Ligue-se a nós

Brasil

Renan Filho: segredo é somar esforços para melhorar rápido nossa infraestrutura de transportes

Publicado

no

Renan Filho: segredo é somar esforços para melhorar rápido nossa infraestrutura de transportes

Titular da pasta dos Transportes destaca aumento nos investimentos para 2024 e a atuação para reconstruir rodovias no Rio Grande do Sul durante conversa com radialistas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou o aumento dos investimentos no setor de rodovias no país para 2024 no programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 20 de junho. Durante uma hora de bate-papo com radialistas de todas as regiões do país, ele também atualizou a situação das estradas no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, o estado gaúcho chegou a ter 125 pontos de interrupção nas rodovias federais decorrentes das enchentes. Com a atuação da pasta dos Transportes, 122 pontos já foram liberados e o trabalho segue para que, ainda neste mês, o tráfego das outras regiões seja aberto.

Em relação aos investimentos no estado, Renan Filho reiterou os repasses feitos pelo Governo Federal em 2023 e em 2024. “No ano passado, em 2023, antes dessa catástrofe, nós investimos R$ 1,38 bilhão. Já foram quase três vezes mais recursos aplicados no Rio Grande do Sul do que no ano de 2022. E este ano, com a edição da Medida Provisória, nós temos R$ 2,88 bilhões em orçamento para dar sequência a todas as obras estruturantes que estão sendo realizadas no estado”, declarou o ministro.

Mencionando a continuidade de obras estruturantes, o ministro destacou algumas, como a duplicação da BR-290, a conclusão da duplicação da BR-116, as obras do Complexo Rio dos Sinos – Scharlau, construção de pontes, as intervenções na região de Santa Maria e a travessia de Ijuí. “Agora, o trabalho é pegar a infraestrutura que foi avariada e reconstruir toda ela e tem vários tipos de obras, muitos tipos de obras diferentes. Mas, para isso, a gente tem expertise técnica, o Ministério dos Transportes conhece e o Governo Federal disponibilizou os recursos”, disse Renan Filho.

“O povo gaúcho pode ter certeza que a infraestrutura avariada será reconstruída e, mais que isso, nós daremos continuidade a todas as obras de infraestrutura para impulsionar a recuperação do estado nesses próximos anos”, enfatizou o ministro.

INVESTIMENTOS – Em todo o país, o investimento será de aproximadamente R$ 24 bilhões para cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além de otimizar 14 contratos e gerar investimento adicional de R$ 110 bilhões. “A otimização do contrato significa fazer obras paradas voltarem a andar no Brasil. Nós estamos otimizando, estamos muito otimistas. Isso vai significar mais obra para o povo brasileiro, mais investimento, mais emprego, mais capacidade de desenvolvimento, mais segurança nas estradas. É por isso que a gente aposta nesse caminho”, declarou Renan Filho.

Anúncio

Com o exemplo de Minas Gerais, o ministro destacou o fortalecimento dos investimentos que resultaram na melhoria da qualidade das rodovias. “Nós voltamos a fortalecer o investimento. A boa nova é que Minas Gerais voltou a melhorar a qualidade da sua malha viária. Subiu de 42% para 51% as rodovias consideradas boas e derrubamos as ruins ou péssimas de 32% para 18%. Isso significa dizer que a estrada responde a priorização e a investimento”, exemplificou.


“Por que o Brasil está reduzindo mortes? Porque o investimento está aumentando, tanto público quanto privado. E a gente precisa aumentar mais, porque infelizmente o trânsito brasileiro é um dos que mais mata no mundo. Mas a maior parte das mortes não ocorre nas rodovias federais, ocorre dentro das cidades”, disse, ao destacar a importância dos investimentos na infraestrutura para reduzir acidentes e mortes.


CONCESSÕES DE RODOVIAS – O ministro Renan explicou, ainda, sobre os leilões para a concessão de rodovias previstos para o segundo semestre deste ano. “Este ano a gente espera fazer 12 leilões de concessão de rodovia. O termo não é privatização, porque privatização significa venda. O segredo é somar esforços. Mais recursos públicos, que o presidente Lula garantiu com a PEC da Transição e com o novo arcabouço fiscal, e maior capacidade de atrair investimento privado para melhorar mais rápido a nossa infraestrutura”, afirmou o titular dos Transportes.

“A gente não vende a rodovia, a gente concede, o privado recebe aquele ativo, faz investimentos e depois do final do contrato ele retorna para o poder público. Porque a nossa constituição diz que estradas são bens inalienáveis, eles não podem ser vendidos”, explicou.

