Decano da CLDF, aos 70 anos Chico Vigilante (PT) exerce o quinto mandato na Câmara Legislativa. Desde 2023 está à frente da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) da Casa, cargo para o qual acaba de ser reeleito. Ao longo dessa vasta trajetória, o deputado aprovou mais de 60 leis. Entre as normas destacam-se algumas voltadas para a pessoa idosa, como a que garante gratuidade e prioridade no transporte público a cidadãos a partir dos 60 anos, a Lei nº 7.298/2023. Na entrevista a seguir, Vigilante reflete sobre desafios e oportunidades advindos do envelhecimento da população do Distrito Federal.

– Em outubro a CLDF recebe a 1ª edição da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Quais os objetivos da Semana?
Chico Vigilante: “Nós aprovamos uma lei que institui a Semana do Idoso, a qual, a partir deste ano, será celebrada todo mês de outubro aqui no Distrito Federal. Para comemorar, faremos três dias de atividades: vamos estar com o Sesc, o Senac, a carreta da Polícia Civil e muito mais. Entre as ações, os idosos vão poder tirar sua nova identidade, teremos assistência à saúde, enfim, uma série de atividades para as pessoas idosas do DF”.

–  Como parlamentar experiente, por que o senhor acha importante discutir as questões específicas dos idosos?
Chico Vigilante: “Graças a Deus, as pessoas estão vivendo mais. Eu, por exemplo, estou com 70 anos e tem muitos idosos por aí. Só que nós precisamos fazer com que o idoso seja valorizado, do jeito que ocorre em outros países. Na China e no Japão são extremamente valorizados, até porque o conhecimento que têm a transmitir para a juventude faz com que esses países avancem ainda mais. Aqui no Brasil, o idoso é praticamente escorraçado, mas as pessoas idosas têm muito a ensinar. Por isso queremos, cada vez mais, valorizá-los no Distrito Federal”.

– Quais os principais problemas que envolvem o dia a dia dos idosos atualmente?
Chico Vigilante: “Nós temos um problema de falta de manutenção em calçadas no Plano Piloto e nas cidades satélites, o que pode causar quedas e acidentes. Em caso de quebra de fêmur, os mais velhos podem ficar três ou quatro meses internados em um hospital. Agora, os idosos também precisam enfrentar os golpistas que infernizam a vida deles pelo telefone e roubam o pouco que eles têm no banco. Queremos orientar os idosos neste sentido para prevenir que caiam em golpes. Tem um bando de golpistas espalhado por aí, querendo se aproveitar das pessoas, achando que o idoso é maluco, e não é. O idoso tem muita sabedoria”.

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–    O último Censo, de 2022, indicou que em 12 anos o número de idosos no Brasil cresceu 57,4%. Esse aumento reflete uma tendência mundial que se verifica também no DF. Diante desse cenário, como as políticas públicas podem contribuir para lidar com o envelhecimento da população? 
Chico Vigilante: “A sociedade preocupa-se com as crianças e os adolescentes, o que é justo e correto. Só que o Brasil envelheceu. Portanto, nós temos que passar a ter o mesmo cuidado com os idosos que temos com as crianças, em termos de políticas públicas”.

–    Nos últimos anos, a CLDF tem encorpado a atuação voltada à pessoa idosa. O senhor pode fazer um balanço de leis aprovadas e/ou ações da Câmara que impactam a vida dos idosos no DF?
Chico Vigilante: “Dezenas de leis foram aprovadas para os idosos pela CLDF. Uma muito em voga e que os idosos gostam muito foi de minha autoria, chamamos de “60 ou mais”. Esta lei garante a gratuidade nos ônibus para pessoas a partir de 60 anos. Os idosos ficaram extremamente felizes com isso. Lá na Feira da Guariroba, um açougueiro brincou: ‘esta lei é muito ruim porque minha mulher não para mais em casa’. Eu respondi que esta lei é libertadora. Depois, a esposa dele disse: ‘esta lei é muito boa, porque agora saio aqui de Ceilândia, onde o pão de queijo é R$ 2,50, e vou lá no Plano comprar para os meus netos, porque lá é R$ 1,50’. Portanto, é uma lei que efetivamente integra os idosos à sociedade. E isto é só um exemplo”.

–    Em 2020 a CLDF criou a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+). Desde 2023, o senhor atua como procurador e, neste ano, foi reeleito para o cargo. Neste período à frente da Procuradoria, o que já foi realizado? E quais são os próximos planos?
Chico Vigilante: “Nós instituímos a Semana do Idoso e a gente pretende, daqui para frente, criar mais canais de comunicação com as pessoas idosas e fazer com que a Câmara Legislativa do Distrito Federal seja exemplo no país no que se refere ao atendimento das necessidades das pessoas idosas”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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A Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (2), uma audiência pública que reuniu trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), membros de sindicatos e integrantes do GDF para debater preocupações acerca da possibilidade de privatização da empresa. A reunião foi presidida pelo deputado Fábio Félix (Psol), que declarou que a mobilização de empregados e a qualidade dos serviços prestados por eles têm sido essenciais para evitar que a empresa tenha passado pelo processo de desestatização até o momento.

