Brasil
Programa Reflorestar distribuiu mais de 46 mil mudas em 2024
Foram 185 produtores rurais que receberam e plantaram as espécies, contribuindo para o reflorestamento de áreas degradadas e recuperação de nascentes
O Programa Reflorestar, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) em parceria com a Emater-DF, apresentou números expressivos em 2024: foram 46.725 mudas de plantas nativas do Cerrado doadas a 185 produtores rurais. Desde 2009, o Reflorestar já doou mais de 689 mil mudas, restaurando cerca de 620 hectares. Para o futuro, o programa planeja incluir espécies como baru e pequi, valorizando a biodiversidade e gerando oportunidades socioeconômicas para os produtores.
As mudas doadas são cultivadas na Granja Modelo do Ipê, em substrato sustentável, com origem a partir de sementes coletadas em campanhas realizadas no DF e em municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), como Nova Roma (GO) e Januária (MG). Após a doação, os mutirões de plantio – organizados em parceria com os beneficiários – garantem que as mudas sejam plantadas e mantidas por pelo menos 24 meses.
Peça-chave na operação do programa, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) auxilia na elaboração de projetos, mobilização de produtores e visitas técnicas. Os pequenos agricultores familiares têm prioridade, especialmente aqueles que cuidam de nascentes e corpos hídricos de interesse comunitário.
“A recuperação dessas áreas é um processo caro. Por isso, o apoio do governo por meio da Seagri e da Emater-DF, com a doação de mudas nativas do Cerrado e a orientação técnica, é fundamental”
Marcos Lara, gerente de Meio Ambiente da Emater-DF
O gerente de Meio Ambiente da Emater-DF, Marcos Lara, destacou que o programa Reflorestar é essencial para os produtores familiares que precisam recuperar áreas degradadas, como áreas de Preservação Permanente (APP) ou reservas legais, conforme exige a legislação ambiental – em especial a lei nº 4.734/2011, que estabelece diretrizes para a criação do programa de reabilitação da área rural.
“A recuperação dessas áreas é um processo caro, com custos que podem variar entre R$ 20 mil e R$ 28 mil por hectare, já que cada muda nativa custa entre R$ 12 e R$ 15, sendo necessárias, no mínimo, mil mudas por hectare. Por isso, o apoio do governo por meio da Seagri e da Emater-DF, com a doação de mudas nativas do Cerrado e a orientação técnica, é fundamental. Ajuda o produtor a evitar multas e processos judiciais, além de contribuir para a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico”, observou.
Retorno à sociedade
Entre os beneficiados pelo programa Reflorestar está o produtor rural de Brazlândia Gilver Ferreira, 51, que recebeu cerca de 500 mudas de 13 espécies diferentes entre janeiro e novembro deste ano. A propriedade de 16 hectares administrada por ele, no Incra 6, está há 50 anos na família e por muito tempo foi uma grande área apenas de pasto. Hoje, com uma mudança visível proporcionada pelo reflorestamento, o principal objetivo do local é o fornecimento de água.
“Eu recupero as áreas degradadas e antigas passagens utilizando as mudas, com o apoio da Granja Ipê. Busco parcerias porque é necessário manter limpo e controlar as plantas invasoras, fração por fração, visto que a gente não consegue abraçar tudo. E temos uma responsabilidade gigantesca com a região por causa do Lago do Descoberto, então falo que hoje sou produtor de água”, afirmou
Segundo Gilver, o apoio do governo entra na seleção das espécies para determinada área, que podem ser úmidas, cerrado alto, margens de lagos. Com a diversidade, é fundamental que a escolha da espécie seja apropriada para cada característica de terreno.
Para o produtor, o principal ganho para a sociedade é em função da água.
“O retorno vai ser na torneira do pessoal lá na cidade. Uma propriedade como essa, por exemplo, eu poderia transformar em condomínio. Então a gente tenta mostrar como esse trabalho é capaz de preservar um foco de educação ambiental e fornecer recursos para várias gerações. A grande proposta é se tornar uma propriedade modelo”.
“A gente não está levando só uma muda, mas salvando um rio, uma nascente e fazendo as pessoas acreditarem em um mundo melhor”
Antônio Barreto, subsecretário de políticas econômicas agropecuárias da Seagri-DF
Mais que uma semente
O Reflorestar também tem como parceiros institucionais o Brasília Ambiental, a Universidade de Brasília (UnB) e a Embrapa Cerrados, que auxiliam na coleta de sementes, desenvolvimento de tecnologias e capacitação técnica para recuperação de áreas degradadas.
O subsecretário de políticas econômicas agropecuárias da Seagri-DF, Antônio Barreto, destacou que o DF está localizado em uma região alta do Brasil, chamada formadora de bacias, onde quatro delas nascem no quadradinho. Ele afirma que isso traz a necessidade de que o produtor rural e os municípios produzam com sustentabilidade e cresçam com consciência ecológica.
O gestor também frisou que o programa beneficia tanto o meio ambiente quanto o produtor, proporcionando uma formação de riqueza, sustentabilidade ambiental e manutenção do conceito que o agricultor tem sobre o trabalho – além de levar qualidade de vida para que o produtor permaneça no campo e consiga uma renda que o faça viver dignamente com a família.
