Além de itens importantes para os primeiros dias de vida do recém-nascido de 3,5 mil mulheres, GDF concede auxílio-natalidade no valor de R$ 200
“Que bom que tem quem cuide da gente.” Esse é o relato de uma mãe solo que recebeu uma das 3.495 bolsas-maternidade disponibilizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) neste ano. Para as mamães em situação de vulnerabilidade, com uma renda mensal de até R$ 706, o suporte do governo com alguns itens materiais para os primeiros dias do bebê surge como uma motivação a mais para enfrentar os desafios da maternidade e do puerpério.
Antes de tomar conhecimento do Programa Bolsa Maternidade, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a dona de casa Sandra Garcia, 42, dependia de doações de terceiros para ter as condições mínimas para cuidar do filho recém-nascido Alif Bezerra da Silva, de apenas 15 dias.
“Se não fosse o programa deste governo, eu estaria precisando da ajuda dos outros, eu ia pedir apoio para amigos e conhecidos. Quando o Alif nasceu, ele não tinha nada, só algumas coisas de doação. Fiquei preocupada porque não tínhamos condições de comprar, tudo é muito caro. A bolsa-maternidade me ajudou bastante, eu me senti amparada. Agora, ele está vestindo a roupinha, fralda e utilizando o cobertor que ganhamos do governo”, diz Sandra.
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Com uma renda mensal de R$ 620, oriunda do Bolsa Família, a dona de casa contou com o apoio do GDF para que tivesse o suporte necessário nos primeiros dias de vida do seu quinto filho. Além do Programa Bolsa Maternidade — que prevê a entrega de body fechado, cobertas, cueiro, culote, macacão longo, macacão curto, meia, toalha, casaco com capuz, fralda descartável, lenço umedecido e pomada anti-assadura —, Sandra vai receber ainda o auxílio-natalidade no valor de R$ 200, a serem pagos em até 90 dias após o nascimento de Alif.
A história de Sandra é uma das mais de três mil famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Maternidade. Somente em 2024, foram entregues 3.495 bolsas às mães em situação de vulnerabilidade do DF, o que demandou um investimento de R$ 1.321.459,50 por parte do GDF. A fim de garantir que nenhuma mamãe fique desamparada no restante do ano, o governo assinou recentemente um novo contrato para aquisição de mais 4.380 bolsas, ao custo total de R$ 1.656.078,00.
As mães atendidas pelo programa recebem itens de enxoval, entre roupinhas, meias, fraldas, mantas, pomada e lenços umedecidos
Para facilitar ainda mais o acesso da população mais vulnerável, o GDF desburocratizou a solicitação aos benefícios de natalidade. Isso porque, em março deste ano, as mamães de recém-nascidos começaram a fazer a retirada na hora da bolsa-maternidade, em qualquer uma das 32 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do DF, sendo que em todas elas há bolsas em estoque para atender as demandas espontâneas.
“Desde que tomamos a medida de entrega imediata, percebemos um aumento nas solicitações. Isso significa que a política de assistência social está cada vez mais perto de quem realmente precisa. No próprio atendimento, no Cras, a mãe beneficiária já sai com a bolsa em mãos”, afirma o subsecretário de Assistência Social da Sedes-DF, Coracy Chavante.
Essa agilidade também é percebida pelas beneficiárias. “Em menos de 20 minutos, eu já saí com a bolsa-maternidade. Fui muito bem-atendida, sem falar que foi bem rápido todo o trâmite.” O elogio vem da cuidadora Samara Borges Lacerda, 29, mamãe do Heitor, de apenas 15 dias de vida.
“Quando o Alif nasceu, ele não tinha nada, só algumas coisas de doação. Fiquei preocupada porque não tínhamos condições de comprar, tudo é muito caro. A bolsa-maternidade me ajudou bastante, eu me senti amparada”, diz Sandra Garcia da Silva
“É muito necessário porque a maioria das mães que precisam não consegue sair de casa, nem tem dinheiro para comprar. Eu descobri a gravidez muito tarde, então eu não consegui nem me preparar direito, além de ser mãe solo. O programa me ajudou muito, me senti amparada”, complementa Samara.
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A mochila grande com 21 itens de enxoval, entre roupinhas, meias, fraldas, mantas, pomada e lenços umedecidos, foi elogiada pela cuidadora: “Eu gostei muito das roupas porque elas são de um tamanho nem grande demais, nem pequena demais. Então, vai dar para usar bastante tempo”.
As mães que se encaixam nos requisitos do Programa Bolsa Maternidade têm até 30 dias após o parto para solicitar o benefício. Já com relação ao auxílio-natalidade, o valor é pago em até 90 dias após o nascimento, em parcela única de R$ 200 por criança nascida ou em situação de natimorto. Confira aqui os endereços de todas as unidades do Cras no DF.
