo, registraram quedas de preço em todos os centros urbanos pesquisados, contribuindo diretamente para o resultado positivo do índice nacional.

No vídeo a seguir, analistas econômicos detalham como a safra recorde de 2025 impactou diretamente o preço final dos alimentos e quais são as projeções de abastecimento para o primeiro trimestre de 2026.

O impacto social dessa redução é sentido principalmente pelas famílias de baixa renda, que comprometem a maior parte do orçamento com alimentação. Em Manaus, a redução de R$ 54,36 no custo mensal da cesta básica permitiu um fôlego financeiro importante, enquanto em Fortaleza, o valor economizado chegou a R$ 61,09 por mês no acumulado do semestre. Especialistas apontam que a manutenção de juros subsidiados no Plano Safra foi o diferencial para garantir que o produtor tivesse capacidade de investir sem repassar custos elevados ao consumidor final.

A isonomia dos dados foi garantida pela metodologia unificada aplicada em todas as capitais, permitindo uma comparação justa entre as diferentes realidades regionais. No Centro-Oeste, o destaque absoluto foi Brasília, que liderou a queda na região. No Sudeste, Vitória superou capitais maiores como São Paulo e Rio de Janeiro na velocidade da redução de preços. Essa descentralização das estatísticas ajuda o governo a formular políticas de segurança alimentar mais precisas, identificando gargalos logísticos onde a queda foi menor.

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A parceria entre a Conab e o Dieese, firmada em agosto de 2025, é vista como um marco para a transparência pública. Ao incluir capitais que antes eram ignoradas pelas estatísticas nacionais, o monitoramento oferece um mapa real da fome e do custo de vida no Brasil. A integração dos dados fortalece a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, permitindo intervenções mais rápidas em casos de quebras de safra ou problemas de distribuição que poderiam elevar os preços artificialmente.

Para 2026, a expectativa é que a estabilidade se mantenha, desde que as condições climáticas não prejudiquem as lavouras de ciclo curto. O governo aposta na continuidade da expansão da agricultura familiar como garantia de que o prato do brasileiro continue sendo abastecido com preços acessíveis. A queda generalizada celebrada pela Conab serve como um indicador de que a produção recorde no campo está, finalmente, traduzindo-se em poder de compra real nas cidades.

A vigilância sobre os preços continuará sendo mensal, e os consumidores podem acompanhar as atualizações através dos portais oficiais. A transparência no setor de alimentos é considerada fundamental para evitar especulações de mercado e garantir que a inflação de alimentos permaneça sob controle, protegendo a segurança nutricional de milhões de cidadãos brasileiros de Norte a Sul do país.


*Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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Minha Casa Minha Vida pode ser o motor da reindustrialização

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Integração entre moradia e polos fabris surge como estratégia para reduzir rotatividade, aumentar a produtividade e fortalecer o pilar social do ESG

A discussão sobre o futuro da indústria brasileira ganhou um novo e fundamental ingrediente: a localização da moradia do trabalhador. Em um artigo recente, o deputado federal Zeca Dirceu defende que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve deixar de ser visto apenas como uma política de assistência social para se tornar uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico. A proposta é clara: integrar a habitação aos polos industriais para solucionar gargalos históricos de contratação e retenção de mão de obra.

Atualmente, muitas empresas enfrentam dificuldades operacionais porque seus colaboradores residem longe das fábricas. O resultado é um ciclo oneroso de alta rotatividade e baixa produtividade, além do desgaste físico e mental de quem enfrenta horas no transporte público. Sob a ótica do ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), garantir moradia digna e próxima ao emprego não é apenas uma questão de bem-estar, mas um fator de competitividade que atrai investimentos e estabiliza as cadeias produtivas.

O impacto positivo dessa integração é sistêmico. Quando o trabalhador mora perto da fábrica, ele reduz gastos com transporte e aluguel, aumentando sua renda disponível. Para a empresa, os custos de rotatividade diminuem. Para o município, há uma melhoria no planejamento urbano e na arrecadação. “A nova política industrial brasileira começa na porta da fábrica e na chave da casa própria”, ressalta o parlamentar, destacando que países desenvolvidos já tratam habitação e produção como agendas inseparáveis.