“Fortalecemos, neste GDF, produzir as mudas do Cerrado que têm valor econômico para gerar renda e também promover essa conexão com a natureza e o Brasil com os mutirões de reflorestamento. A gente não está levando só uma muda, mas salvando um rio, uma nascente e fazendo as pessoas acreditarem em um mundo melhor. É um mundo de coisas em um saquinho de sementes”, acentuou.
Fonte: Agênciabrasília
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).
O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.
A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.
Imposto Seletivo
Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.
O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.
Brasil
Mais de 1.500 casos de “Violência de Gênero” foram registrados nos consulados do Brasil em 2023
Nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero traz dados inéditos sobre violência contra mulheres brasileiras no exterior
Mais de 1.500 mulheres brasileiras que residem no exterior registraram casos de violência de gênero nos consulados brasileiros durante o ano de 2023. A informação faz parte da nova atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal, pelo Instituto Avon, incorporado pelo Instituto Natura em julho deste ano, e pela Gênero e Número.
Em seu aniversário de um ano, a plataforma traz uma nova seção repleta de dados sistematizados pela primeira vez em um painel e de forma atualizada, disponibilizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os novos dados foram possibilitados por meio de uma colaboração entre o MRE e o Senado Federal. As informações foram coletadas em 186 repartições consulares, incluindo embaixadas com serviços consulares, consulados-gerais, consulados e vice-consulados.
Para Daniela Grelin, diretora executiva de Direitos e Saúde das Mulheres e Comunicação Institucional do Instituto Natura, esses dados representam mais um grande avanço para o enfrentamento das violências contra as mulheres. “A importância desses números, pela primeira vez acessíveis desta maneira, é imensa. Eles lançam luz sobre a dimensão do problema da violência de gênero contra as mulheres brasileiras no exterior. Esta é uma inovação significativa que transformará a maneira como abordamos e enfrentamos este grave problema social”.
Esta é a primeira vez que os dados sobre a comunidade brasileira no exterior são disponibilizados por gênero, permitindo assim o acesso à informação sobre os pedidos de ajuda realizados pelas brasileiras. Atualmente, mais de dois milhões e meio de brasileiras residem no exterior de forma documentada segundo as estimativas do Itamaraty. ”É importante destacar que todas as mulheres brasileiras, independente da sua situação migratória, têm o direito de solicitar ajuda nos corpos consulares sem o risco de serem denunciadas”, explica Daniela.
A Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia, complementa: “A nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que agora incorpora dados inéditos sobre a violência contra mulheres brasileiras no exterior, reforça a urgência de proteger e apoiar nossas cidadãs onde quer que estejam. A equidade de gênero, assim como o compartilhamento de dados são avanços que beneficiam a sociedade como um todo.”
Mais de metade dos casos correspondem a violência vicária
58% dos casos contabilizados pelos consulados brasileiros correspondem a violência vicária, que é a violência contra a mulher por meio da agressão a terceiros, durante o ano de 2023 foram registradas 904 ocorrências deste tipo de violência.
Para Daniela Grelin, “esses dados ampliam o nosso olhar sobre a violência doméstica e familiar contra as brasileiras para uma esfera global, reconhecendo a violência vicária como uma forma de agressão particularmente nociva às residentes no exterior. Além disso, esses números ressaltam a importância das medidas de proteção e suporte consular direcionado para essas mulheres, como o Espaço da Mulher Brasileira, disponível em algumas repartições consulares, propondo um acolhimento seguro, serviços especializados e personalizados para suas necessidades.”
Em 2023, as repartições consulares ao redor do mundo registraram 808 casos de disputa de guarda e 96 casos de subtração de menores, ambos classificados como violência vicária. Os dados revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras.
Entre os casos de subtração de menores, Portugal lidera o ranking com 18 registros, seguido de Estados Unidos, com 13, Itália, com 11, Líbano, com 5 e Reino Unido, com 4. Já com relação ao índice de disputa de guarda, as comunidades brasileiras na Alemanha saem na frente com 200 registros. Na sequência, estão Portugal com 181, Itália com 110, Reino Unido com 52 e Estados Unidos, fechando com 48 casos.
O conceito de violência vicária, introduzido em 2012 pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro, refere-se à prática de prejudicar terceiros, geralmente filhos, com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Este é um tipo de violência contra a mulher que muitas vezes não é discutido, mas que permeia em diversos contextos. Alguns sinais que podem indicar o início de violência vicária incluem ameaças de retirada da guarda dos filhos, recusa no pagamento de pensão sob a alegação de que o dinheiro não beneficia a criança e chantagens emocionais que usam a criança como instrumento.
Países com os maiores números de violência contra brasileiras
Os dados ainda revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras, com destaque para a Itália, que no ano de 2023, registrou 350 casos de violência de gênero nos consulados brasileiros. Seguida pelos Estados Unidos da América com 240 casos, Reino Unido com 188, Portugal com 127, e, depois, Espanha com 94.
