Mundo
Reforma do Judiciário com eleição direta para juízes avança no México
Expectativa é que novo Parlamento aprove as mudanças
A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.
A expectativa é de que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu às eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum.
A reforma defendida pelo governo reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, reduz o prazo do mandato do cargo de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.
A reforma ainda prevê eleições diretas, já a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas pela Câmara e cinco pelo Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.
O texto da reforma ainda prevê que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições; não haverá financiamento público nem privado e que os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundir suas propostas.
A reforma no Judiciário tem recebido forte oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena defendem que a reforma vai desmantelar a “aristocracia judicial”.
“[A Reforma] busca erradicar a corrupção, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que por anos têm obstruído a imparcialidade da Justiça no México”, afirma cartaz do partido Morena, legenda do presidente mexicano, que está com popularidade acima dos 70%, segundo pesquisa da El Universal desta semana.
EUA e agências
Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O tema também virou alvo de controvérsias entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Em comunicado emitido na última semana, o representante da Casa Branca criticou o projeto.
“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, bem como a política acirrada caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a histórica relação comercial que construímos, que depende da confiança dos investidores no marco legal do México”, destacou o diplomata.
Obrador rebateu, afirmando não aceitar que “representantes de governos estrangeiros intervenham em assuntos dos mexicanos”.
“Esperamos que isso não se repita. Já não é como antes, quando os estadunidenses decidiam sobre nossa agenda”, afirmou Obrador em uma rede social.
O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agencias de classificação de risco que indicam rebaixar a nota do México para investidores.
“Eles são cúmplices dos saques que ocorreram no México. Eles não se importaram com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que estejam incomodados com a política que estamos levando a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em que país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).
Captura política
Os críticos à reforma do Judiciário alegam que existe o risco do poder político capturar o Judiciário, como argumentou a organização Wola, sediada em Washington, nos Estados Unidos, e que faz análises sobre a América Latina.
“Se um grupo político dominar os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena], tal partido teria um papel predominante na integração dos Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais alinhado com o partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Mundo
Guerra em Gaza completa 1 ano com embates entre Israel, Hamas e Hezbollah e cerca de 45 mil mortos
No marco de um ano da violência israelense na Faixa de Gaza, nesta segunda-feira (07/10), Israel promoveu ataques contra o enclave palestino, deixando 17 pessoas mortas, sendo nove crianças. Segundo as autoridades da região e a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos (Unrwa), a ofensiva israelense deixou pelo menos 41.909 mortos, feriu 97.303, deslocou 2 milhões e prendeu 11.100 de pessoas desde 7 de outubro de 2023. O balanço não inclui os milhares de corpos desaparecidos entre os escombros dos bombardeios de Tel Aviv.
No mais recente ataque, os militares israelenses teriam ordenado que os palestinos deixassem o campo de refugiados de Jabalia, prestes a ser bombardeado, rumo à “zona humanitária” em al-Mawasi. Contudo, o bombardeio ocorreu sem tempo hábil para que a população fosse evacuada. Ademais, regiões anteriormente estabelecidas como seguras por Israel também já foram alvo de ataques.
A violência ocorreu após o porta-voz do exército israelense de língua árabe, Avichay Adraee, posicionar-se sobre um ataque de foguetes que o Hamas havia lançado horas antes contra o sul do país: “será recebido com extrema força”, declarou.
O ataque refere-se ao lançamento de foguetes Maqadmeh M-90, de Khan Younis, em Gaza promovido pelas Brigadas al-Qassam, a ala militar do movimento de resistência palestino Hamas. Reivindicando o ataque por meio de uma declaração, o grupo declarou visar reuniões de israelenses nas travessias de Rafah e Karem Abu Salem, bem como o kibutz [espécie de comuna] Holit, perto da fronteira com Gaza.
Segundo a agência libanesa de notícias Al Mayadeen, a ofensiva foi realizada quase no mesmo momento em que a Operação Inundação de Al-Aqsa contra Tel Aviv no ano passado, em 7 de outubro de 2023.
Já o grupo justificou o ataque como parte da “batalha de atrito em andamento” e em resposta aos “massacres contra civis e ao deslocamento deliberado do nosso povo”.
Por sua vez, as Forças de Defesa Israelenses (FDI, como é chamado o exército do país), informaram que seus jatos destruíram os lançadores de foguetes do Hamas, que estavam localizados no sul de Gaza, após o ataque.
