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Brasil

Prontuário eletrônico da Assistência Social será integrado ao Cadastro Único

Publicado

8 meses atrás

em

Portaria publicada nesta quinta-feira determina que nova versão da ferramenta salve atualizações em tempo real

O Prontuário Eletrônico do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) está passando por mudanças que devem facilitar a vida de inscritos no Cadastro Único e de profissionais da rede socioassistencial. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova versão da ferramenta foi anunciada na Portaria nº 1.804, publicada nesta quinta-feira (15.05). O novo sistema está em fase de testes e deve ser disponibilizado para todos os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do país a partir de setembro.

De acordo com a portaria, o novo prontuário fará a integração de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) em tempo real, permitindo que as informações das famílias sejam recuperadas automaticamente durante os atendimentos. As principais inovações da nova versão são a recuperação automática de dados do CadÚnico, a visualização do histórico completo de atendimentos da família, a geração de relatórios de apoio à gestão e ao monitoramento das ações, além da redução do tempo de atendimento e de uma maior eficiência para técnicos e gestores.

Inicialmente, a utilização do novo sistema será focada nas unidades do CRAS e voltada principalmente para os equipamentos que ainda não possuem sistema próprio, o que corresponde a cerca de 80% da rede SUAS. A integração e operação simultânea com sistemas já existentes serão realizadas em etapas posteriores.

Entenda o Sistema

Com potencial de alcançar mais de 240 mil profissionais em todo o país, o Prontuário Eletrônico é um instrumento que registra o histórico de atendimentos, acompanhamentos realizados com famílias e indivíduos, além do registro dos atendimentos coletivos dos serviços no SUAS, evitando a repetição de informações. Além de facilitar o trabalho dos profissionais da rede, a ferramenta amplia a capacidade de monitoramento e gestão das ações socioassistenciais, qualifica o atendimento, a oferta de serviços, de benefícios e garante direitos aos usuários da Assistência Social.

Assessoria de Comunicação – MDS

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Brasil

Ibama desmantela esquema de madeira ilegal no Pará e aplica R$ 15 milhões em multas

Publicado

23 horas atrás

em

14/01/2026

Por

Fiscalização em Altamira e Uruará identificou serrarias irregulares, descumprimento de embargos e extração em terras indígenas e áreas protegidas

O Ibama desarticulou uma rede de processamento, armazenamento e transporte de madeira ilegal em uma operação estratégica no estado do Pará. As ações concentraram-se nos municípios de Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) e Uruará, regiões pressionadas pelo desmatamento no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230). A operação resultou em multas que superam R$ 15 milhões, apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira e a demolição de estruturas clandestinas. O Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA) liderou a fiscalização, focando no enfrentamento à cadeia produtiva que tenta legalizar produtos extraídos de áreas proibidas.

Em Uruará, o Ibama identificou a prática de “esquentamento”, onde fraudes em sistemas oficiais tentam dar aparência legal a madeiras retiradas de unidades de conservação e terras indígenas, como a TI Cachoeira Seca. Já em Castelo dos Sonhos, uma serraria reincidente, que já havia sido embargada em agosto de 2025, teve suas instalações demolidas após os agentes constatarem que a atividade ilegal havia sido retomada em descumprimento à ordem administrativa.

Principais resultados da operação

A fiscalização detalhou as irregularidades encontradas nos polos madeireiros:

  • Multas Aplicadas: R$ 13,7 milhões em Uruará e autuações adicionais em Castelo dos Sonhos, baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008.

  • Madeira Apreendida: Mais de 4,4 mil m³ em tora e cerca de 1,5 mil m³ de madeira serrada.

  • Áreas Invadidas: Fortes indícios de extração na Terra Indígena Baú, Terra Indígena Cachoeira Seca e na Base Aérea da Serra do Cachimbo.

  • Fiscalização em Rodovias: Apreensão de 156 m³ de madeira beneficiada sem documentação em caminhões na BR-230.

O combate ao “esquentamento” de madeira

A prática de fraude nos sistemas de controle ambiental é um dos maiores desafios para a preservação da Amazônia. Os criminosos utilizam créditos de áreas licenciadas para acobertar madeira derrubada em áreas protegidas. Durante as vistorias, o Ibama apontou divergências críticas entre os volumes declarados eletronicamente e o saldo físico encontrado nos pátios das empresas. Como medida punitiva, as empresas tiveram suas atividades suspensas nos sistemas oficiais, impedindo a comercialização legalizada até a regularização total.

Com informações: ECO e Ibama

 

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Brasil

Maior cajueiro do mundo vira unidade de conservação no Rio Grande do Norte

Publicado

1 dia atrás

em

14/01/2026

Por

O Monumento Natural Estadual Cajueiro de Pirangi garante a proteção da árvore gigante, ponto turístico da praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim

O famoso Cajueiro de Pirangi, localizado no Rio Grande do Norte e reconhecido internacionalmente como o maior do mundo, recebeu um novo status de proteção ambiental. Através de um decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, a área de mais de 8.400 metros quadrados que abriga a árvore secular foi transformada no Monumento Natural Estadual Cajueiro de Pirangi. A medida, oficializada durante a celebração dos 137 anos da planta, estabelece uma unidade de conservação de proteção integral, visando salvaguardar não apenas o patrimônio botânico, mas também a fauna local, incluindo espécies ameaçadas de extinção como o lagartinho-do-foliço e a cobra-de-duas-cabeças.