Além disso, o Egito e a Irlanda também se destacam com 64 e 50 solicitações de pedido de ajuda, respectivamente. No entanto, estes países abrigam uma quantidade de brasileiros estimados consideravelmente menor em comparação com os demais países da lista. Por exemplo, no Egito, existe um registro de 2.500 brasileiros estimados.
“Devemos considerar que esses números talvez não consigam captar a real dimensão do problema, devido à ausência de registros. Isso pode sugerir uma alta taxa de subnotificação de mulheres que sofrem violência doméstica e não recorrem às repartições consulares, ou que enfrentam obstáculos para acessar informações sobre como e onde podem solicitar ajuda”, complementa Daniela Grelin.
Falta de informação nos Consulados e Embaixadas
O Mapa Nacional da Violência de Gênero ainda indica que 48,8% das repartições consulares ao redor do mundo não tiveram registros de casos em 2023. Essa estatística pode sugerir que a informação adequada sobre a possibilidade de denúncias e solicitações de ajuda em situações de violência doméstica não alcança as cidadãs brasileiras, ou que estas não buscam auxílio nas unidades consulares. Essa falta de informação pode resultar na insuficiência das políticas de prevenção e apoio às vítimas, além de mascarar a real situação da imigrante e contribuir para a perpetuação deste tipo de violência. É fundamental que essas repartições estejam equipadas com as informações necessárias para proteger e apoiar a comunidade.
“A criação de redes de apoio para brasileiras no exterior exige colaboração entre instituições públicas, empresas privadas e sociedade civil. Ao saírem do Brasil, muitas mulheres perdem o amparo das leis nacionais e enfrentam não só a violência de gênero, mas também a violência institucional, muitas vezes sem suporte. Somente com esforços integrados será possível garantir seus direitos e dignidade.”, observa Elga Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal.
Mapa Nacional da Violência de Gênero
Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres do Brasil, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres — a mais longa série de estudos sobre o tema no país. Dos dias 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, 21.787 mulheres de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone, em amostra representativa da opinião da população feminina brasileira.
“O Mapa nasceu com o propósito de tornar visíveis e acessíveis os dados públicos. Com essa nova atualização, estamos destacando uma realidade ainda pouco discutida: a violência de gênero enfrentada pelas brasileiras que vivem fora do país. Sem esses dados, não conseguimos dimensionar a verdadeira extensão do problema nem direcionar o apoio adequado a essas mulheres. Acreditamos que a transparência e a qualidade dos dados são essenciais para que nenhuma brasileira seja deixada para trás”, completa Vitória Régia da Silva, presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número.
Sobre o novo Instituto Natura
Criado em 2010, o Instituto Natura almeja transformar a educação pública, garantindo uma aprendizagem de qualidade para todas as crianças e jovens nos seis países da América Latina em que está presente (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru). Também como forma de atuação, se dedica ao desenvolvimento educacional das Consultoras de Beleza Natura e Avon e trabalha em conjunto com inúmeros parceiros no poder público, no terceiro setor e na sociedade civil.
Desde 2024, por meio da incorporação do Instituto Avon, passou a atuar na defesa dos direitos fundamentais e saúde das mulheres, promovendo iniciativas voltadas ao enfrentamento das violências contra as meninas e mulheres e à atenção ao câncer de mama. Por meio de ações próprias e de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, a entidade se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de projetos que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas, usando os recursos aprendidos e desenvolvidos durante os mais de 20 anos de atuação nas causas da mulher.
Sobre a Gênero e Número
A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.
Sobre o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV)
O Observatório da Mulher faz parte da estrutura da Secretaria de Transparência do Senado. Em parceria com o Instituto DataSenado, é responsável pela Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que é a maior e mais longa pesquisa realizada com mulheres no país sobre o tema. O OMV tem como atribuição reunir e sistematizar as estatísticas oficiais, promover pesquisas e estudos, coletar dados primários e apoiar o trabalho de senadores e senadoras em relação à violência contra a mulher. Sua missão é contribuir para o fim da violência contra as mulheres, constituindo-se como uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres.
*Weber Shandwick
O prêmio de R$ 600 milhões tornou-se o maior da história das Loterias CAIXA
A partir da quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada. O prêmio está estimado em R$ 600 milhões e não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.
Caso apenas um apostador ganhe todo o prêmio e aplique o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking CAIXA (IBC). O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5,00.
Veja sua sorte:
Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 121 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Os números que mais saíram foram: 10 (5 vezes); 05 – 33 (4 vezes); 03 – 20 – 34 – 36 – 58 – 41 – 56 (3 vezes) e 02 – 04 – 11 – 12 – 17 – 18 – 22 – 32 -35 – 37 – 38 – 40 – 42 – 46 – 51 – 53 (2 vezes).
O quadro abaixo traz a probabilidade de acerto em relação à quantidade de números jogados e o valor da aposta:
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Repasses Sociais:
Ao fazer suas apostas, os brasileiros também contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social.
Do valor arrecadado pelas Loterias da CAIXA, quase metade é destinado a repasses sociais, conforme determinado pela legislação vigente.
Saiba mais sobre os repasses sociais no site das Loterias CAIXA.
*Assessoria de Imprensa da CAIXA
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