O Incra finalizará a criação de 12 novos assentamentos da reforma agrária, incluindo terras utilizadas pela Vale no Pará, logo após o fim da COP30. A medida visa atender as 140 mil famílias que esperam por terras, sendo considerada crucial para a justiça ambiental e a mitigação da crise climática

O Governo Federal deve finalizar o processo de criação de 12 novos assentamentos da reforma agrária logo após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que termina nesta sexta-feira (21). A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite Parauapebas (PA) ainda este ano para realizar o anúncio oficial.

A criação de assentamentos visa regularizar a situação de famílias sem-terra, incluindo áreas disputadas nos municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, no sul do Pará.

Regularização de terras da Vale no Pará

César Aldrighi, presidente do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), confirmou a medida durante um debate na COP30. Ele informou que há um acordo com a companhia Vale para destinar entre 30 mil e 40 mil hectares de terras públicas.

“São em torno de 30 a 40 mil hectares de terras públicas, que a Vale utilizou no processo de mineração e hoje não são mais utilizadas. Essas áreas vão ser destinadas à regularização das famílias”, garantiu Aldrighi.

O Pará é o estado com o maior número de pessoas aguardando a regularização fundiária no país, com cerca de 30 mil famílias acampadas segundo o Incra. No Brasil, mais de 140 mil famílias esperam por um pedaço de terra para praticar a agricultura familiar.

Reforma agrária como mitigação climática

Durante o debate “A Reforma Agrária e as soluções populares frente à crise climática”, Aldrighi destacou o modelo da agricultura familiar como um instrumento de contenção da crise climática.

No Brasil, a emissão de gases do efeito estufa (GEE) é predominantemente causada pelo processo vinculado ao agronegócio, que começa com o desmatamento e é seguido pela exploração do solo para pastos e monoculturas. O presidente do Incra defendeu que o uso da terra deve estar no centro das propostas de mitigação.

Renata Menezes, do Coletivo de Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que também participou do debate, ressaltou que a reforma agrária é parte da solução para a justiça ambiental. “Não existe possibilidade de justiça ambiental sem reforma agrária popular neste país”, afirmou.

Com informações: Brasil de Fato, Incra

Pesquisa do Ieps aponta que cerca de 29% das unidades de saúde brasileiras e 35,58% das unidades do SUS estão localizadas perto de zonas de desastre (deslizamentos, inundações), o que compromete a capacidade de resposta e afeta desproporcionalmente populações vulneráveis

Cerca de 29% dos estabelecimentos de saúde e 26% dos leitos brasileiros estão situados a até 500 metros de áreas de risco de desastre climático, conforme pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).

O levantamento analisou 78.404 unidades em 1.800 municípios mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), que identificou áreas suscetíveis a perdas decorrentes de eventos de origem geológica, como deslizamento de solo, inundações, alagamentos e erosão.

Do total analisado, 22.577 unidades estão próximas ao risco, sendo que 2.039 estabelecimentos (2,6%) estão localizados dentro das áreas de risco, o que compromete a capacidade de resposta imediata em momentos de emergência.

Vulnerabilidade do SUS e desigualdade

A proporção de unidades localizadas próximo a setores de risco é ainda maior para o Sistema Único de Saúde (SUS): 35,58% dos pronto-atendimentos de urgência, hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão em zonas vulneráveis.

Segundo os pesquisadores, essa maior exposição da rede pública é um achado crucial, pois o SUS atende frequentemente populações em situação de maior vulnerabilidade social.

A análise do Censo de 2022 confirmou que os setores censitários com risco de desastre apresentavam características de pior acesso a saneamento básico e maior concentração de crianças e adolescentes (0 a 14 anos). Essa situação reforça que os desastres geológicos tendem a afetar de forma desproporcional os grupos que mais dependem dos serviços públicos.

Medidas de adaptação recomendadas

Para garantir a continuidade do atendimento durante e após eventos extremos, os pesquisadores recomendam a modernização e adaptação das unidades de saúde.

As medidas incluem:

• Infraestrutura: Elevação de instalações acima de planícies de inundação e construção de barreiras de proteção.

• Operacional: Instalação de sistemas de energia reserva.

• Logística: Armazenamento seguro de insumos e medicamentos essenciais.

Recentemente, o Ministério da Saúde (MS) lançou o Guia de Mudanças Climáticas e Saúde durante a COP30, reunindo orientações para prevenção e vigilância em situações relacionadas a eventos climáticos extremos.

Com informações: Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), SGB, Agência Brasil, ICL Notícias

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou o assassinato de Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá (36) durante um ataque de cerca de 20 homens armados à retomada Pyelito Kue, em Iguatemi, Mato Grosso do Sul, na madrugada deste domingo (16). Classificado como “inaceitável” pela autarquia, o crime deixou outros quatro indígenas feridos. A escalada de violência na região está relacionada à disputa por terras e à tentativa dos indígenas de frear a pulverização de agrotóxicos

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou “profundo pesar” e classificou como “inaceitável” o assassinato de um indígena Guarani Kaiowá ocorrido durante um ataque armado à retomada Pyelito Kue, no município de Iguatemi, no sul do Mato Grosso do Sul (MS).

A vítima foi identificada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá, de 36 anos. Ele foi atingido por um tiro na cabeça por volta das 4h da manhã, quando cerca de 20 homens armados invadiram a área.

🩸 Detalhes do Ataque e Conflito

Além da morte de Vicente, outros quatro indígenas (incluindo adolescentes e uma mulher) ficaram feridos por arma de fogo ou balas de borracha. A comunidade relatou que os agressores tentaram levar o corpo de Vicente, mas foram impedidos pelos indígenas.

Relatos apontam que os pistoleiros cercaram a comunidade e destruíram uma ponte, bloqueando o acesso à área. Equipes da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foram mobilizadas para acompanhar as investigações, articular ações com órgãos de segurança e prestar assistência.

🌳 Histórico e Defesa Climática

A violência recente na região está diretamente ligada à tentativa dos indígenas de frear a pulverização de agrotóxicos nas áreas de conflito, que tem afetado gravemente a saúde e a segurança alimentar das aldeias.

A retomada de Pyelito Kue está localizada na Terra Indígena Iguatemipeguá I, cujo processo de demarcação se arrasta há cerca de 40 anos, apesar do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) ter sido publicado pela Funai em 2013.

Em nota, a Funai lamentou que a morte ocorra em um momento crucial, onde a importância dos povos indígenas para a mitigação climática é debatida na COP30, evidenciando a “perseguição aos corpos dos defensores do clima”.

Para tentar mediar os conflitos fundiários na região, um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) foi instituído em 3 de novembro, por meio de uma força-tarefa que envolve o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Gestão.

Com informações: Funai / Cimi / Agência Brasil