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Brasil

Portaria atualiza valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida

Publicado

8 meses atrás

em

As três faixas para famílias residentes em áreas urbanas vão de R$ 2.850 a R$ 8,6 mil. Para áreas rurais, valores abrangem faixas de R$ 40 mil até R$ 120 mil

Publicada na edição desta sexta-feira, 25 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MCid Nº 399/2025 traz a atualização anual dos valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida é assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano.

São consideradas as seguintes faixas para famílias residentes em áreas urbanas:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil

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RURAL — Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40 mil

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil

NOVA DIRETRIZ — Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal.

A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil.

CLASSE MÉDIA — Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, é a faixa voltada para a classe média, que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado.

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PEDIDO ANTIGO — Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader.

“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

Copom mantém Taxa Selic em 15% ao ano pela quarta vez seguida, apesar da queda na inflação

Publicado

4 horas atrás

em

13/12/2025

Por

O comitê de Política Monetária (Copom) do banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano. Esta é a quarta reunião consecutiva em que a taxa, que está no maior nível desde julho de 2006, é mantida, em uma decisão esperada pelo mercado. O Copom avalia que a manutenção da Selic nesse patamar “por período bastante prolongado” é necessária para que a inflação convirja para o centro da meta, em um cenário de “elevadas incertezas”

Inflação e o Novo Sistema de Meta Contínua 🎯

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

  • IPCA Atual: Em novembro, o IPCA foi de 0,18%, o menor para o mês desde 2018. O acumulado em 12 meses está em 4,46%, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua (4,5%).

  • Meta Contínua: Pelo novo sistema, em vigor desde janeiro, a meta de inflação é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (limite superior de 4,5% e inferior de 1,5%). A apuração é feita mês a mês, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

  • Projeções: O BC diminuiu a previsão do IPCA para 2025 para 4,8% (a ser revista), enquanto o mercado financeiro (boletim Focus) projeta um fechamento de ano mais otimista, em 4,4%.

Impacto na Economia e no Crédito 💵

A manutenção da Selic em um nível elevado encarece o crédito e desestimula a produção e o consumo, o que é um freio para o crescimento econômico, mas auxilia no combate à inflação.

  • Crescimento do PIB: O banco Central diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 de 2,1% para 2%. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco maior, de 2,25%.

  • Função da Selic: A taxa é a referência para as demais taxas de juros. Juros altos seguram o excesso de demanda que pressiona os preços. Para reduzir a Selic, o Copom precisa ter certeza de que a inflação está sob controle.

Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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Brasil

Motorista confessa assassinato de mulher trans e é liberado na Bahia; caso gera revolta e denúncia

Publicado

5 horas atrás

em

13/12/2025

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Um motorista de aplicativo de 18 anos, no município de Porto Alegre, na Bahia, confessou ter matado a pauladas a mulher trans Rhianna Alves, também de 18 anos, após um desentendimento durante um programa. O suspeito levou o corpo da vítima até a delegacia, confessou o crime e foi liberado pela Polícia Civil da Bahia, que alegou ter-lhe concedido o direito de responder em liberdade por ter se apresentado espontaneamente e confessado o ato

Indignação Política e Legalidade da Liberação ⚖️

A liberação do suspeito gerou forte reação e protestos. A deputada federal Érika Hilton utilizou seu perfil no X (antigo Twitter) para denunciar o assassino e o delegado responsável ao Ministério Público Estadual.

  • Questionamento: A deputada criticou veementemente a decisão, questionando a falta de prisão em flagrante: “É inconcebível que um delegado não faça a prisão em flagrante de um ASSASSINO que levou um CORPO até uma delegacia porque ele foi ‘bonzinho’, confessou o crime e jurou de dedinho que vai se comportar.”

  • Tese da Defesa: O motorista alegou que o desentendimento começou porque ele temia que o encontro fosse exposto, sugerindo, segundo a deputada, uma tentativa de usar o argumento de “legítima defesa”.

  • Denúncia: Érika Hilton oficiou a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado da Bahia, cobrando esclarecimentos sobre a legalidade da liberação do autor confesso do crime.

A Polícia Civil da Bahia confirmou que o suspeito “foi ouvido e segue respondendo em liberdade, em razão de ter se apresentado espontaneamente na unidade policial e confessado o crime.”

