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Presidente do IBGE quer lei para garantir “soberania de dados” no país

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Objetivo é criar Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs).

As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann, que recebeu a equipe na sede do IBGE em Brasília, diz que espera que o sistema esteja implementado até 2026. Essa efetivação da proposta, segundo o economista, reduziria custos ao país, além de proporcionar possibilidades de mais planejamento tanto ao setor público quanto privado. Confira abaixo a entrevista.

Agência Brasil –  O senhor pretende que exista um sistema para garantir a soberania dos dados dos brasileiros? O que é isso?

Márcio Pochmann – Nós partimos do entendimento de que o Brasil vive a terceira dimensão da soberania. Há 200 anos, o tema da soberania era de natureza política. O Brasil era uma colônia e a independência nacional foi aquele procedimento que permitiu que as decisões passassem a ser tomadas internamente, feitas por brasileiros.

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Praticamente 100 anos depois, no início do século 20, emergiu a questão da soberania econômica. As decisões econômicas dependiam dos importadores dos produtos brasileiros. Nós não produzíamos para atender o mercado interno, mas sim para o mercado externo. Então, essa produção era determinada, em geral, pelas condições externas.

Nesse início do século 21, a questão que emerge é justamente a soberania de dados, porque, na realidade, pela transformação digital, os nossos dados pessoais e também de empresas e instituições passaram a servir de modelo de negócio para um oligopólio mundial que controla esses dados pessoais, individuais e utiliza, de acordo com os seus interesses, que não são interesses necessariamente nacionais.

O Brasil tem hoje uma diversidade de dados muito importante, mas são dados setoriais que não são cruzados. Há metodologias diferentes porque foram construídos com objetivos específicos. A ideia que nós estamos trabalhando é a de recolocar o tema da coordenação dos dados oficiais do Brasil interconectando esses diferentes bancos de dados, registros administrativos, que permitiria aos gestores públicos e à sociedade conhecer melhor a realidade a partir do território. Essa é a ideia do IBGE: voltar a ser o grande coordenador das informações estatísticas, dos dados oficiais.

Agência Brasil – Integrar dados reduz custos também, certo?

Márcio Pochmann – Sim. Isso reduziria custos porque há uma fragmentação de bancos de dados, e daria agilidade para quem toma decisão, seja no setor público ou no setor privado.

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Ao mesmo tempo, com a construção dessa coordenação a gente teria o que denominamos como Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (o Singed).

Seria, então, não apenas a integração dessas informações já existentes em bancos de dados oficiais, mas também informações a que hoje não temos acesso, que são as pessoais a partir das redes sociais.

Por isso, a gente entrou em contato com o sistema de telefonia brasileira, com o objetivo de fazer essa aproximação. O Brasil constituiria um sistema que teria essa gama de informações e dados que a era digital possibilita.

Agência Brasil – De que forma pode ser gerado um projeto de lei?

Márcio Pochmann – Teremos agora, do dia 29 de julho a 2 de agosto, a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Ou seja, um encontro do IBGE com a comunidade acadêmica, científica e ofertante de dados públicos e privados, com a ideia de dialogar a respeito desse sistema.

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Se a gente tiver sucesso nessa convergência, a ideia é que se possa oferecer ao Parlamento a possibilidade de ter um projeto de lei.

Essa é a questão formal que precisamos buscar. Nós temos dialogado tanto com o Legislativo quanto com o Poder Executivo para ver a melhor maneira de que isso possa ser uma discussão dentro do próprio Parlamento. Esperamos que, no segundo semestre, possamos ter novidade nesse sentido. Uma vez concluída a conferência, a gente vai ver qual o melhor instrumento para trabalhar o projeto.

Agência Brasil – Outros países também estão caminhando nesse sentido?

Márcio Pochmann – A própria ONU também está nesse movimento. Eles têm também diversos bancos de dados. Tem o banco de dados do Banco Mundial, tem do FMI, tem da Unesco, Unicef. Eles têm que ter uma fragmentação. E isso pode ser integrado num banco de dados que permitiria o diálogo entre as diferentes informações.