A árvore, que detém o título no Guinness Book desde 1994, possui uma anomalia genética rara que permite que seus galhos cresçam lateralmente e criem novas raízes ao tocarem o solo, expandindo-se continuamente. Com a criação da 12ª unidade de conservação do estado, o governo potiguar busca estruturar melhor a gestão do local, incentivando a pesquisa científica e o turismo sustentável. A preservação garante que o símbolo cultural e histórico de Parnamirim seja mantido para as futuras gerações sob um regime jurídico mais rigoroso e voltado para a educação ambiental.

Objetivos e características da nova proteção

A criação do monumento natural traz diretrizes específicas para a gestão da área:

  • Proteção Jurídica: O decreto nº 35.203/2025 assegura proteção integral contra intervenções que possam degradar a árvore.

  • Fomento Científico: Estímulo ao estudo da anomalia genética e da biodiversidade local.

  • Preservação da Fauna: Foco na proteção de répteis endêmicos e ameaçados que habitam o ecossistema do cajueiro.

  • Turismo Sustentável: Fortalecimento da economia local através de atividades turísticas ordenadas e educativas.

  • Dimensões: A unidade abrange o perímetro de cerca de 500 metros da árvore recordista.

O fenômeno botânico de Pirangi

O crescimento desmedido do Cajueiro de Pirangi é fruto de um fenômeno genético raro. Diferente de árvores comuns, seus galhos pesados inclinam-se até o chão e, devido a uma mutação, possuem a capacidade de criar raízes (alporquia natural). Uma vez enraizados, esses galhos passam a funcionar como novos troncos, alimentando o crescimento de novos ramos laterais. Estima-se que a árvore produza cerca de 70 mil cajus por safra, ocupando uma área equivalente a 70 cajueiros normais, o que atrai milhares de visitantes anualmente ao litoral sul do Rio Grande do Norte.

Com informações: O ECO

 

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Brasil

Ministério Público do Pará investiga esquema de propina envolvendo juiz, promotor e delegados

Publicado

2 dias atrás

em

14/01/2026

Por

Investigação do Gaeco aponta que grupo manipulava processos cíveis e criminais para extorquir investigados; movimentações chegam a R$ 4 milhões

Uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA), revelou a existência de uma associação criminosa infiltrada nas cúpulas da segurança e do judiciário paraense. O esquema envolveria dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz, suspeitos de burlar a distribuição de processos e cobrar vantagens indevidas. Segundo o relatório de 552 páginas elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o grupo identificava vítimas em potencial — incluindo influenciadores digitais ligados a jogos de aposta e devedores cíveis — para instaurar inquéritos policiais que serviam como instrumento de pressão para o pagamento de propinas.

Em decisão proferida em 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho determinou o afastamento imediato dos delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo e Carlos Daniel Fernandes de Castro, além do promotor Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação, tendo o sigilo bancário e fiscal de seus familiares quebrado sob suspeita de recebimento de valores ilícitos. Estima-se que o núcleo liderado pelo delegado Arthur Nobre tenha movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021, utilizando saques em espécie e contas de terceiros para lavagem de dinheiro.

Detalhes do esquema e principais investigados

A atuação do grupo consistia em uma “inversão completa” das funções públicas:

  • Modus Operandi: O grupo instaurava inquéritos sobre temas cíveis (como dívidas) para simular cobranças e forçar acordos mediante propina. Em um caso com influenciadores, a solicitação teria atingido R$ 547 mil.

  • Arthur Nobre de Araújo (Delegado): Apontado como figura central e mentor da associação criminosa.

  • Carlos Daniel de Castro (Delegado): Ex-diretor metropolitano da Polícia Civil, afastado por suspeita de participação no esquema.

  • Jackson Sodré Ferraz (Juiz): Investigado por conceder medidas cautelares estratégicas durante plantões judiciais para favorecer as ações do grupo.

  • Luiz Márcio Cypriano (Promotor): Afastado de suas funções por suposto envolvimento direto nas negociações ilícitas.

Respostas institucionais e defesas

O Ministério Público afirmou que as investigações prosseguem para reunir provas contra todos os envolvidos, classificando o episódio como um grave ataque ao sistema de segurança do estado. A Polícia Civil do Pará já instaurou processos disciplinares e confirmou o afastamento dos delegados citados. Já as defesas dos investigados apresentam posicionamentos variados: a defesa do juiz Jackson Sodré nega as acusações e afirma que elas não se sustentam; a defesa do delegado Carlos Daniel reafirma sua inocência, enquanto o promotor afastado declarou que aguarda acesso integral aos autos para se manifestar. O Tribunal de Justiça do Pará optou por não comentar o caso por estar sob sigilo.

Com informações: Bahia Notícias e Direito News

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