Com informações: Revista Fórum

 

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Brasil

Instabilidade climática: Brasil sob alerta de chuvas fortes e temporais generalizados

Publicado

13 horas atrás

em

13/12/2025

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Instabilidade climática generalizada atinge o país, com chuvas e calor em todas as regiões nesta sexta-feira (12), devido a uma extensa área de baixa pressão. O fenômeno gera potencial para temporais e demanda atenção das defesas civis.

Uma combinação de sistemas atmosféricos, liderada por uma extensa zona de baixa pressão, estabeleceu um cenário de alta instabilidade climática em praticamente todas as regiões do Brasil nesta sexta-feira (12). A previsão do tempo indica a ocorrência de pancadas de chuva que variam de moderadas a fortes, acompanhadas de calor e potencial para mudanças rápidas nas condições meteorológicas em diversas localidades.

O avanço e a interação desses sistemas, comuns em períodos de transição e alta umidade, resultam em uma distribuição de chuvas e calor de Norte a Sul, exigindo um monitoramento contínuo das autoridades e da população, devido ao risco de temporais e acúmulo de água.

Sistemas de Baixa Pressão e Alerta no Sul

A Região Sul é influenciada diretamente pela presença de uma área de baixa pressão sobre o Paraguai, que, associada à atuação de um cavado meteorológico (área alongada de baixa pressão), intensifica a formação de nuvens de tempestade.

  • Paraná em Destaque: O estado do Paraná concentra a maior intensidade das precipitações. O sudeste do estado, em particular, apresenta risco de acumulados mais elevados, demandando atenção especial dos órgãos de prevenção.

  • Outras Áreas: O oeste de Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul também estão sujeitos a chuvas fortes ao longo do dia, devido ao reforço da instabilidade gerada por esses sistemas.

A ocorrência de temporais nessa região, com potencial para ventos e queda de granizo, pode impactar o setor agrícola e a infraestrutura urbana, como interrupções no fornecimento de energia elétrica e bloqueios de vias.

Sudeste: Chuva e Variação Térmica

No Sudeste, as áreas de instabilidade climática começaram a avançar pelo oeste e norte de São Paulo desde a manhã e se intensificam no período da tarde. O cenário de chuvas fortes se estende por grande parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com intensidade de moderada a forte em diversos pontos.

  • Temperaturas Elevadas: Predomina o calor na maior parte da região, o que contribui para a formação rápida de nuvens carregadas.

  • Exceção em São Paulo: O sul de São Paulo é a única área prevista para experimentar uma leve queda nas temperaturas, o que pode estar relacionado a um fluxo de ar mais frio ou à maior nebulosidade.

Essa dinâmica de calor e chuvas intensas é típica do verão e exige que as cidades estejam preparadas para lidar com os riscos de alagamentos e deslizamentos em áreas de encosta.

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Centro-Oeste: Concentração de Temporais

O Centro-Oeste do país também registra a formação de nuvens carregadas desde as primeiras horas do dia, impulsionadas pela combinação de baixa pressão, calor e alta umidade.

  • Risco Máximo: Mato Grosso do Sul é o estado com maior concentração de risco para a ocorrência de temporais, especialmente nas regiões sul, sudoeste, oeste e interior.

  • Chuva Ampla: Em Mato Grosso e Goiás, as pancadas ocorrem de forma mais abrangente, com intensidade variando entre moderada e forte, indicando um regime de chuva mais típico da estação chuvosa na região.

A umidade e o calor na região favorecem o ciclo hidrológico, mas a intensidade das chuvas requer que a população e produtores rurais fiquem atentos aos avisos meteorológicos.

Nordeste e Norte: Cenários Distintos de Precipitação

Nas regiões Norte e Nordeste, a instabilidade climática se manifesta de formas distintas em suas sub-regiões.

  • Nordeste: As instabilidades afetam Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, provocando chuva moderada e, em alguns momentos, mais intensa. Contudo, o litoral do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte deve registrar precipitações mais fracas. Nas demais áreas do Nordeste, o tempo permanece firme, com predomínio de calor.

  • Norte: A instabilidade persiste desde o início do dia. Amazonas, grande parte do Pará, Tocantins e o norte de Rondônia têm chance de pancadas moderadas, com trechos de chuva forte. Em contraste, Roraima e o noroeste do Pará devem manter um regime de tempo mais firme.

A distribuição de chuvas no Norte é crucial, visto que influencia diretamente o volume dos grandes rios e a logística regional. A ocorrência de temporais nessas áreas requer medidas preventivas para a segurança da navegação e das comunidades ribeirinhas.

Com informações:  ICL Notícias

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