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Por que DF mantém leitos em hospital psiquiátrico apesar de lei pedir extinção?

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O Distrito Federal tem 83 leitos psiquiátricos em funcionamento no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga. No entanto, uma lei distrital publicada há quase 30 anos determina o fim desse tipo de leito em Brasília.

O HSVP também contraria um protocolo nacional de 2001, que prevê a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos. Então, por que ele ainda existe?

“Essa é uma pergunta que não tem uma resposta objetiva. Mas é de fundamental importância, porque nesse tempo todo nós tivemos uma série de violações de direitos humanos acontecendo nessa instituição”, diz Lúcio Costa, diretor executivo do Desinstitute, organização da sociedade civil que atua pela garantia de direitos humanos no campo da saúde mental.

Costa é psicólogo e foi coordenador de um relatório produzido em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O documento revela más condições da estrutura do HSVP, além de tratamento desumano dado aos pacientes (veja fotos acima).

  • Procurada pelo g1, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que “trabalha na elaboração de um plano” para cumprir a legislação. Porém, a pasta não comentou sobre as denúncias feitas pelo MNPCT.
  • Já o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que ordenou que a secretaria amplie o quadro de vagas para pacientes psiquiátricos em hospitais gerais, em detrimento à abertura de vagas HSVP (veja detalhes mais abaixo);
  • Isso porque, de acordo com a Lei nº 975, de 12 de dezembro de 1995, os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializados deveriam ter sido extintos num prazo de quatro anos a contar da publicação da norma, ou seja, em 1999.

Dentre as denúncias feitas pelo relatório do MNPCT em relação ao HSVP, estão:

  • Estrutura irregular e insegura;
  • Aspecto geral precário;
  • Falta de insumos;
  • Índices de cárcere privado;
  • Medicalização excessiva;
  • Práticas violentas.

Uma ex-paciente conta que foi internada no HSVP e passou por momentos de angústia ao ser mal tratada pela equipe médica em 2013. “Quando cheguei lá, eu estava catatônica, em estado de delírio profundo. Minha mãe estava comigo, desesperada, tentando passar o meu quadro para a médica”, relata Samantha Larroyed, de 37 anos .

“Eu só me lembro que a médica chegou perto de mim e colocou o dedo com muita força no meu colo, entre os seios, e falou: ‘Acorda, menina!’. Eu fiquei muito assustada com aquilo, fiquei acuadíssima e chorei bastante. Ela falou pra minha mãe: ‘A gente não vai poder ficar com essa garota aqui não, porque se ela morrer aqui vai dar problema pra gente’”, conta Samantha.

Isolamento, segregação e tratamento cruel

movimento antimanicomial — que defende o tratamento digno e humanizado das pessoas com transtornos mentais — foi criado em 1987. Em 2001, foi sancionada a lei federal que determinou o fim dos leitos em manicômios e sanatórios no Brasil.

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Distrito Federal

CEUs das Artes e praças dos Direitos promovem inclusão e cidadania nas comunidades

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Cinco espaços espalhados pelo DF contam com aulas de esportes e oficinas culturais, além de atendimento psicológico e preparatórios para vestibular e Enem

Débora Pimentel é mãe de uma criança neuroatípica. Sem condições de pagar uma atividade para o filho de 7 anos no contraturno escolar, ela viu um espaço com quadra, salas multiúso, pista de atletismo e campo sintético na Quadra 203 do Itapoã e decidiu perguntar do que se tratava. É a Praça dos Direitos, equipamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) onde são oferecidas gratuitamente atividades esportivas, culturais e educativas.


“Ele está amando, chora para vir, já dorme falando: ‘amanhã quero ir lá para o projeto’”, conta a mãe. “Só estou vendo melhoria na vida dele. Se não fosse o projeto, ele ficaria em casa, sem nenhum tipo de esporte, de atividade. Já senti muitas mudanças, agora ele tem mais habilidade no jeito de conviver com as crianças, de brincar. A professora também falou que ele está muito bem na escola. Antes, ele era muito agitado, muito inquieto.”


“Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social”, destaca Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O espaço no Itapoã é apenas um entre as cinco unidades do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) e praças dos Direitos espalhados pelo Distrito Federal. Três estão em Ceilândia – dois CEUs das Artes e uma Praça dos Direitos. O quinto – mais um CEU das Artes – está no Recanto das Emas.

Somados, os equipamentos podem receber até 6 mil crianças, de 4 a 18 anos. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. As inscrições nas atividades podem ser feitas, gratuitamente, a qualquer tempo – presencialmente e pela internet.

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Entre os oito esportes oferecidos, estão atletismo, futsal e artes marciais, como karatê e jiu-jítsu. Há também oficinas de arte e cultura e danças urbanas, bem como atendimento psicológico e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibular.


“O programa desenvolvido nos CEUs das Artes e praças dos Direitos promove a inclusão social em nossas comunidades”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social. A iniciativa integra pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se expressar, aprender e crescer juntos.”


Mundo novo

Não são apenas os pais que aprovam a iniciativa. As crianças e jovens também. João Pedro Rodrigues, 15, é aluno de karatê e diz que consegue “praticar o que não conseguia fazer antigamente”. Maria Vitória Gomes, 16, faz jiu-jítsu e afirma que, “após uns problemas em casa”, está “relaxando a mente”.

Erick Peterson, 6, lembra que, antes de se inscrever no futsal, “ficava em casa, de bobeira”. Ítalo Salviano, 7, também do futsal, tem feito consultas com psicólogo no local e garante gostar muito. Aos 18, Maria de Fátima da Rocha já pensa no futuro e, além do karatê, pratica atletismo, que vai “ajudar muito” em seu sonho sonho de passar no concurso da Polícia Federal.


“Um mundo novo.” É assim que Gabriella Mendes, 9, que faz aulas de karatê e dança, avalia o espaço. “Tudo é bom”, aponta. “Todas as atividades, para mim, são boas. Antigamente, eu fazia só balé. Mas agora, que eu faço dança, karatê, qualquer atividade, desenvolvi mais o cérebro, o corpo… tudo é demais para mim. Todas as pessoas daqui são demais.”

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Sancionada lei que permite prescrição de medicamentos por enfermeiros

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Decisão foi publicada no DODF desta quarta-feira (17) e prevê punição aos estabelecimentos que não cumprirem a norma

A partir de agora, os profissionais da enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos no Distrito Federal (DF). O projeto de lei nº 574/2023, do deputado distrital Jorge Vianna, foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (17).

A regulamentação do exercício por meio da lei nº 7.530, de 16 de julho de 2024, impacta os 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF, além de prever penalidades ao comerciante ou farmacêutico que se recusar a receber a receita, dentro da esfera legal, emitida pelos profissionais – como multa ou suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

A norma também estabelece que, caso comprovado o não cumprimento da decisão, poderão ser aplicadas medidas punitivas, como multa de R$ 500, podendo ser duplicada em caso de reincidência, e suspensão da licença de funcionamento por até 60 dias, no caso de descumprimento reiterado.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

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Conferência distrital sobre unidades de conservação tem inscrições até sábado (20)

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Evento será realizado no dia 22, no auditório da CLDF, com o objetivo de fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas

Estão reabertas as inscrições para a 1ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação do Distrito Federal, agendada para o dia 22, das 8h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), com o objetivo de abrir espaço para o diálogo e fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas, construindo vínculos entre os atores ligados à área socioambiental.

O evento é voltado tanto para o público interno da autarquia ambiental quanto para o público externo interessado na temática das áreas com atributos ecológicos que são protegidas por legislação. Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição. Para garantir a vaga, a pessoa interessada deve se inscrever até o dia 20 deste mês – as vagas são limitadas e poderão se esgotar antes desse prazo.


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