Um dos destaques neste ano foi a realização do primeiro leilão de 2024 do trecho Belo Horizonte – Juiz de Fora da BR-040. O próximo leilão no estado mineiro está previsto para o dia 29 de agosto. “A gente vai realizar agora, marcado para agosto, o leilão da BR-381, que é conhecida como a ‘rodovia da morte’, de Belo Horizonte até Governador Valadares. Essas duas rodovias vão levantar R$ 10 bilhões de investimento em infraestrutura porque, como tem alto fluxo, elas precisam de um investimento maior”, disse Renan.


Em uma explicação sobre os contratos de concessão de rodovias, o ministro esclareceu sobre a execução das obras pelo vencedor do leilão. “Os contratos são de 25 anos e as obras acontecem sobretudo entre o terceiro e o décimo ano do contrato. O vencedor do leilão precisa detalhar os projetos, retirar licenças ambientais, conhecer o trecho, se preparar para fazer a obra. Agora, nos novos leilões, só há cobrança depois do restabelecimento completo da qualidade do pavimento existente. E aí há um investimento já inicial”, disse.

Anúncio

O programa “Bom Dia, Ministro” é realizado semanalmente em uma parceria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Participaram do programa desta quinta-feira a Rádio Nacional de Brasília (EBC); Rádio Cidade em Dia (Criciúma/SC); Rádio Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Rádio CBN (Goiânia/GO); Rádio Gaúcha Serra (Caixas do Sul/RS); Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP) e Rede Aleluia.

Confira os principais pontos da entrevista

RODOVIAS GAÚCHAS – O impacto foi muito grande, mas a resposta também foi rápida e o estado do Rio Grande do Sul gradativamente vai se recuperando nessa grande catástrofe. Quase R$ 3 bilhões para 2024 contra R$ 500 milhões no ano de 2022, essa é a grande diferença e por isso as pessoas começam a perceber no Brasil inteiro a recuperação das rodovias federais. No primeiro momento, nós limpamos as rodovias e restabelecemos o fluxo. Houve uma avaria da própria infraestrutura e em parcelas delas, das estradas, nós vamos ter que reconstruir toda a infraestrutura. A gente tem recurso para isso. O fundamental é que as pessoas saibam que, em trechos das grandes cidades, a gente já vive alguma dificuldade de trânsito com a infraestrutura sem a avaria, com a infraestrutura avariada isso aumentou mais a dificuldade, mas não houve interrupção que interrompesse, por exemplo, o abastecimento de alimentos, de remédios, a chegada de combustível.

CONCESSÕES – Conceder rodovias é o caminho adotado no mundo inteiro, inclusive nos países mais ricos. A gente concede as rodovias onde estão colocados os maiores fluxos. Muitas vezes quem paga, sobretudo, é o setor produtivo, que não reclama, porque o pedágio é muito barato perto de um pneu furado. Então, se a rodovia estiver em boas condições, isso reduz o custo do Brasil. Nós vamos licitar a BR-040 entre Goiás e Minas Gerais, também que é o que chamamos de Rota dos Cristais, que sai de Belo Horizonte até Cristalina, aqui no entorno de Brasília. Tem a Rota Sertaneja, que são as BR-153 e 262, entre Goiás e Minas Gerais. Tem a Rota do Zebu, que é a BR-262, que liga o Triângulo Mineiro a Belo Horizonte. Tem dois lotes de rodovias do Paraná, o ano passado nós licitamos dois, esse ano vamos licitar mais dois. Tem também a Rota Verde, que é lá a BR-060 e a BR-452, ali na região de Jataí, em Goiás, e a Rota Agronorte, que é a BR-364, cortando o estado de Goiás, todo o Mato Grosso, chegando até o estado de Rondônia. Só esses leilões visam levantar R$ 61 bilhões de investimentos.

MORRO DOS CAVALOS – O Morro dos Cavalos tem uma rodovia que é externa ao Morro e a ideia é construir um túnel para garantir mais segurança para as pessoas. É uma obra que deve gerar em torno de R$ 1 bilhão. Nós conversamos com a bancada federal ontem e estamos utilizando o contrato de concessão da BR-101. A utilização desse contrato vai garantir uma série de obras novas na BR-101 que totalizarão R$ 8 bilhões e essa obra do Morro dos Cavalos estará inserida. Esse processo ainda não está 100% concluído porque nós ainda estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União para garantir as condições da inclusão dessas obras e a otimização do contrato. A BR-101 é uma rodovia muito importante no país todo e é a principal conexão.

