Programa de Aquisição de Alimentos chega aos 22 anos com avanços na segurança alimentar

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 22 anos como instrumento fundamental para promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil. O programa reflete a parceria entre governo e sociedade no enfrentamento da fome e fortalecimento da agricultura familiar.

Retomada e resultados recentes

Após ser reformulado por meio da Lei nº 14.628/2023, que completa dois anos de vigência, o novo PAA se destaca pelo caráter transversal, participando na implementação de diversos programas como Alimenta Cidades, Cozinha Solidária e ações de alimentação saudável no ambiente escolar.

Desde 2023, o investimento total do Governo do Brasil foi de R$ 2,8 bilhões, com resultados positivos na promoção da segurança alimentar:

• Cerca de 112 mil famílias agricultoras forneceram 288 mil toneladas de alimentos
• Distribuição para 16 mil organizações socioassistenciais, escolas e equipamentos de segurança alimentar
• Beneficiamento de pessoas em vulnerabilidade e insegurança alimentar

Objetivos e alcance

O PAA foi instituído para:

• Promover o direito humano à alimentação adequada (art. 6º da Constituição Federal)
• Incentivar o consumo de alimentos produzidos localmente pela Agricultura Familiar
• Promover e valorizar a biodiversidade e produção orgânica/agroecológica
• Incentivar o cooperativismo e associativismo
• Reduzir desigualdades sociais e regionais

Integração com SISAN

A partir de 2023, além de aderir ao SisPAA, estados e municípios devem fazer adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Atualmente, mais de 1.800 municípios aderiram ao PAA.

Impacto social e produtivo

Jeane Cristina Ramos, moradora do Distrito Federal, destaca a importância do programa: “A gente faz a comida com muito amor e carinho. Todo dia, para nós, é gratificante estar aqui na cozinha”, afirma a cozinheira da Cozinha Solidária.

O ministro do MDS, Wellington Dias, reforça que “o PAA é uma ferramenta referência para o mundo e ajuda a garantir alimentação básica e saudável para quem mais precisa”.

Apoio à agricultura familiar

A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) possibilita aquisição direta de alimentos pelo Governo Federal, repassando recursos diretamente para quem produz. Cliene Santos, agricultora familiar do DF, relata: “Com o Programa, a gente pode fazer muito mais. Hoje a gente está com transporte melhor para trabalhar. Tudo isso o programa ajuda e nos dá segurança”.

Modalidades específicas

PAA Indígena e PAA Quilombola foram criados em 2023 para atendimento exclusivo dessas populações, com elevados indicadores de insegurança alimentar grave.

PAA Leite foca no Nordeste e norte de Minas Gerais, com mais de 60 milhões de litros de leite adquiridos e distribuídos desde 2023.

Com informações: Assessoria de Comunicação – MDS