Agência Brasil – O senhor entende que os países em desenvolvimento estão mais vulneráveis a esse oligopólio das grandes corporações?

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Márcio Pochmann – Há um processo de subdesenvolvimento que decorre dessa efervescência que a era digital permite. O que acontece é que o IBGE leva dez anos para fazer um censo. Depois, leva um ou dois anos para posicionar todos os dados e disponibilizar, enquanto que hoje a política de privacidade das grandes big data, para se ter acesso às redes sociais, é preciso aceitar a política de privacidade. E aceitar significa dizer que os seus dados não lhe pertencem.

Então são dados brutos de decisões que foram feitas em relação à escolha de um determinado aplicativo para se deslocar, as compras realizadas, as formas de pagamento, músicas que a pessoa ouve.

São dados brutos, mas que essas grandes corporações têm condições de trabalhar por meio de uma sofisticação de algoritmos ou mesmo inteligência artificial. A partir desse processamento, transforma-se em um modelo de negócio.

Mas o que eu entendo, na verdade, em relação às informações, é que o IBGE faz um censo (a cada dez anos), enquanto que as big techs fazem um censo diário.

Agência Brasil – E são empresas que não estão aqui no Brasil.

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Márcio Pochmann – Essas grandes corporações praticamente não têm os seus bancos de dados no Brasil. Elas praticamente não empregam ninguém, não pagam tributos. Ao mesmo tempo, esses dados brutos depois voltam na forma de um modelo de negócios, de alta lucratividade.

Das dez maiores empresas que operam na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, sete são essas de tecnologia. Há maior regulação em geral nos países do Hemisfério Norte. No Sul Global, ainda estão faltando iniciativas nesse sentido. Isso é, inclusive, algo que a gente tem discutido no âmbito do Brics (parceria entre economias emergentes do mundo, da qual o Brasil faz parte), uma proposta de organização em bases mais civilizadas.

Agência Brasil – Quais são, na sua avaliação, os dados em que estamos mais vulneráveis e que essas empresas têm acesso?

Márcio Pochmann – Para começar, a cada dia, essas empresas têm uma espécie de censo do país. Elas têm todos que usaram internet, as decisões de compras que fizeram, para onde viajaram, ou seja, informações absolutamente necessárias para quem quer fazer planejamento.

Por exemplo, agora, durante a tragédia no Rio Grande do Sul, quantas pessoas foram atingidas, o que elas fizeram e como se deslocaram? É possível saber isso pelo movimento do celular.

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É um prejuízo para o país porque não dispõe dessas informações que permitiriam atuar de forma mais rápida diante de circunstâncias pelas quais ainda operamos de forma analógica e não digital.

Por outro lado, a questão que se coloca é que você tem hoje empresas estrangeiras sabendo mais do país do que os próprios governantes. Essas empresas têm interesses econômicos. Essa questão da soberania é fundamental. Eu diria assim, do ponto de vista da autonomia, de quem governa o país.

Agência Brasil – Pelo sistema prever algum tipo de controle também, o projeto não pode ser criticado em relação a isso?

Márcio Pochmann –  No nosso caso, o que a gente tem a dizer é que o IBGE opera com a Lei de Sigilo. Nós vamos às casas dos brasileiros, a 90 milhões de residências e ninguém tem acesso às informações nomeadas.

O acesso que pretendemos ter é desnomeado. Não será possível identificar quem são as pessoas que estão usando o celular, por exemplo.

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Essa é uma regra básica para poder trabalhar as informações do ponto de vista estatístico. A ideia do controle é muito mais, na verdade, do entendimento da sustentação democrática. O que acontece é que o uso do algoritmo foi comprovado em situações anteriores, inclusive no uso eleitoral.

Agência Brasil – Os dados podem ter benefícios para o sistema público e privado também, correto?