BR-381 – O leilão é em agosto e eu queria dizer que a expectativa do Ministério dos Transportes é que dessa vez o leilão vai ser exitoso. Nós vamos levantar ali um volume de investimentos capaz de duplicar desse ponto onde nós vamos fazer as obras públicas até Governador Valadares e transformar a rodovia da morte numa rodovia muito mais segura para as pessoas, muito mais ágil para o cidadão de maneira geral e para a economia. Estamos animados tanto para fazer a obra pública quanto para ter um leilão exitoso e virarmos a página histórica desses desafios que o povo mineiro e brasileiro, porque a 381 é uma rodovia importante para o Brasil, é importantíssima para o desenvolvimento do país como um todo.

Anúncio

ROTA BRASÍLIA – GOIÂNIA – Nós estamos discutindo a otimização do contrato dessa rota Brasília – Goiânia, que é uma rota viável e que permite novos investimentos. A otimização do contrato pode garantir a obra mais rápido. O anel rodoviário de Goiânia já tem projeto e ele poderia ser reinserido nesse contrato de concessão, isso está em discussão. E as outras, a Concebra, as outras concessões de Goiás, que estão com algum desequilíbrio, alguns trechos serão relicitados, como por exemplo a 262, a Roda Zebu, que é aquela que liga o triângulo até Belo Horizonte, e outros, os contratos serão otimizados. O Brasil fez, historicamente, 24 concessões apenas da década de 90 até hoje, uma por ano, era muito pouco. Veja que a gente está tentando fazer 10 leilões esse ano, para aumentar a capacidade do investimento privado em infraestrutura, porque o Brasil precisa. Agora, dessas 24 que fez para trás, pela curva de aprendizagem, uma parte dessas concessões estavam desequilibradas. Nós estamos otimizando esses contrato.

CAXIAS DO SUL – Nós vamos fazer investimentos estruturantes nas rodovias, além de reconstruir, a reconstrução será com obras mais resilientes. Por exemplo, a ponte sobre o Caí a qual você se referiu ali entre Nova Petrópolis e Caxias, ela será uma ponte mais elevada com cerca de um metro e vinte de elevação com relação à ponte anterior por conta da elevação do rio que também foi a mais alta. Vamos instalar uma ponte para as pessoas terem uma passagem mais fácil entre Caxias e Nova Petrópolis. Faremos também várias outras obras de contenção de encostas. Na BR-470 são as obras mais importantes ali entre Bento Gonçalves e Veranópolis, uma estrada que precisa de obra de contenção. Nessa Medida Provisória que o presidente Lula editou, de R$ 1,2 bilhão tem um bom volume de obras para contenção de encostas, que são obras das mais caras, mas são obras muito importantes e muito relevantes.

OTIMIZAÇÃO – Com isso, a gente vai ter condição de botar todos esses contratos desequilibrados para voltar a performar. O primeiro vai ser a Eco101 lá no Espírito Santo, mas também tem a BR-163 em Mato Grosso do Sul, tem a BR-116 na Bahia, a Via Bahia, que é considerada uma das piores rodovias do país. Então a otimização do contrato significa fazer obras paradas voltarem a andar no Brasil, porque a tentativa anterior que era a relicitação na verdade virou um eufemismo para obra parada, tentava se licitar, não conseguia e as pessoas ficavam com a obra parada, então nós estamos otimizando, estamos muito otimistas com isso.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Anúncio

Brasil

Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada

Publicado

no

Por

Multa aplicada poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).


“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.


Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).

Anúncio

A Usina São José S/A Açúcar e Álcool informou, em nota, que está acompanhando as investigações sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba e suas possíveis causas. “Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região”.

A empresa disse ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental “e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.

A prefeitura de Piracicaba informou que recolheu 2,97 toneladas de peixes mortos na área urbana do município. Os peixes mortos foram descartados para não permitir contaminação do solo ou da água.

Segundo a prefeitura, após a emissão do laudo final pela Cetesb, a multa aplicada na usina poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões. “A prefeitura continua monitorando a qualidade da água do rio e também pretende exigir do responsável o repovoamento, com a soltura de alevinos [peixes jovens]”.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.

Anúncio

Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

Continuar Lendo

Brasil

Brasil apresenta objetivos de desenvolvimento sustentável na ONU

Publicado

no

Por

Das 169 metas, apenas 14 foram plenamente cumpridas

Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022.

A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país,  comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.

O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.

