Ressarcimento a vítimas de descontos irregulares do INSS chega a R$ 2,3 bilhões; nova fraude é identificada

O valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos pelo governo federal a aposentados e pensionistas lesados por associações e sindicatos. O INSS informou que seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas em contestações

O governo federal já ressarcuiu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e outras entidades de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o balanço mais recente do INSS, esse valor (corrigido pela inflação) corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, agendados até o dia 27 de outubro. O INSS informou que, nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise poderão aderir ao ressarcimento.

Nova Irregularidade e Operação “Sem Desconto”

O INSS informou ter identificado uma nova irregularidade no processo de contestação: “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”.

Os descontos de mensalidades associativas dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de beneficiários.

A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suposta fraude, lesão a aposentados e pagamento de propina a agentes públicos.

O ressarcimento pelo governo federal exige que as vítimas se comprometam a não entrar posteriormente com ações contra o próprio governo, mas não impede que entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

Com informações: Revista Fórum