Félix classificou como “postura de privatista” a conduta do atual governo, e avaliou como “covarde” o processo desencadeado na Companhia Energética de Brasília (CEB), atual Neoenergia. Para ele, a privatização da CEB se deu por meio de uma manobra jurídica, que fez com que a Câmara Legislativa não participasse da decisão. O deputado disse temer que o mesmo processo ocorra na Caesb.

Para o distrital, a empresa vem enfrentando um processo de “precarização programada” em sua estrutura e, principalmente, na relação da companhia com seus colaboradores. A finalidade desse processo, de acordo com ele, seria fragilizar a imagem institucional para que uma possível privatização futura se dê de forma natural.

“O governo vai plantando um projeto de precarização da empresa. Uma forma de precarizar é não contratar. Se não tem concurso público, obviamente há uma sobrecarga nos trabalhadores”, afirmou.

Denúncias

Empregados da Caesb denunciaram violações de direito que estariam ocorrendo na companhia, como assédio moral e o “sucateamento intencional” dos serviços. Para Marcos Valério, operador de estação da empresa, mesmo que a Caesb não tenha sido privatizada, as insinuações neste sentido ocorridas nos últimos anos prejudicam a prestação do serviço e o clima organizacional entre os colaboradores.

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“Qualquer processo de tentativa de privatização é lesivo mesmo que ele sequer seja consumado. Há um claro sucateamento sistemático na tentativa de forçar uma situação de entregar nosso patrimônio para o capital estrangeiro”, denunciou.

Concurso

O último concurso realizado pela empresa foi em 2017. No entanto, este certame contemplou apenas uma vaga para o cargo de médico do trabalho. Já para as áreas fins, a última prova ocorreu ainda no ano de 2012. A falta de recomposição de mão de obra, segundo participantes da audiência, tem representado um dos principais gargalos para a prestação dos serviços na Caesb e o novo concurso é visto como uma reivindicação urgente.

A companhia sinalizou, recentemente, que realizará um novo certame para os cargos de níveis médio, técnico e superior, com 82 vagas para contratação imediata e outras 220 para o cadastro reserva. O quantitativo e a relação de cargos, porém, foram alvos de críticas por participantes.

A ausência de previsão de vaga para os cargos de psicólogo do trabalho e assistente social foi usada como argumento de que o novo concurso não foi pensado para suprir as necessidades reais da Caesb. Ainda segundo os participantes, o quantitativo de 82 vagas imediatas é irrisório para suprir as aposentadorias que vêm sendo feitas por meio de programas de desligamento incentivado.

Privatização

O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, avalia que não há, por parte do governo atual, a intenção de privatização da Caesb. Conforme argumentou, a empresa realizou contratos de captação de recursos junto a organismos internacionais para ampliação de sua infraestrutura e uma das cláusulas para a realização dos empréstimos prevê que a companhia permaneça como estatal. “Hoje não há mais a ideia de privatização. Pelo menos em todas as reuniões que participo, não vejo”, afirmou.

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Para o deputado Gabriel Magno (PT), no entanto, a mobilização dos trabalhadores contra privatização e a favor da reestruturação das condições de trabalho deve se manter ativa, pois a “precarização e sucateamento” da Caesb são visíveis.

Para argumentar que a privatização não representaria solução viável para melhoria dos serviços, ele citou diversos exemplos de reestatização de empresas de saneamento ao redor do mundo ocorridos porque as companhias privadas não conseguiram suprir a demanda. “Viram que a privatização é um desastre, porque a conta fica mais cara, o serviço fica pior e o Estado começa a ficar refém, uma vez que as empresas passam a exigir uma fatia cada vez maior do orçamento”, opinou.

O superintendente comercial da empresa, Diego Ferreira, frisou que não há, por parte da gestão, a intenção de desestatizar serviços. Ele também citou os contratos de empréstimos que vedam a privatização pelos próximos 20 anos para argumentar que a Caesb manterá seu regime jurídico. “Eu quero que essa companhia continue pública para todos nós”, declarou.

O ouvidor Eduardo Romualdo comentou que a Caesb vem obtendo bons índices de satisfação (91,42% de aprovação) graças ao trabalho desempenhados pelos trabalhadores, que, em diversos casos, suprem eventuais obstáculos enfrentados pelos empregados terceirizados. “Nos momentos que há problemas nas frentes de trabalho com terceirizados, quem assume os problemas são vocês, empregados”, afirmou dirigindo-se aos trabalhadores.

Como encaminhamento da reunião, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Escotos do DF (Sindagua) Paulo César Bessa realizou votação em assembleia junto aos filiados e aprovou uma requerimento à direção da Caesb pedindo que o novo concurso seja realizado com a maior urgência possível.

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Fonte: Agência CLDF