Anúncio

“Não é um mapa agradável, infelizmente eu vou ter que mostrá-lo aqui, o que aconteceu no país nesses últimos seis anos, sobretudo nos últimos quatro anos de desmonte de todas as políticas públicas de proteção à pessoa humana e ao cidadão”, disse Macêdo.


“Esse, infelizmente, foi onde o Brasil foi levado nesses últimos seis anos, com políticas públicas fragilizadas e desmanteladas pelo governo anterior. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a população brasileira vulnerável nos temas da saúde e da pobreza extrema, e a fragilização da democracia”, acrescentou.

Retomada

O relatório destacou também as ações que a atual gestão do governo federal tem feito desde 2023 para avançar na Agenda 2030 e nas metas dos ODS. Entre os destaques estão a recriação da Comissão Nacional dos ODS, a retomada de programas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade; de enfrentamento das emergências climáticas e preservação dos biomas; de transição energética justa e sustentabilidade da Amazônia; além da defesa da democracia, igualdade racial e trabalho decente, e participação da sociedade brasileira nas decisões das políticas públicas.


“Quando nós chegamos ao governo, nesse terceiro mandato do presidente Lula, o presidente encontrou 33 milhões de brasileiros famintos e mais um terço da população com algum tipo de insegurança alimentar. Com a retomada do novo Bolsa Família, com as Cozinhas Solidárias, com a economia popular, com os programas sociais, já retiramos, nesses um ano e meio, 24,5 milhões de brasileiros que estavam na fome e na miséria absolutas”, destacou Macêdo.


O ministro ressaltou ainda o lançamento de programas como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio e o lançamento da Política Nacional de Agroecologia.

Anúncio

“Quero falar que na educação também, nós retomamos programas como a expansão das universidades e criamos o Pé de Meia, um programa que visa manter os jovens do ensino fundamental e médio na escola”, disse.


Segundo o documento apresentado, a agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a traba­lhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e am­biental. O texto destaca que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa.


“Nós fizemos o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, reduzindo em quase 50% o desmatamento no nosso país, já no primeiro momento. E a nossa meta é o desmatamento zero. E estamos acabando de lançar o Plano Clima Participativo, que vai ser feito com a participação da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas”, disse o ministro.


O ministro encerrou a apresentação destacando a iniciativa brasileira de criar o ODS 18, que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023.

“O ODS 18 é voluntário e foi assumido pelo nosso país. Está em processo de implementação e já foi criada uma câmara técnica no universo da Comissão Nacional de ODS e feita a elaboração das metas e indicadores que vão ser debatidos, discutidos e validados pela sociedade brasileira organizada, os movimentos sociais”.

Anúncio

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

Continuar Lendo

Brasil

Ampliar governança federal sobre o cerrado é chave para o combate às mudanças climáticas

Publicado

no

Por

Coração das águas do Brasil, o bioma é essencial para estratégias de adaptação e mitigação no país

A boa notícia de que a devastação da Amazônia caiu 62,2% no último ano merece ser comemorada, mas o desmatamento do cerrado subiu 67,7% e isso não pode ser ofuscado. Desde o debate político para aprovação do Código Florestal, em 2012, o cerrado foi colocado como bioma de sacrifício.

A possibilidade legal de conversão de até 80% das propriedades rurais, na maior parte do bioma, é entendida como uma meta a ser alcançada, independente de critérios socioambientais que deveriam orientar o processo de autorização de supressão de vegetação.

Áreas de recarga de aquíferos e mananciais, prioritárias para biodiversidade, provedoras de inúmeros serviços ecossistêmicos, e territórios de povos e comunidades que deveriam ser protegidos, têm sido devastados numa velocidade impressionante.

A ênfase na proteção da Amazônia é super relevante, e nela o governo federal tem maior capacidade de gestão e governança nas ações de comando e controle feita por órgãos ambientais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em função do grande número de áreas protegidas e terras públicas sob sua jurisdição.

Anúncio

No cerrado, pelo contrário, a maior parte dessas atribuições está nos órgãos estaduais de meio ambiente, que enfrentam forte pressão política e econômica para favorecer a expansão do agronegócio, sobretudo na região do Matopiba. É expressivo que 47% de toda a perda de vegetação nativa do país no ano de 2023 tenha ocorrido nessa região.

O cerrado é o coração das águas do Brasil. Dele, provêm as águas de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, responsáveis por grande parte da geração de energia hidrelétrica, mas também pela provisão de água para abastecimento industrial e urbano. O bioma é responsável pela ciclagem da água que vem dos rios voadores da Amazônia para a região centro-sul do país, e pela regulação dos regimes hidrológicos essenciais para a economia.