Márcio Pochmann – Veja um caso simples: os estrangeiros vêm para o Brasil acompanhando pelos chips do telefone. É possível saber onde embarcaram e para que cidades vão. Tudo isso, do ponto de vista da organização de uma política de turismo, é muito mais eficiente nesse sentido.

Você acompanhar também o deslocamento das pessoas: em que velocidade, em que quantidade, quais os horários. São informações que, obviamente, para quem está à frente de tomar decisão, podem ser absolutamente fundamentais, seja no setor público, seja no privado.

Onde é que vai localizar uma loja? Onde tem fluxo de pessoas? São informações que, para o setor privado, certamente ajudariam em relação às atitudes a tomar. Isso não significa expor pessoas porque há o sigilo estatístico.

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Agência Brasil – E esse sistema ficaria sob coordenação do IBGE?

Márcio Pochmann – Isso.  É a instituição que tem credibilidade que vai à casa das pessoas. As pessoas informam porque acreditam que aquelas informações não serão publicizadas.

A gente não tem a mesma segurança com essas empresas privadas. Há casos já divulgados no Brasil de uma rede que oferece um produto mais barato e o cidadão tem que dar o CPF. Depois, teria havido a venda desses cadastros. Não é o caso do IBGE. Não temos nenhuma denúncia nesse sentido.

Agência Brasil – O senhor entende que estamos em prejuízo financeiro para o nosso país em relação a isso?

Márcio Pochmann  – Sim, porque tem uma transferência de valores, a gente paga royalties. No caso da coordenação desse novo sistema nacional de geociência, seriam reduzidos custos porque você tem hoje uma diversidade de bancos de dados, inclusive empresas privadas que operam esse sistema. O que estamos pretendendo é algo que permitiria uma redução de custos considerável.

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Agência Brasil – O senhor tem ideia de quanto tempo será preciso para implementação desse sistema?

Márcio Pochmann – Esperamos ter o sistema em 2026, quando o IBGE completará 90 anos.


Fato Novo com informações: Agência Brasil

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Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada

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Multa aplicada poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).


“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.


Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).

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A Usina São José S/A Açúcar e Álcool informou, em nota, que está acompanhando as investigações sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba e suas possíveis causas. “Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região”.

A empresa disse ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental “e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.

A prefeitura de Piracicaba informou que recolheu 2,97 toneladas de peixes mortos na área urbana do município. Os peixes mortos foram descartados para não permitir contaminação do solo ou da água.

Segundo a prefeitura, após a emissão do laudo final pela Cetesb, a multa aplicada na usina poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões. “A prefeitura continua monitorando a qualidade da água do rio e também pretende exigir do responsável o repovoamento, com a soltura de alevinos [peixes jovens]”.

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Brasil apresenta objetivos de desenvolvimento sustentável na ONU

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Das 169 metas, apenas 14 foram plenamente cumpridas

Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022.

A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país,  comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.

O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.

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“Não é um mapa agradável, infelizmente eu vou ter que mostrá-lo aqui, o que aconteceu no país nesses últimos seis anos, sobretudo nos últimos quatro anos de desmonte de todas as políticas públicas de proteção à pessoa humana e ao cidadão”, disse Macêdo.


“Esse, infelizmente, foi onde o Brasil foi levado nesses últimos seis anos, com políticas públicas fragilizadas e desmanteladas pelo governo anterior. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a população brasileira vulnerável nos temas da saúde e da pobreza extrema, e a fragilização da democracia”, acrescentou.

Retomada

O relatório destacou também as ações que a atual gestão do governo federal tem feito desde 2023 para avançar na Agenda 2030 e nas metas dos ODS. Entre os destaques estão a recriação da Comissão Nacional dos ODS, a retomada de programas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade; de enfrentamento das emergências climáticas e preservação dos biomas; de transição energética justa e sustentabilidade da Amazônia; além da defesa da democracia, igualdade racial e trabalho decente, e participação da sociedade brasileira nas decisões das políticas públicas.


