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Polícia

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

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Ação envolve mais de 750 policiais em todo o país

A Polícia Federal cumpre nesta manhã 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

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A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.


Fonte: Agencia Brasil

Justiça

Nova ouvidoria vai receber denúncias de abusos em abordagem policial

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Queixas serão encaminhadas a unidades do Ministério Público

Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial. A medida visa combater práticas ilícitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.

A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelece a Portaria nº 135. ], de abril deste ano, assinada pelo procurador-geral da República e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.


“A implementação de mais uma porta de entrada para que cidadãs e cidadãos possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial não tem o condão [poder] de promover uma criminalização da atividade policial, [ofício] que constitui pilar para a prestação da segurança pública estatal, mas sim para propiciar uma atuação integrada e concertada entre as instituições, visando coibir a quem pratica os abusos e excessos”, declarou a ouvidora nacional do Ministério Público, a procuradora e conselheira Ivana Lúcia Franco Cei ao comentar a iniciativa, durante a abertura de um seminário que reuniu, em Brasília, especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.


Além de estimular a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) – instância federal composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos estados (MPEs), caberá à Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial propor parcerias entre instituições públicas e privadas. O CNMP encaminhará às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial as manifestações e denúncias recebidas por meio do novo canal.

Integração

“Um dos principais objetivos deste canal é promover a integração entre as ouvidorias-gerais do Ministério Público do Brasil, as ouvidorias, corregedorias e os comandos de cada instituição policial, visando ao devido encaminhamento das denúncias para que sejam apuradas pelas autoridades competentes, sem descuidar dos primados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, acrescentou a ouvidora nacional ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública , elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para ressaltar a importância de um canal especializado.

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“De acordo com os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram vítimas de ações policiais em 2022, no Brasil. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas”, disse a procuradora, referindo-se às vítimas da violência policial, na maioria dos casos, do sexo masculino (99%), negras (83%), jovens (45% têm de 18 a 24 anos) e mortas com o uso de armas de fogo (99%).


“Não se pode afirmar que tal letalidade ocorreu de forma injustificada em todas as situações fáticas, sendo necessário separar o joio do trigo; diferenciar os bons policiais, maioria esmagadora, daquela minoria que infringe o código de conduta e as normas impostas aos agentes públicos”, comentou Ivana.

Como funcionará

Ao explicar como a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, também recorreu a dados para destacar a importância do canal de denúncias. Segundo ele, desde a criação, em 2020, do canal Ouvidoria das Mulheres, entre 70% e 80% de todas as denúncias recebidas pelo CNMP estão associadas à violência contra pessoas do sexo feminino.


“A importância de um canal específico, especializado, faz com que as pessoas se encorajem e procurem trazer à instituição aquilo que as aflige”, comentou D´Albuquerque, explicando que, ao receber denúncia ou manifestação sobre eventual violência ou abuso policial, a ouvidoria terá cinco dias para adotar as providências adequadas e, nos casos cabíveis, encaminhá-las à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial ou órgão competente. A unidade do MP responsável deverá dar uma primeira resposta ao cidadão em até 15 dias após ser comunicada do caso.


“O cidadão também poderá solicitar o sigilo de seus dados, pois sabemos que, muitas vezes, ele não quer se identificar”, esclareceu o procurador.

As denúncias poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e das redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível na internet e também o telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e o e-mail.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Distrito Federal

PCDF registra recorde na recuperação de ativos do crime organizado em 2024

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De janeiro a agosto, cerca de R$ 170 milhões provenientes de crimes praticados por facções criminosas, de corrupção, de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros foram devolvidos aos cofres públicos graças ao trabalho do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), alcançou um marco histórico em 2024, recuperando até o fim do mês de agosto R$ 170 milhões em ativos provenientes de crimes praticados por facções criminosas, de corrupção, de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Esse
resultado destaca o empenho da instituição em enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e devolver recursos importantes ao Governo do Distrito Federal.


“É provável que, nos próximos dias, o departamento alcance a cifra de R$ 200 milhões em ativos recuperados, vez que existem várias investigações em andamento nas quais vem sendo aplicado esse modelo de atuação com foco no ataque ao poder econômico dos grupos criminosos”, destaca         Delegado Leonado Cardoso, diretor do Decor


Nesse montante de ativos bloqueados, estão 136 automóveis e 86 imóveis sequestrados, dinheiro em espécie aprendido nas operações e valores bloqueados em contas bancárias dos investigados, via sistemas judiciais. Esses valores superam a parcela do Tesouro do GDF usada para arcar com as despesas referentes à manutenção dos serviços da PCDF em todo o ano de 2023, que totalizou R$ 141 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GDF, evidenciando a eficiência e a importância da recuperação de ativos em benefício do contribuinte.

