CLDF
Reinaugurado o Campo Sintético da AR 3 em Sobradinho II
Dia de festa para esportistas amadores e para a população de Sobradinho II e região. Nesta sexta-feira (6), ocorreu a cerimônia de reinauguração do Campo Sintético da AR 3
A obra, que custou mais de um milhão de reais, foi realizada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) graças à emenda parlamentar do Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT). Ele participou do ato e fez questão de conferir as melhorias no espaço, cuja última reforma ocorreu há 15 anos, e que é usado por escolinhas de futebol que desenvolvem projetos sociais com crianças e jovens, além de sediar os jogos das ligas de futebol amador da região.
“O esporte é um investimento no futuro, porque proporciona saúde física e mental. Quanto mais investimento em esporte, melhor para o futuro do país e da nossa cidade”, afirmou Vale durante a inauguração, lembrando que seu mandato é um dos que mais investem no esporte e que destinou 500 mil reais para sete ligas de futebol amador e que, já na próxima semana, o termo de fomento deve ser assinado com a Secretaria de Esportes.
Também participaram da cerimônia o secretário executivo de Esportes, Matheus Baia, o administrador de Sobradinho II, Diego Matos, um representante da Administração de Sobradinho, além de autoridades e lideranças locais do esporte. O presidente da Liga Esportiva de Sobradinho II, Adevagner Bezerra, citou a importância da obra para a comunidade e agradeceu ao empenho do deputado Vale.
“Estamos recuperando uma área que beneficia mais de 100 pessoas por dia. A alegria das crianças usando o campo é muito importante. Esse investimento também é em saúde. Temos que cuidar da nossa saúde nesses espaços e espero que todos nós usemos essa arena com carinho”, destacou.
O administrador Diego também comemorou a entrega e elogiou o empenho do deputado e o trabalho em parceria com a administração, e aproveitou para pedir ajuda para a captação de recursos para a reforma do ginásio esportivo que fica em frente ao campo.
“Quero me comprometer com a reforma do ginásio de esportes, vou lutar por melhorias, assim como fazemos não só na área do esporte, mas também na educação e saúde. Contem comigo, como Vice-Presidente da Casa, mas também como morador e como alguém que ama essa cidade”, garantiu o distrital.
Já o secretário executivo de Esportes aproveitou o momento para anunciar que, na próxima semana, deve ser publicada a ordem de serviço para a reforma do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho. A obra também conta com emenda de 400 mil reais do mandato do deputado Ricardo Vale. O parlamentar falou que há muito a ser feito em Sobradinho e Sobradinho II e lembrou das obras de drenagem previstas para o Setor de Mansões de Sobradinho II.
“O secretário de Obras garantiu para a gente que está fazendo os projetos, para que o recapeamento dure mais, porque não adianta colocar o asfalto e a chuva chegar e arrebentar tudo”, afirmou.
Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)
A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária
Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.
Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.
Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.
Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.
“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.
*Agência CLDF
Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.
O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.
“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.
O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.
“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.
No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.
Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.
*Correio Braziliense
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