“Quando nós chegamos ao governo, nesse terceiro mandato do presidente Lula, o presidente encontrou 33 milhões de brasileiros famintos e mais um terço da população com algum tipo de insegurança alimentar. Com a retomada do novo Bolsa Família, com as Cozinhas Solidárias, com a economia popular, com os programas sociais, já retiramos, nesses um ano e meio, 24,5 milhões de brasileiros que estavam na fome e na miséria absolutas”, destacou Macêdo.


O ministro ressaltou ainda o lançamento de programas como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio e o lançamento da Política Nacional de Agroecologia.

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“Quero falar que na educação também, nós retomamos programas como a expansão das universidades e criamos o Pé de Meia, um programa que visa manter os jovens do ensino fundamental e médio na escola”, disse.


Segundo o documento apresentado, a agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a traba­lhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e am­biental. O texto destaca que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa.


“Nós fizemos o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, reduzindo em quase 50% o desmatamento no nosso país, já no primeiro momento. E a nossa meta é o desmatamento zero. E estamos acabando de lançar o Plano Clima Participativo, que vai ser feito com a participação da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas”, disse o ministro.


O ministro encerrou a apresentação destacando a iniciativa brasileira de criar o ODS 18, que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023.

“O ODS 18 é voluntário e foi assumido pelo nosso país. Está em processo de implementação e já foi criada uma câmara técnica no universo da Comissão Nacional de ODS e feita a elaboração das metas e indicadores que vão ser debatidos, discutidos e validados pela sociedade brasileira organizada, os movimentos sociais”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Ampliar governança federal sobre o cerrado é chave para o combate às mudanças climáticas

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Coração das águas do Brasil, o bioma é essencial para estratégias de adaptação e mitigação no país

A boa notícia de que a devastação da Amazônia caiu 62,2% no último ano merece ser comemorada, mas o desmatamento do cerrado subiu 67,7% e isso não pode ser ofuscado. Desde o debate político para aprovação do Código Florestal, em 2012, o cerrado foi colocado como bioma de sacrifício.

A possibilidade legal de conversão de até 80% das propriedades rurais, na maior parte do bioma, é entendida como uma meta a ser alcançada, independente de critérios socioambientais que deveriam orientar o processo de autorização de supressão de vegetação.

Áreas de recarga de aquíferos e mananciais, prioritárias para biodiversidade, provedoras de inúmeros serviços ecossistêmicos, e territórios de povos e comunidades que deveriam ser protegidos, têm sido devastados numa velocidade impressionante.

A ênfase na proteção da Amazônia é super relevante, e nela o governo federal tem maior capacidade de gestão e governança nas ações de comando e controle feita por órgãos ambientais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em função do grande número de áreas protegidas e terras públicas sob sua jurisdição.

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No cerrado, pelo contrário, a maior parte dessas atribuições está nos órgãos estaduais de meio ambiente, que enfrentam forte pressão política e econômica para favorecer a expansão do agronegócio, sobretudo na região do Matopiba. É expressivo que 47% de toda a perda de vegetação nativa do país no ano de 2023 tenha ocorrido nessa região.

O cerrado é o coração das águas do Brasil. Dele, provêm as águas de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, responsáveis por grande parte da geração de energia hidrelétrica, mas também pela provisão de água para abastecimento industrial e urbano. O bioma é responsável pela ciclagem da água que vem dos rios voadores da Amazônia para a região centro-sul do país, e pela regulação dos regimes hidrológicos essenciais para a economia.

