Projeto Ágora fortalece redes de combate à violência sexual infantil no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem consolidando o Projeto Ágora – Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciativa lançada em 2023 com previsão de conclusão em novembro de 2025. A ação tem como objetivo articular instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para garantir um atendimento célere, humanizado e sem revitimização a vítimas de violência sexual.

O projeto assegura o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Violência, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Redes locais integradas e protocolos padronizados

Na prática, o Projeto Ágora promove a criação e o fortalecimento de redes locais de enfrentamento, reunindo escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, delegacias e o próprio MPDFT.

Essas redes trabalham de forma articulada para:

• Garantir escuta protegida e depoimento especial;
• Evitar a repetição de relatos e a revitimização institucional;
• Desenvolver fluxos e protocolos locais adaptados às realidades de cada região administrativa;
• Utilizar instrumentos padronizados, como o Relatório de Revelação, para maior segurança nos encaminhamentos.

Capacitação e diálogo institucional

O projeto inclui a capacitação permanente de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, assegurando que todos estejam preparados para atuar com sensibilidade e eficácia.

“O Projeto Ágora cria um espaço de diálogo permanente entre instituições, garantindo respostas mais rápidas e eficazes. Trata-se de uma ação que vai além do enfrentamento imediato: constrói bases sólidas para prevenir novas violações”, afirma o promotor de justiça Ruy Reis, assessor de políticas institucionais do MPDFT.

Resultados até julho de 2025

Até julho de 2025, o Projeto Ágora já havia:

• Estruturado 15 redes locais em regiões administrativas do DF;
• Promovido a pactuação de fluxos de atendimento;
• Realizado reuniões intersetoriais e estudos de caso para fortalecer a integração entre instituições.

O MPDFT planeja, até o fim do projeto, consolidar o monitoramento das redes já formadas, fortalecer os grupos gestores locais e expandir a iniciativa para regiões ainda não contempladas, como Planaltina, Sobradinho, Riacho Fundo I e II, Varjão e Estrutural.

Legado de proteção e prevenção

“A expectativa é que, ao término do projeto, tenhamos deixado um legado de protocolos sólidos, redes autônomas e profissionais mais capacitados, garantindo respostas imediatas e sustentáveis na proteção de crianças e adolescentes”, destaca a promotora de justiça Camila Britto, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), responsável pela coordenação do projeto.

Nevesca e os canais de denúncia

O Nevesca atua como elo entre promotores de justiça, órgãos públicos e sociedade civil, promovendo capacitações, elaborando materiais técnicos e acompanhando políticas públicas de proteção à infância.

Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• Disque 100 (Disque Direitos Humanos) – 24h;
• Cisdeca – 125 (24h em casos urgentes);
• Conselho Tutelar da região;
• Delegacias da Polícia Civil (197);
• Ouvidoria do MPDFT (127 ou www.mpdft.mp.br );
• Ouvidoria do GDF (162 ou ouvidoria.df.gov.br );
• Portal de denúncias de crimes na internet

Com informações: MPDFT