Como conseguir?
Para solicitar o auxílio-natalidade, a família deve procurar atendimento no Cras mais próximo da residência. Os critérios básicos de solicitação são residir no Distrito Federal há pelo menos seis meses e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. No momento do atendimento, a mãe ou alguém que a represente (no caso da impossibilidade da mãe) deverá apresentar os documentos pessoais e a Certidão de Nascimento ou de natimorto.
As mães em situação de rua assistidas pela política de assistência social nos centros de referência especializados para população em situação de rua (Centros Pop) ou de assistência social (Creas) também têm direito a receber a bolsa-maternidade.
Para solicitar o auxílio, é preciso apresentar a seguinte documentação:
– Declaração de nascido vivo ou Certidão de Nascimento;
– Documentação civil de identificação com foto;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Documentos que comprovem renda;
– Comprovante de residência no DF há pelo menos seis meses.
Capital federal registrou no mês passado a abertura de 6.211 novos postos formais. No Brasil, entre janeiro e setembro de 2024, foram 1,98 milhão de novas vagas abertas e o país alcançou o maior estoque de empregos formais da história
O Distrito Federal fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 6.211 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo brasiliense é resultado de 39,5 mil admissões e 33,3 mil desligamentos no mês — e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 1 milhão de postos.
Com isso, o Unidade Federativa ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que representa mais do que o Brasil registrou ao longo de todo o ano de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Quatro entre os cinco grandes grupamentos da atividade econômica tiveram saldos positivos no Distrito Federal em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 4.027 novas vagas. Na sequência aparecem o setor da Construção (1.202), Comércio (828) e Indústria (174). Já o setor da Agropecuária registrou queda, com -20.
NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.
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No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).
ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões. ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851). A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).
HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.
ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.
ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).
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Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Em reunião técnica promovida pela CTMU, na manhã desta quarta-feira (30/10), Handerson Cabral falou sobre os projetos de manutenção, modernização e ampliação do Metrô-DF
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) realizou, na manha desta quarta-feira (30/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reunião técnica para discutir o futuro do Metrô-DF. Na assembleia, organizada pelo deputado distrital Max Maciel (Psol), estiveram presentes o diretor-presidente da companhia do Metropolitano do DF, Handerson Cabral, o diretor técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge, e o diretor de operação e manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.
O distrital levou aos representantes da companhia questionamentos relacionados à manutenção, ampliação de frota, segurança e quadro de funcionários. Apesar de não ser uma audiência pública, representantes de sindicatos e associações que estiveram presentes também tiveram espaço para se pronunciar sobre o tema.
Cenário atual
O diretor-presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral, destacou, em seu pronunciamento, que a companhia tem trabalhado para que haja ampla manutenção na atual frota e para que a compra de 15 novos trens seja finalizada. “Após os dois incidentes ocorridos em janeiro e julho deste ano, várias iniciativas foram tomadas. Estamos com o orçamento reforçado e queremos aplicar um pacote de modernização, não somente física, mas operacional”, apontou.
Cabral informou que a companhia está em contato com representantes da fabricante Alstom no Brasil para que um contrato de manutenção permanente dos cartões (peça essencial para o funcionamento dos trens e comunicação com os operadores das máquinas) seja firmado. Ele também ressaltou que há planos para adquirir sobressalentes. “Nesse caso, é mais complicado porque às vezes não há o produto, então temos que verificar a forma de produzi-lo e analisar os custos. Isso depende da fabricante internacional”, explicou.
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Atualmente, há 20 trens atuando diariamente. Sete veículos estão parados em decorrência de adversidades, como problemas crônicos, manutenção e os três veículos que envolveram-se em incêndios nos últimos anos.
Nova frota
O processo para a compra de 15 novo trens continua avançando, de acordo com o diretor-presidente. Ele afirmou que os trâmites já passaram por todas as instâncias dentro do Ministério das Cidades e aguardam, agora, contemplação pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Ainda não há previsão de reunião com os gestores neste ano, mas o projeto está habilitado e aguarda a etapa do PAC, que depende do governo federal”, sinalizou.
O investimento para a compra foi calculado em R$ 900 milhões. Sendo que cada trem custará R$ 60 milhões.
O futuro do Metrô-DF
Sobre a expansão do metrô em Samambaia, o processo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi iniciado e o contrato deve ser assinado ao longo do mês de novembro, conforme anunciado pelos representantes do metrô. O valor investido na obra será de de R$ 440 milhões. Cabral destacou que a ideia é que elas sejam iniciadas no começo de 2025.
