Por Walderez Fogarolli

As recentes mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde ocupacional, promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entram em vigor a partir de maio de 2025, representam um avanço significativo tanto para empresas quanto para colaboradores. A nova estrutura normativa foca no bem-estar psicossocial dos trabalhadores, assegurando um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, o que pode resultar em maior produtividade e segurança.

Essas novas diretrizes trazem parâmetros mais claros sobre a responsabilidade das empresas no acompanhamento e promoção da saúde dos colaboradores. Entre as principais medidas, estão a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a avaliação contínua de fatores de risco, como assédio, jornadas longas, pressão excessiva e falt a de apoio organizacional. As empresas terão que monitorar o nível de estresse dos profissionais em relação às demandas e criar planos de ação, envolvendo ativamente os colaboradores nesses processos de melhoria.

A mudança ocorre em um contexto em que a saúde mental dos empregados ganha destaque. De acordo com a Pesquisa Global de Atitudes sobre Benefícios 2024, realizada pela WTW com aproximadamente mil colaboradores, 49% dos entrevistados relataram níveis de estresse elevados ou muito altos, enquanto 43% manifestaram sintomas de ansiedade ou depressão. Esses dados evidenciam a relevância das novas NRs, que visam tanto a saúde física quanto mental.

Empresas que não se adaptarem a essa nova realidade podem enfrentar desafios como queda na produtividade, aumento de absenteísmo e desmotivação de suas equipes. A adaptação às novas normas exigirá uma abordagem holística, indo além dos cuidados físicos e incorporando programas de apoio psicológico. Isso inclui a capacitação de lideranças para identificar sinais de transtornos emocionais e a promoção de um diálogo aberto sobre saúde mental no ambiente de trabalho.

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A implementação de programas de apoio psicológico, benefícios voltados à saúde mental e iniciativas para reduzir o estresse dos colaboradores serão essenciais não apenas para o cumprimento das novas exigências legais, mas também para fomentar uma cultura organizacional de cuidado integral. Promover o bem-estar psicossocial no ambiente corporativo já se provou um investimento estratégico que impacta diretamente o engajamento, a motivação e a produtividade dos times.

Assim, ao garantir a saúde integral dos colaboradores, as empresas não só cumprem as novas NRs, como também constroem uma base sólida para o sucesso a longo prazo, fortalecendo o clima organizacional e potencializando o desempenho de seus profissionais.

*Walderez Fogarolli é diretora de Gestão de Saúde da WTW

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Rede pública de saúde do Distrito Federal oferece o imunizante, que ajuda a proteger contra subtipos do vírus responsáveis por 70% dos casos da doença

O câncer no colo do útero mata sete mil mulheres por ano no país e, de acordo com o Ministério da Saúde, são mais de 17 mil diagnósticos anuais. Chefe do Núcleo de Detecção Precoce do Câncer da Secretaria de Saúde (SES-DF), Sônia Maria Ferri afirma que a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV, na sigla em inglês) colabora para a prevenção da doença.

“O imunizante protege contra quatro tipos do vírus, dois de baixo risco e dois de alto. Os de baixo risco são encontrados em 90% dos condilomas genitais, também conhecidos como verrugas genitais. Em relação aos de alto risco, a dose previne os subtipos de HPV responsáveis por 70% dos casos de câncer do colo do útero”, detalha Ferri.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível (IST) muito comum, que pode provocar desde verrugas genitais até neoplasias, como câncer no colo do útero, no pênis e na laringe. “Estudos sugerem que entre 50% e 60% da população terá contato em algum momento da vida com o papilomavírus. Por isso, a melhor forma de prevenção é a vacina”, recomenda a especialista.

O público-alvo da imunização contra o HPV são meninas e meninos entre 9 e 14 anos, 11 meses e 29 dias. Pais e responsáveis devem procurar uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinar seus filhos em dose única. Atualmente, a dose também pode ser aplicada em pessoas de 15 a 45 anos que tomam Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao vírus da imunodeficiência humana (HIV, na sigla em inglês) e em pacientes com condições clínicas especiais, com indicação do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie).