O novo MCMV e as metas para o final de 2026

O programa Minha Casa, Minha Vida já passou por diversas transformações desde sua criação em 2009, entregando mais de 8,4 milhões de unidades. No entanto, o foco para 2026 é a diversificação de modalidades. Além das novas construções, o governo federal direcionou atenção especial para a reforma e melhoria habitacional, com uma previsão de investimento de R$ 30 bilhões até o fim deste ano. Esse fôlego financeiro visa não apenas dar um teto, mas garantir que as residências existentes tenham condições dignas de habitabilidade.

A sugestão de criar uma linha específica do programa voltada ao trabalhador da indústria — com subsídios diferenciados ou cotas exclusivas — ganha fôlego entre empresários, prefeitos e sindicatos. Essa medida poderia acelerar a reconstrução de uma classe média produtiva, especialmente em regiões que buscam atrair novas plantas industriais tecnológicas. O objetivo é evitar que o custo imobiliário em áreas próximas a distritos industriais se torne um impedimento para o crescimento econômico regional.

Em Fortaleza, por exemplo, entregas recentes como as do Residencial Cidade Jardim III mostram o potencial de transformação dessas comunidades. No entanto, o desafio para o restante de 2026 será garantir que esses novos projetos estejam conectados a eixos de transporte e emprego. Integrar a justiça ambiental com a eficiência econômica parece ser o caminho para que o Brasil não apenas produza mais, mas produza com maior coesão social e sustentabilidade a longo prazo.

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Com informações: Diplomatique

 

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Porto de Santos bate recorde histórico com 186 milhões de toneladas

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O maior complexo portuário da América Latina cresceu 3,6% em 2025, impulsionado pela soja e pelo comércio com a China, consolidando-se como motor do PIB

O Porto de Santos, em São Paulo, encerrou o ano de 2025 com uma marca sem precedentes na história da logística nacional. O complexo movimentou 186,4 milhões de toneladas de carga, superando o recorde anterior de 2024 e reafirmando sua posição como a principal porta de saída das riquezas brasileiras. Esse crescimento de 3,6% reflete não apenas a pujança do agronegócio, mas também a eficiência das recentes expansões na infraestrutura portuária.

As exportações foram o grande destaque do ano, somando 137,4 milhões de toneladas, um salto de 4,6%. No topo da lista de embarques aparecem as commodities que sustentam a balança comercial: a soja liderou com quase 45 milhões de toneladas, seguida pelo açúcar, milho e celulose. Esse fluxo massivo de mercadorias fez com que o porto fosse responsável por quase 30% de toda a corrente comercial do Brasil, evidenciando que quase um terço de tudo o que o país negocia com o mundo passa pelo cais santista.

A relação comercial com a China continua sendo o pilar central das operações em Santos. Em 2025, o gigante asiático foi o destino ou origem de 29,6% de todo o fluxo de cargas. Esse alinhamento estratégico permitiu que o porto registrasse recordes mensais consecutivos na movimentação de contêineres, demonstrando uma resiliência operacional que acompanhou o crescimento da demanda global por alimentos e matérias-primas brasileiras.

Investimentos e infraestrutura para 2026

O sucesso operacional de 2025 é creditado ao planejamento de longo prazo e à segurança jurídica atraída pelo setor. Segundo Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária, a constância nos recordes mensais prova que os investimentos em dragagem e acessos terrestres estão surtindo efeito. O porto não apenas recebeu mais carga, mas operou mais navios: foram 5.708 atracações ao longo do ano, um aumento de 2,7% que exigiu precisão cirúrgica na gestão do tráfego marítimo.

Olhando para o futuro imediato, o governo federal aposta em projetos estratégicos para manter o ritmo de crescimento. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a ampliação da capacidade de contêineres, através de projetos como o Tecon Santos 10, será o próximo divisor de águas. Essas obras visam preparar o porto para uma nova classe de navios gigantes, garantindo que o Brasil não perca competitividade frente a outros centros logísticos globais.

Nas importações, o porto manteve estabilidade com 49 milhões de toneladas desembarcadas. Os insumos para o campo, como adubos e fertilizantes, lideraram as entradas, seguidos por combustíveis e trigo. Essa dinâmica de “mão dupla” — exportar alimento processado e importar insumos para a produção — cria um ecossistema econômico vital para o interior do país, especialmente para estados produtores que dependem da ferrovia e das rodovias que desaguam em Santos.

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Com informações: Agência Brasil

 

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