Portaria institui práticas sustentáveis em unidades prisionais do DF

Política de Responsabilidade Socioambiental visa gestão de resíduos e uso racional de recursos em todas as unidades da Seape-DF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (28), a Portaria nº 158, que institui a Política de Responsabilidade Socioambiental. A iniciativa tem como objetivo promover práticas sustentáveis em todas as unidades prisionais, operacionais e administrativas da Seape, alinhando-se às diretrizes nacionais e distritais de proteção ambiental.

Princípios e diretrizes

Entre os principais princípios que norteiam a nova política estão:

• Eficiência
• Acessibilidade
• Uso racional dos recursos públicos
• Responsabilidade na gestão de resíduos
• Inovação
• Sustentabilidade ambiental

Gestão de resíduos e conscientização

Todas as unidades penais deverão adotar medidas para melhorar o descarte de resíduos, com foco na:

• Separação correta do lixo
• Reciclagem
• Destinação final ambientalmente adequada dos materiais

Para isso, serão criados procedimentos internos de coleta seletiva e ações de conscientização entre servidores e pessoas privadas de liberdade.

Inclusão nas atividades penais

Os programas de trabalho e capacitação profissional nas unidades prisionais devem incluir atividades voltadas à reciclagem e à gestão de resíduos, contribuindo para a reinserção social e para o cuidado com o meio ambiente. Os resultados dessas ações serão monitorados e avaliados regularmente, com foco na melhoria contínua.

Sustentabilidade em infraestrutura

A portaria também prevê que os processos de compras, construções e reformas da secretaria utilizem critérios de sustentabilidade, como:

• Uso de materiais menos poluentes
• Consumo eficiente de água e energia
• Acessibilidade dos espaços

A Seape já desenvolvia ações sustentáveis no cotidiano, como a coleta seletiva de lixo nas unidades prisionais e a adoção de práticas que priorizam o uso consciente de recursos. Agora, com a nova política, essas iniciativas ganham base normativa, amplitude e ainda mais força para transformar a realidade e contribuir para um futuro mais equilibrado e responsável.

Com informações: Agência Brasília/Seape-DF