No caso do projeto de expansão em Ceilândia, é necessário um pouco mais de tempo. O diretor-presidente informou que o processo foi iniciado e que trabalham ao lado do Tribunal de Contas da União na licitação. “A expectativa é de que o TCU avalie a licitação para iniciarmos a licitação no início de 2025. Essa será uma obra complexa, que certamente levará um tempo, mas queremos desenvolver o projeto no segundo semestre do ano que vem, para que no começo de 2026 as obras sejam iniciadas”, disse. Perguntado pelo deputado sobre o investimento na obra, Cabral respondeu que ainda é cedo para precisar valores.
O diretor técnico Fernando Jorge e o diretor de operação e manutenção Márcio Aquino falaram, ainda, sobre questões relacionadas à modernização das subestações do Metrô-DF e da troca de medidores de energia. Segundo eles, para essa etapa, o valor investido ficará em torno de R$ 60 milhões.
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Os representantes também falaram sobre a renovação no quadro de funcionários efetivos da companhia. Segundo Cabral, há estudos para que um edital com número de vagas ampliadas seja solicitado.
Corpo técnico da Corte de Contas visitou 38 centros de ensino. Secretaria de Educação se comprometeu a atender determinações do Tribunal de Contas do DF
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 38 escolas públicas do Distrito Federal, identificou problemas em algumas dessas unidades. As deficiências verificadas foram em segurança, acessibilidade, infraestrutura e tecnologia. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (31/10) pela equipe técnica da corte, responsável por avaliar a implementação do Plano Distrital de Educação (PDE), em vigor desde 2015.
Segundo dados divulgados pelo TCDF, 89% das instituições de ensino não possuem sinalização tátil e 77% carecem da visual para auxiliar pessoas com cegueira ou baixa visão. Além disso, 34% apresentam falhas estruturais em muros e telhados; 79% não têm refeitórios e 95% não possuem atestados, emitidos pelo Corpo de Bombeiros, que comprovem a eficiência de seus sistemas de prevenção e combate a incêndios.
“Nós identificamos que, em algumas salas, há buracos. Existem escolas que, no período de chuva, alagam. Inclusive, recebemos vídeos dos próprios profissionais de educação mostrando isso”, acrescentou o secretário de Fiscalização de Educação do TCDF, Daniel Oliveira.
A auditoria também expôs a falta de itens básicos de higiene em 58% das unidades e que 66% das salas de aula e 44% dos banheiros delas não contam com adaptações adequadas para pessoas com deficiências.
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Matrículas
A inspeção revelou ainda a discrepância na oferta de vagas para estudantes. Em regiões como São Sebastião, Samambaia, Paranoá, Santa Maria e Núcleo Bandeirante, a média de alunos por turma, do 7º ao 9º ano, varia entre 32 e 35. No Plano Piloto, a ocupação das salas de aula é de 17 estudantes, desrespeitando norma do Distrito Federal que estabelece limite de 32 matriculados. No ensino médio, o máximo permitido é 37, porém, em localidades como São Sebastião, há até 41 por sala.
Em relação aos recursos tecnológicos, 58% das escolas visitadas não possuem laboratório de informática, contrariando a determinação, no DF, de ao menos um espaço desse tipo em cada unidade. Em 37,5% das escolas, ainda que o espaço físico exista, não há computadores disponíveis, e, em 70%, os equipamentos estão com problemas.
O TCDF solicitou que à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) promova adequações na meta de investimento para os centros de ensino. Também recomendou que os projetos arquitetônicos das futura instalações educacionais incluam refeitórios e que, nas reformas dos existentes, sejam viabilizadas, na medida do possível, as adaptações necessárias para disponibilizar esses espaços.
Procurada, a pasta informou que a auditoria tribunal foi recebida com atenção e responsabilidade. Disse que está empenhada em responder a todos os quesitos levantados dentro dos prazos estipulados pelo tribunal, “comprometendo-se a atender às determinações da Corte de forma transparente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas”, conforme nota emitida (leia abaixo).
Nota da SEE-DF
A Secretaria de Educação informa que a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal foi recebida com atenção e responsabilidade. A Pasta está empenhada em responder a todos os quesitos levantados dentro dos prazos estipulados pelo TCDF, comprometendo-se a atender às determinações da Corte de forma transparente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Além disso, destaca-se que a auditoria abrange diversas áreas da Secretaria, e todas estão sendo adequadamente diligenciadas, com a implementação de ações de curto, médio e longo prazo.
A SEEDF reitera seu compromisso em atender a todas as decisões emanadas pela Corte de Contas, assegurando a efetividade nas respostas e a observância dos prazos estabelecidos, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade, democrática e inclusiva.