A correlação entre desmatamento e alterações climáticas é bem evidenciada na diminuição da vazão de águas em diversas bacias hidrográficas no norte de Minas Gerais, no oeste da Bahia e sul do Piauí. Na verdade, dados recentes da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o impacto das mudanças climáticas nos recursos hídricos do Brasil projetam para 2040 uma redução superior a 40% na capacidade hídrica de diversos rios, em todas as regiões do país.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), de 2024, mostram a evolução de áreas suscetíveis à desertificação, com a expansão de 52% do semiárido na região do Matopiba (370 mil km2), entre 2005 e 2023. Pela primeira vez aparece o registro de uma região com clima árido (5.700 km2) no Brasil, entre os estados da Bahia e Pernambuco.

Desastres climáticos estão se repetindo no país nos últimos anos. Petrópolis (RJ), Ilhéus (BA) e São Sebastião (SP) sofreram com eventos extremos. Em abril deste ano, no Maranhão, um grande número de cidades também ficaram inundadas, e, em maio, o Rio Grande do Sul foi palco de uma grande tragédia. A seca na Amazônia e o fogo no Pantanal são exemplos de que o clima já mudou.

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É preciso mudar também o olhar e a ação política dos governos federal e estaduais para garantir políticas de adaptação e mitigação à altura dos desafios que se apresentam. A influência do bloqueio atmosférico causado pela concentração de calor no centro-oeste do país impediu a disseminação das chuvas, que se concentraram no Rio Grande do Sul. E, como consequência do aumento do desmatamento no cerrado, é possível projetar que esse cenário se repita no futuro.

A capacidade de ação e governança federal nas políticas de comando e controle sobre a conversão de vegetação nativa do cerrado precisa ser aumentada. É fundamental estruturar critérios que regulem a conformidade das autorizações de supressão de vegetação nativa e outorga do uso da água, sob responsabilidade dos estados, com critérios mais rigorosos e consequentes com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas agendas de clima e conservação da biodiversidade. Hoje, o processo de concessão de licenças para desmatar nos estados não observa sequer a simples validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Aumentar o rigor nesse processo vai na direção oposta ao que o Congresso Nacional vem trabalhando para aprovar, com novas alterações na lei geral do licenciamento e no próprio Código Florestal, que favorecem ainda mais o avanço sobre e a devastação dos ecossistemas. Então, é preciso um verdadeiro pacto federativo e freio de arrumação para conter autorizações de desmatamento sem conformidade socioambiental.

Os dados divulgados pelo MapBiomas em seu relatório anual mostram que somente 9,23% da área desmatada em 2023 no cerrado não possui indício de ilegalidade. O cerrado foi o bioma com maior aumento de área desmatada dentro de reserva legal: um aumento de 136%, totalizando 136.368 hectares de perda de vegetação nativa em reserva legal, em um ano.

Está evidente a falta de ação pública efetiva para conter essas ilegalidades nos estados, e a baixa capacidade de gestão federal para implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), lançado em 2023.

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Mas, também é preciso registrar: está faltando coerência e compromisso por parte do setor produtivo (produtores e comercializadores de commodities) com uma agenda de agricultura de baixo carbono efetiva, livre de desmatamento e conversão de ecossistemas.

Parte essencial da solução está no próprio mercado, que tem feito vistas grossas e, inclusive, se posicionado contra normativas que procuram livrar as cadeias de suprimento de produtos com origem em áreas desmatadas, a exemplo da nova lei europeia que regula a importação de commodities. Iniciativas como esta têm potencial para diminuir o impacto do consumo de carne, soja, óleo de palma, entre outros produtos, nas mudanças do clima e perda de biodiversidade.

Ampliar a transparência e rastreabilidade nas cadeias de suprimento de commodities pode favorecer muito as políticas de controle do desmatamento e contribuir para a identificação e responsabilização das conhecidas “maçãs podres” do agronegócio. Somente numa conjunção de esforços públicos e privados será possível alcançar a meta anunciada mundo afora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desmatamento zero em 2030.

É preciso despertar para a realidade de que a sobrevivência do cerrado, de seus povos e comunidades, e suas contribuições para regulação do clima e conservação da biodiversidade, será chave para fortalecer quaisquer estratégias nacionais de adaptação e mitigação.

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