As FDI ainda reconheceram que além da ofensiva de foguetes, foram registradas “explosões secundárias, indicando a presença de armas”. Duas pessoas ficaram “levemente feridas” com estilhaços e estão hospitalizadas, segundo a Al Jazeera. UNRWA – Guerra de Israel em Gaza deixou 41.909 mortos, feriu 97.303, deslocou 2 milhões e prendeu 11.100 pessoas desde 7 de outubro de 2023 Em uma evidente expansão das violências de Israel na Oriente Médio, Tel Aviv também realizou numerosos ataques em subúrbios e áreas densamente povoadas ao sul de Beirute, bem como em outras localidades do Líbano, na noite de domingo e nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, causando grandes explosões e deixando dezenas de mortos e feridos. Também informou novos ataques terrestres no sul do país, com a adição de soldados de sua 91ª Divisão e da reserva.
Em duas semanas de violência, Israel já matou mais de 2 mil pessoas e forçou o deslocamento de um milhão.
Tel Aviv bombardeou campo de Jabalia e matou 17 pessoas após Hamas lançar foguetes de Khan Younis em direção ao sul do país; movimento libanês trava confrontos contra militares de Israel ‘em apoio ao povo palestino’
Após um ano, Israel expande ofensiva para o Líbano
Chefe da Igreja Católica tem feito apelos pelo fim do conflito
Questionado neste domingo sobre os ataques aéreos israelenses no Líbano que mataram o líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, assim como não combatentes, o Papa Francisco criticou os ataques militares que, segundo ele, vão “além da moralidade”.
No voo de volta para Roma da Bélgica, o pontífice disse que os países não podem “exagerar” no uso de suas forças militares.
“Mesmo na guerra, há uma moralidade a salvaguardar”, disse. “A guerra é imoral. Mas as regras da guerra dão a ela alguma moralidade.”
Ao responder perguntas sobre os últimos ataques de Israel durante uma coletiva de imprensa dentro do avião, o papa de 87 anos disse: “A defesa deve ser sempre proporcional ao ataque. Quando há algo desproporcional, você vê uma tendência de dominação que vai além da moralidade.”
Na posição de líder dos 1,4 bilhão de católicos do mundo, Francisco frequentemente faz apelos pelo fim de conflitos violentos, mas normalmente tem cuidado para não parecer que está apontando agressores. Ele tem falado mais abertamente nas últimas semanas sobre as ações militares de Israel em sua guerra de quase um ano contra o Hamas.
Na semana passada, o papa disse que os ataques aéreos israelenses no Líbano eram “inaceitáveis” e pediu à comunidade internacional que fizesse todo o possível para interromper o combate. Em uma coletiva de imprensa em 28 de setembro, ele condenou as mortes de crianças palestinas em ataques israelenses em Gaza.
Francisco afirmou neste domingo que fala ao telefone com membros de uma paróquia católica em Gaza “todos os dias”. Ele disse que os paroquianos contam sobre as condições no local e “também a crueldade que está acontecendo lá”.
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Fato Novo com informações e imagens: Reuters e Agência Brasil.
Medalha da Amizade é maior honraria chinesa
A ex-presidente Dilma Rousseff recebeu neste domingo (29) a Medalha da Amizade da China, maior honraria concedida pelo governo do país a um estrangeiro, por contribuições à modernização do país asiático, segunda maior economia do planeta, atrás dos Estados Unidos.
Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vinculado ao grupo dos Brics, com sede em Xangai, desde 2023.
A honraria foi assinada e concedida pelo presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do 75º aniversário da fundação da República Popular da China.
“Eu me sinto muito honrosa e orgulhosa por receber a Medalha da Amizade de um país que tem uma história milenar e que hoje obteve realizações tão importantes”, disse a presidente do NBD, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.
“Dificilmente em algum momento no passado um país conseguiu se transformar em 75 anos na segunda maior economia do mundo, no país que conseguiu elevar o nível educacional do seu povo para competir com os níveis dos países desenvolvidos, (no país) que lidera hoje em ciência e tecnologia e na aplicação de inovações em todos os campos e áreas, especificamente na indústria”, acrescentou a ex-presidente brasileira.
Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial e uma importante origem de investimentos para o Brasil, que, por sua vez, é o maior parceiro comercial do país asiático na América Latina.
Em agosto, Brasil e China celebraram o 50º aniversário das relações diplomáticas.
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