A correlação entre desmatamento e alterações climáticas é bem evidenciada na diminuição da vazão de águas em diversas bacias hidrográficas no norte de Minas Gerais, no oeste da Bahia e sul do Piauí. Na verdade, dados recentes da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o impacto das mudanças climáticas nos recursos hídricos do Brasil projetam para 2040 uma redução superior a 40% na capacidade hídrica de diversos rios, em todas as regiões do país.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), de 2024, mostram a evolução de áreas suscetíveis à desertificação, com a expansão de 52% do semiárido na região do Matopiba (370 mil km2), entre 2005 e 2023. Pela primeira vez aparece o registro de uma região com clima árido (5.700 km2) no Brasil, entre os estados da Bahia e Pernambuco.

Desastres climáticos estão se repetindo no país nos últimos anos. Petrópolis (RJ), Ilhéus (BA) e São Sebastião (SP) sofreram com eventos extremos. Em abril deste ano, no Maranhão, um grande número de cidades também ficaram inundadas, e, em maio, o Rio Grande do Sul foi palco de uma grande tragédia. A seca na Amazônia e o fogo no Pantanal são exemplos de que o clima já mudou.

Anúncio

É preciso mudar também o olhar e a ação política dos governos federal e estaduais para garantir políticas de adaptação e mitigação à altura dos desafios que se apresentam. A influência do bloqueio atmosférico causado pela concentração de calor no centro-oeste do país impediu a disseminação das chuvas, que se concentraram no Rio Grande do Sul. E, como consequência do aumento do desmatamento no cerrado, é possível projetar que esse cenário se repita no futuro.

A capacidade de ação e governança federal nas políticas de comando e controle sobre a conversão de vegetação nativa do cerrado precisa ser aumentada. É fundamental estruturar critérios que regulem a conformidade das autorizações de supressão de vegetação nativa e outorga do uso da água, sob responsabilidade dos estados, com critérios mais rigorosos e consequentes com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas agendas de clima e conservação da biodiversidade. Hoje, o processo de concessão de licenças para desmatar nos estados não observa sequer a simples validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Aumentar o rigor nesse processo vai na direção oposta ao que o Congresso Nacional vem trabalhando para aprovar, com novas alterações na lei geral do licenciamento e no próprio Código Florestal, que favorecem ainda mais o avanço sobre e a devastação dos ecossistemas. Então, é preciso um verdadeiro pacto federativo e freio de arrumação para conter autorizações de desmatamento sem conformidade socioambiental.

Os dados divulgados pelo MapBiomas em seu relatório anual mostram que somente 9,23% da área desmatada em 2023 no cerrado não possui indício de ilegalidade. O cerrado foi o bioma com maior aumento de área desmatada dentro de reserva legal: um aumento de 136%, totalizando 136.368 hectares de perda de vegetação nativa em reserva legal, em um ano.

Está evidente a falta de ação pública efetiva para conter essas ilegalidades nos estados, e a baixa capacidade de gestão federal para implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), lançado em 2023.

Anúncio

Mas, também é preciso registrar: está faltando coerência e compromisso por parte do setor produtivo (produtores e comercializadores de commodities) com uma agenda de agricultura de baixo carbono efetiva, livre de desmatamento e conversão de ecossistemas.

Parte essencial da solução está no próprio mercado, que tem feito vistas grossas e, inclusive, se posicionado contra normativas que procuram livrar as cadeias de suprimento de produtos com origem em áreas desmatadas, a exemplo da nova lei europeia que regula a importação de commodities. Iniciativas como esta têm potencial para diminuir o impacto do consumo de carne, soja, óleo de palma, entre outros produtos, nas mudanças do clima e perda de biodiversidade.

Ampliar a transparência e rastreabilidade nas cadeias de suprimento de commodities pode favorecer muito as políticas de controle do desmatamento e contribuir para a identificação e responsabilização das conhecidas “maçãs podres” do agronegócio. Somente numa conjunção de esforços públicos e privados será possível alcançar a meta anunciada mundo afora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desmatamento zero em 2030.

É preciso despertar para a realidade de que a sobrevivência do cerrado, de seus povos e comunidades, e suas contribuições para regulação do clima e conservação da biodiversidade, será chave para fortalecer quaisquer estratégias nacionais de adaptação e mitigação.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.

Anúncio

Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

Continuar Lendo

Mais vistas