População de Jericoacoara protesta contra taxa de acesso à vila e MPF se manifesta contra

A comunidade de Jericoacoara (CE) e o Ministério Público Federal (MPF) lutam contra a cobrança de uma taxa de ingresso diária à vila principal, imposta pela concessionária privada Urbia Cataratas. O MPF considera que a cobrança, que seria um “pedágio”, fere o direito de ir e vir da população.

A privatização do Parque Nacional de Jericoacoara (CE), concedido à Urbia Cataratas em novembro de 2024, desencadeou uma nova disputa: a concessionária pretende instituir uma taxa individual diária para o acesso e permanência na vila principal, a porta de entrada da atividade turística da região.

A proposta de cobrança, que começaria em R$ 50 por pessoa, enfrenta forte resistência do Conselho Comunitário de Jericoacoara, formado por moradores e empresários locais. A comunidade alega que a medida é exploratória e desrespeita o modo de vida local, que é altamente dependente do turismo.

MPF e Prefeitura questionam a legalidade da cobrança

A disputa ganhou um reforço institucional com o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Ambos afirmam que a nova taxa funcionaria como um pedágio e feriria o direito constitucional de ir e vir da população local e dos visitantes.

“Uma decisão que permita a cobrança da taxa pode ter impactos severos na vida da comunidade, encarecendo o acesso, restringindo a circulação e prejudicando trabalhadores que dependem diariamente da livre entrada na Vila”, afirmou Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário.

A concessionária, por sua vez, defende que o contrato de concessão assinado com a União, válido por 30 anos e estimado em R$ 298,9 milhões, dá respaldo legal para a cobrança, justificando-a como necessária para cobrir investimentos em infraestrutura e conservação do parque.

Comunidade se mobiliza antes de julgamento no TRF5

A Justiça Federal havia determinado o adiamento da cobrança, que estava prevista para dezembro de 2024, até que a Urbia apresentasse um plano detalhado ao ICMBio. Um recurso da concessionária será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na próxima terça-feira, 23 de setembro.

Em resposta ao iminente julgamento, a comunidade de Jericoacoara se mobilizou em protestos com faixas de “Jeri Sempre Livre” e a frase “Acesso livre”. O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, afirmou: “Vamos lutar pelo nosso direito. Jericoacoara é de todos, não de uma empresa.”

Atualmente, a Prefeitura já cobra uma Taxa de Turismo Sustentável de R$ 41,50, válida por 10 dias. A taxa contestada pela comunidade e pelo MPF seria um valor adicional imposto pela gestora privada.

Com informações de: Revista Fórum