Projeto de lei: manifesto cobra aprovação urgente contra atropelamentos nas rodovias

Manifesto nacional, assinado por mais de 60 organizações, exige a aprovação imediata do Projeto de Lei 466/2015, que visa reduzir o alto índice de atropelamentos de fauna silvestre e acidentes com pessoas nas estradas brasileiras

O Brasil confronta uma grave crise de segurança viária e conservação da biodiversidade causada pelo elevado número de atropelamentos em suas estradas e rodovias. Diante desse cenário, mais de 60 organizações da sociedade civil lançaram um manifesto que cobra do Congresso Nacional a aprovação imediata do Projeto de Lei 466/2015 (PL 466/2015), que busca estabelecer um protocolo obrigatório de mitigação contra a mortandade de animais e pessoas nas vias.

A iniciativa visa dar celeridade a um projeto que tramita na Casa Legislativa há cerca de dez anos e que, segundo os signatários, é fundamental para preservar vidas e reduzir o prejuízo social e econômico do país. O PL 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a circulação segura da fauna silvestre, está pronto para ser votado, mas ainda depende da inclusão em pauta.

O Custo em Vidas e Recursos

Os números de atropelamentos nas rodovias brasileiras demonstram a urgência da situação. Estudos técnicos estimam que anualmente, pelo menos 475 milhões de animais silvestres são mortos nas estradas e ferrovias. Essa taxa alarmante equivale a uma média de 15 animais atropelados a cada segundo. A grande maioria das vítimas é de pequenos vertebrados, como anfíbios e aves de pequeno porte, mas o impacto se estende a espécies de médio e grande porte, como tamanduás e, em biomas como a Mata Atlântica, até mesmo o mico-leão-da-cara-dourada.

As perdas não se restringem ao meio ambiente. O problema está diretamente ligado à segurança viária e à saúde pública. Somente nos últimos seis anos, mais de 800 pessoas perderam a vida em acidentes que tiveram ligação direta ou indireta com a colisão com fauna nas vias.

Além da dor humana e das perdas ambientais, que causam desequilíbrios ecológicos em biomas importantes como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, o Brasil arca com elevados custos econômicos e sociais. Esses custos envolvem despesas hospitalares, danos materiais aos veículos, interrupções no trânsito, e a mobilização de equipes de resgate e remoção.

As Medidas de Mitigação Propostas

O Projeto de Lei 466/2015 e as propostas similares que foram apensadas a ele representam, na visão das entidades, um passo crucial para integrar as políticas de transporte com as de política ambiental. O objetivo é transformar a Ecologia de Rodovias em uma prática obrigatória na gestão e concessão de vias.

O texto legislativo propõe uma série de medidas concretas e baseadas na ciência para conter a mortandade:

1. Mapeamento de Pontos Críticos: Determinação das áreas com maior incidência de atropelamentos para que as ações de mitigação sejam aplicadas com eficiência.
2. Construção de Passagens de Fauna: Implementação de túneis subterrâneos e passarelas aéreas (viadutos ecológicos) que garantam a travessia segura dos animais sobre ou sob as estradas e ferrovias.
3. Implantação de Corredores Verdes: Criação de faixas de vegetação nativa que conectem os remanescentes florestais isolados, facilitando a circulação dos animais entre os habitats fragmentados.

O PL também busca definir de forma clara as responsabilidades dos governos (federal, estadual e municipal) e das concessionárias de rodovias na fiscalização, implementação e manutenção dessas estruturas de segurança. A aprovação da lei é considerada por biólogos e conservacionistas uma forma de garantir que o investimento em infraestrutura rodoviária seja compatível com a preservação da vida.

Com informações: ECO