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Baixa procura

Apesar do pioneirismo da capital federal na imunização contra o HPV – antes mesmo da introdução das doses no calendário nacional –, a cobertura vacinal dessa parcela da população no DF tem se mostrado baixa nos últimos anos. De 2013 a 2023, 59,4% das meninas nessa faixa etária receberam o esquema completo contra HPV. Entre os meninos, a porcentagem é ainda menor: de 2017 a 2023, apenas 29,9% tomaram as doses necessárias do esquema.

Segundo Ferri, um dos principais fatores que contribuem para o índice é a falta de costume em procurar as UBSs. “O movimento mundial antivacina também prejudica. É importante desmistificar que a imunização contra o papilomavírus tem a ver com o começo da vida sexual de meninos e meninas. É uma ação importante para garantir que a próxima geração se proteja contra a doença”, reforça.

A responsável técnica pela Vigilância da Sífilis e gerente substituta de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis da SES-DF, Daniela Magalhães, aponta que quase todos os casos de câncer de colo do útero podem ser atribuídos à infecção pelo HPV. Segundo ela, alguns tipos do vírus também ocasionam câncer no ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe – todos evitáveis com a adoção de estratégias de prevenção, como a vacina.

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*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética entende que novas ações para coibir abusos devem evitar interrupção de tratamentos e impacto no SUS

As operadoras de planos de saúde voltaram para o foco das discussões. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entrou com um processo contra algumas delas por conta dos cancelamentos unilaterais de contratos sem justificativa plausível e por ações consideradas abusivas, como interrupções de tratamentos.

A medida foi tomada após a conclusão de um estudo que mapeou irregularidades nas rescisões, e o processo se dá por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Os casos mais comuns ocorrem com portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos e pessoas com deficiência, por serem considerados “clientes problemáticos” e necessitarem de tratamentos mais caros e recorrentes.

De acordo com o DPDC, as operadoras estão utilizando “brechas” contratuais ou interpretando normas de maneira equivocada para justificar a quebra do contrato. Unimed Nacional – Cooperativa Central, Bradesco Saúde, Hapvida e NotreDame Médica, Porto Seguro Saúde, SulAmérica, Care Plus, Amil, Golden Cross, MedSênior, Qualicorp, Allcare, Omint, Prevent Senior e Assim Saúde já foram notificadas.

“Esses abusos cometidos pelas operadoras de saúde precisam ser combatidos com rigor. Além de muitas não entregarem um serviço de qualidade, acabam, sem qualquer justificativa, rompendo o contrato, deixando o usuário sem qualquer tipo de amparo. Muitos deles, inclusive, no meio de um tratamento, o que implica diretamente nas chances de um desfecho positivo, a depender do caso”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.

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O especialista em Direito Médico lembra que, ao contratar um plano de saúde, o usuário passa por um período de carência. No entanto, muitas vezes, o que se vê é que, em contrapartida, não existe qualquer tipo de “aviso prévio”, informando que a cobertura médica será rescindida e por qual motivo. “Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos planos individuais, as operadoras só podem rescindir unilateralmente um contrato em caso de fraude ou inadimplência. Já nos contratos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação”, explica Canal.

Impacto no SUS

Esse volume de rompimentos dos contratos afeta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa absorver uma quantidade imprevisível de pessoas sem plano de saúde. Entidades que representam usuários da saúde complementar estimam que cerca de 70 mil contratos já foram suspensos. “Isso impacta na qualidade do serviço oferecido e no tempo da espera, seja para uma simples consulta ou um exame mais minucioso. É dever dos governos e das autoridades fiscalizar esses abusos cometidos pelas operadoras, responsabilizá-las e tomar as medidas necessárias para que o serviço do SUS não entre em colapso”, ressalta o presidente da Anadem.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pelos direitos de sua categoria, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.

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