A evolução desses números é expressiva. Em 2018, ano de criação do Decor, através de suas três unidades policiais, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foram recuperados pouco mais de R$ 6 milhões. No ano de 2019, o departamento fechou o ano com R$ 12 milhões bloqueados. Nos anos seguintes, a curva de crescimento gradativo continuou, atingindo R$ 36 milhões em 2023. Já em 2024, apenas em oito meses, se verificou esse salto para R$ 170 milhões, um incremento de aproximadamente 370 % em relação ao ano anterior. Ao longo de seis anos de atuação do Decor, o valor total dos ativos recuperados ultrapassa os R$ 307 milhões.

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Esse avanço é fruto da união entre planejamento e gestão para o alcance de resultados. Em 2020, a PCDF instalou um comitê para implementação e monitoramento da política de enfrentamento ao crime de lavagem de dinheiro e fomento à recuperação de ativos e promoveu investimento contínuo na capacitação de seus servidores e na modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas pelos policiais. Isso permitiu aprimorar as técnicas de investigação e aumentar a eficácia nas operações de combate ao crime organizado e a crimes financeiros. “É provável que, nos próximos dias, o departamento alcance a cifra de R$ 200 milhões em ativos recuperados, vez que existem várias investigações em andamento nas quais vem sendo aplicado esse modelo de atuação com foco no ataque ao poder econômico dos grupos criminosos”, destaca o diretor do Decor, delegado Leonardo Cardoso.

A recuperação de ativos não só enfraquece as organizações criminosas, mas também permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas | Foto: Divulgação/PCDF

Com os valores recuperados pelo Decor, até o momento, apenas em 2024, a PCDF poderia, por exemplo, cobrir integralmente os custos de quatro anos do serviço voluntário gratificado. A despesa anual com esse serviço, que garante o funcionamento de todas as delegacias do Distrito Federal, 24 horas por dia, gira em torno de R$ 40 milhões. Em outro comparativo, com os R$ 170 milhões
recuperados até agora, seria possível adquirir cerca de 1.488 viaturas tipo SUV, considerando que em 2023 foram compradas 70 viaturas ao custo de aproximadamente R$ 8 milhões. Esses números ilustram concretamente como a recuperação de ativos representa um retorno significativo para a sociedade, permitindo não apenas a reposição de recursos, mas também o reinvestimento em áreas cruciais para o funcionamento e aprimoramento da segurança pública no Distrito Federal.

É importante ressaltar que o valores anunciados se referem apenas aos ativos recuperados pelas delegacias vinculada ao Decor. Não estão computados os dados referentes a outras unidades especializadas que também atuam no bloqueio de bens oriundos de crimes, como a Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri)
e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

O Delegado-Geral Adjunto da PCDF, Benito Tiezzi, que preside o comitê de enfrentamento à lavagem de dinheiro, afirma que o montante de ativos bloqueados por todas as unidades da PCDF já ultrapassa R$ 200 milhões em 2024, porém esses números serão compilados somente no final do ano. “Cientes de que o combate ao crime organizado não é efetivo apenas com a retirada de criminosos das ruas, buscamos envidar esforços na temática da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro e, apesar da complexidade desse tipo de investigação, na gestão do delegado-geral José Werick de Carvalho, houve uma mudança rápida na cultura institucional e os resultados vieram, e são muito expressivos”, destaca Tiezzi.

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Distrito Federal

Megaoperação contra o PCC: Polícia cumpre 47 mandados de prisão no DF

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Operação conta com a atuação de 340 policias para cumprir ordens judiciais no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, em Goiás e em São Paulo

A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi alvo de uma megaoperação desencadeada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco/Decor), no Distrito Federal. Mais de 340 policiais civis e penais cumprem, na manhã desta sexta-feira (30/8), 47 mandados de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda e nas casas dos alvos em 10 regiões da capital, em Goiás e em São Paulo.

Essa é a terceira fase da operação Saturação e visa desmantelar a célula criminosa na capital federal. Além dos mandados de prisão temporária, os policiais cumprem 43 de busca e apreensão em celas do Centro de Detenção Provisória (CDP), nas Penitenciárias do DF 1, 2 e 4 (PDF1, PDF2 e PDF4), no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e na Penitenciária Feminina (PFDF) e em endereços ligados aos faccionados, nas cidades de Planaltina, Riacho Fundo 2, São Sebastião, Guará, Sobradinho 1 e 2, Recanto das Emas, Ceilândia, Itapoã, Estrutural, Águas Lindas (GO), Novo Gama (GO), Luziânia (GO) e Mogi das Cruzes (SP).

As investigações revelaram que os membros da organização criminosa estavam envolvidos em tráfico de drogas, roubos, furtos, homicídios e tentativas. Além disso, a polícia constatou o trabalho de “recrutamento” de novos membros, com o objetivo de fortalecer a estrutura da organização e expandir as operações na capital federal.

Combate

As ações de repressão contra a instalação e o fortalecimento de organizações criminosas no DF ocorrem desde 2014 e representam um marco estratégico na repressão ao crime organizado. A operação contou com o apoio do Núcleo de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Ministério Público do Distrito Federal (Nupri/MPDFT) e com o suporte operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e de outras unidades da Polícia Civil.

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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense

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