Produtores Rurais pedem retirada de PL que altera a Política de Regularização de Terras no DF

Em comissão geral na CLDF, entidades e produtores de diversas regiões do Distrito Federal criticaram o Projeto de Lei nº 1.787/2025 por retirar a venda direta de terras e transformar áreas rurais em “estoque imobiliário” da Terracap

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (18), uma comissão geral para debater o Projeto de Lei nº 1.787/2025, do Poder Executivo, que propõe alterações na Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do DF (Lei nº 5.803/2017).

Produtores rurais e entidades de diversas regiões do DF criticaram veementemente o texto e pediram sua retirada de tramitação. O pleito contou com o apoio dos deputados presentes, Pepa (PP) e Roosevelt (PL).

O deputado Pepa, presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, que propôs o debate, destacou a relevância do tema: “Esta pauta é de suma importância para o DF, e quem é mais atingido é aquele que está na ponta, quem produz, quem coloca o alimento em nossa mesa.”

Críticas: Fim da Venda Direta e Poder da Terracap

A principal queixa dos produtores está nas mudanças propostas para o processo de regularização. Lúcia Mendes, representante da Associação Preserva Serrinha, leu um manifesto assinado por mais de 80 entidades que solicita a retirada do projeto por contrariar os interesses da sociedade e não ter sido objeto de debate transparente.

Segundo Mendes, o PL representa um “retrocesso injustificável e inaceitável” porque:

1. Retira a Venda Direta: O novo texto remove a possibilidade de regularização com a venda direta das terras, exigindo agora a anuência da Terracap.
2. Muda Áreas Rurais: Áreas urbanas com características rurais perdem a opção de venda direta e ficam restritas a CDU (Concessão de Direito de Uso) ou CDRU (Concessão de Direito Real de Uso).
3. Estoques da Terracap: Na prática, a proposta “transforma todas as áreas rurais do DF… em estoque de terra da Terracap, que vai vender a seu bel-prazer, quando quiser.”

O deputado Roosevelt (PL) concordou com as críticas, afirmando que o projeto é um “retrocesso” que derruba garantias importantes, como a paridade de valores de regularização entre terras rurais e urbanas com características rurais.

Elogios e Ausências Notáveis

Apesar da forte crítica, o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Borges Bueno, elogiou o texto, citando inovações como a autodeclaração do produtor e a possibilidade de contratar engenheiros agrônomos para laudos.

A ausência mais criticada foi a da Terracap, que não enviou representante para a comissão, apesar de ter integrado o grupo de trabalho que redigiu o PL. Produtores e militantes criticaram a “lógica imobiliária” do órgão, que, segundo eles, impede o avanço da regularização.

Encaminhamento

Ao final do debate, o deputado Roosevelt anunciou que irá buscar o apoio de outros parlamentares para a retirada do texto. O deputado Pepa ratificou o posicionamento: “O recado foi dado, o PL não é bom, não pode avançar e precisa ser ajustado, pois só prejudica.”

Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF