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Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

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Eleitor deve acompanhar administração de forma permanente

A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, não termina após o eleitor selecionar a tecla “confirma” na urna eletrônica. A partir desse momento, começa o exercício de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representarão cada voto recebido, seja na gestão dos recursos, seja na execução das atribuições de seus cargos. Para isso, é necessário conhecer os deveres dos políticos que ocuparão essas importantes funções públicas por quatro anos.

Segundo o cientista político da Universidade Federal de Brasília (UnB), Valdir Pucci, prefeitos e vices têm a função primordial de administrar o dia a dia do município. “Ele é que faz o trabalho diário, o trabalho dessa administração direta da cidade e a busca de soluções para os problemas. Ele é o chefe do Poder Executivo. É ele que faz cumprir as normas dentro da cidade”, destaca.

Para executar tudo que é necessário ao funcionamento do município, o prefeito e seu substituto imediato, o vice, precisam ir além das funções administrativas, reforça Jorge Almeida, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O político nessa função também tem como atribuição o dever de propor leis que gerem orçamento para viabilizar a execução do que é necessário, além de ser o representante oficial de tudo aquilo que diz respeito à localidade.


“Se o município tem um serviço próprio de água e esgoto, é responsabilidade do prefeito. Se não tem, se é do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Também deve agir no que diz respeito a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais, quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”, explica.


Almeida lembra que, muitas vezes, há falta de clareza sobre a quem cabe a execução de serviços como segurança pública, que tem no policiamento uma atribuição do estado, mas complementações que são de responsabilidade da administração municipal.

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“Educação, política de emprego, um transporte público ágil, com pouca distância entre um ônibus e outro para as pessoas não ficarem no meio da rua, iluminação pública de qualidade. Tudo isso tem impacto direto sobre a questão de segurança”, diz.


Para acompanhar se o prefeito efetivamente está atuando pela melhoria do município e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores, os eleitores contam com algumas ferramentas que já existem na legislação brasileira, como a Lei da Transparência (LC131/2009). Ela garante o direito de informação à população de todos os gastos e investimentos feitos com o dinheiro público, em tempo real.

Também é possível acompanhar a atividade dos chefes do Poder Executivo por e-mails oficiais ou telefones de gabinetes. Nos casos em que o prefeito mantém redes sociais, também é importante interagir nesses canais.

Segundo Pucci, não adianta o eleitor votar a cada quatro anos e não estabelecer um acompanhamento de forma permanente para fiscalizar a administração. “Em tese, eu estaria dando um cheque em branco a alguém para que ele tome decisões em meu nome. Mas um processo democrático não é um cheque em branco. Aqueles que são eleitos têm que seguir a vontade do cidadão, a vontade do eleitor.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro semestre

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Ele superou o farelo de soja e o minério de ferro

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro semestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.


“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.


A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

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A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões  de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.


Fonte: Agência Brasil

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Primeiro registro fotográfico da Bahia é tema de curso on-line gratuito sobre Guilherme Gaensly

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Curso oferecido pelo Instituto Flávia Abubakir sobre a trajetória do fotógrafo suíço-brasileiro será realizado nos dias 12 e 14 de novembro

O Instituto Flávia Abubakir está oferecendo um curso on-line e gratuito sobre a trajetória de Guilherme Gaensly (1843-1928), fotógrafo suíço-brasileiro que marcou a história visual do Brasil. Gaensly foi um dos pioneiros na produção de imagens fotográficas sobre a Bahia, criando o que pode ser considerado o primeiro grande registro imagético da primeira capital brasileira. O curso, que será ministrado pelo historiador e professor Daniel Rebouças, nos dias 12 e 14 de novembro, vai mostrar como sua obra impactou a construção visual do país.

Para Rebouças, a iniciativa representa uma oportunidade única de aprofundar a análise sobre como as fotografias de Gaensly não só documentaram a Bahia do século 19, mas também ajudaram a consolidar representações simbólicas e políticas da jovem nação brasileira, contribuindo para um imaginário visual de poder e beleza.

A atividade faz parte do projeto Capítulos do retratismo na Bahia, uma iniciativa que explora a linha de pesquisa “A Bahia e o mundo das imagens (séculos 19 e 20)”, do Instituto Flávia Abubakir. No curso, os participantes terão a oportunidade de conhecer e discutir o contexto histórico dos primeiros registros fotográficos da Bahia, desde pioneiros como Victor Frond, Benjamin Mulock e Rafael Ordonez, até o desenvolvimento do trabalho de Gaensly, notadamente com o álbum Vue da Bahia e a série Grande Collection de Vue da Bahia, ambos parte da coleção do instituto. O curso é voltado para historiadores, geógrafos, comunicadores, fotógrafos, professores, estudantes e pessoas interessadas em fotografias.

O Instituto Flávia Abubakir se compromete a promover o desenvolvimento humano por meio de ações inclusivas e de preservação da memória histórica e cultural, contribuindo para a construção de um futuro melhor.

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Poder e Encanto: A Fotografia de Guilherme Gaensly na Bahia (Século 19)

Data: 12 e 14 de novembro
Horário: 18h30 às 21h

Formato: Online e gratuito (com certificação)

Inscrições:www.institutoflaviaabubakir.org

Cronograma:
Aula 01
– Introdução: Guilherme Gaensly e o início da fotografia no Brasil (1839-1881)

– Primeiras visualidades fotográficas sobre a Bahia: Victor Frond (1858), Benjamin Mulock (1859) e Rafael Ordonez (1862)

Aula 02
– A Bahia de Gaensly? Um olhar sobre o álbum “Vue da Bahia” e a série “Grande Collection de Vue da Bahia”

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Sobre o Instituto Flávia Abubakir

Fundado em 2021 por Flávia e Frank Abubakir, o Instituto Sociocultural Flávia Abubakir é uma entidade privada sem fins lucrativos que apoia projetos sociais e culturais em Salvador (BA), como escola e centro de saúde comunitários. Além disso, o Instituto preserva um vasto acervo histórico e artístico com itens dos séculos XVI ao XXI, promovendo a digitalização e acesso online para pesquisadores e o público, contribuindo para a valorização da memória cultural e histórica do Brasil.

Saiba mais: Link


 

Fonte: Instituto Flávia Abubakir

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Censo revela quais são as 20 maiores favelas do país; veja a lista

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Rocinha, no Rio, lidera o ranking com 72 mil moradores

Com mais de 72 mil moradores, a comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, é a maior favela do país. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento demográfico identificou no país 16.390.815 habitantes em 12.348 favelas, distribuídas por 656 municípios.

Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

Se a Rocinha fosse uma cidade, os 72.021 moradores a colocariam como a 459ª maior do Brasil. Em 2022, o país tinha 5.570 municípios, ou seja, a Rocinha tinha mais habitantes que 5.112 cidades.

As 20 maiores favelas brasileiras agrupam 858,6 mil moradores, representando 5,2% do total da população residente em comunidades pelo país. Dessas mais populosas, oito estavam na região Norte; sete, no Sudeste; quatro no Nordeste; e uma no Centro-Oeste.

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Veja a lista das 20 maiores em quantidade de moradores:

1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 72 021
2) Sol Nascente – Brasília (DF), 70 908
3) Paraisópolis – São Paulo (SP), 58 527
4) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 55 821
5) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 55 653
6) Heliópolis – São Paulo (SP), 55 583
7) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 53 674
8) Coroadinho – São Luís (MA), 51 050
9) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 43 105
10) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 38 871
11) Pernambués – Salvador (BA), 35 110
12) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 34 706
13) Santa Etelvina – Manaus (AM), 33 031
14) Baixadas da Condor – Belém (PA), 31 321
15) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 30 142
16) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 29 766
17) Vila São Pedro – São Bernardo do Campo (SP), 28 466
18) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 27 326
19) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 26 835
20) Grande Vitória – Manaus (AM), 26 733

O G10 Bank, instituição financeira criada em Paraisópolis, favela da zona sul paulistana, vai abrir agências físicas em quatro estados. Foto: Espaço do Povo Paraisópolis

Paraisópolis, favela localizada na zona sul paulistana. Foto: Espaço do Povo Paraisópolis

Domicílios

O Censo também traz o ranking das 20 maiores favelas em número de domicílios particulares permanentes ocupados. Elas representam 5,3% do total de 295.009 domicílios nas comunidades espalhadas pelo país.

Novamente, a Rocinha lidera o ranking com mais que o triplo de domicílios da 20ª colocada (Colônia Terra Nova, Manaus). Apenas as paulistas Vila São Pedro, Chafik/Macuco e Jardim Oratório não estão localizadas em capitais.

Veja a lista das 20 maiores em quantidade de domicílios:

1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 30 371
2) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 23 846
3) Sol Nascente – Brasília (DF), 21 889
4) Paraisópolis – São Paulo (SP), 21 442
5) Heliópolis – São Paulo (SP), 20 205
6) Coroadinho – São Luís (MA), 16 741
7) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 15 872
8) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 15 618
9) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 15 469
10) Pernambués – Salvador (BA), 14 649
11) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 13 077
12) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 10 936
13) Vila São Pedro – São Bernado do Campo (SP), 10 273
14) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 9 720
15) Baixadas da Condor – Belém (PA), 9 638
16) Santa Etelvina – Manaus (AM), 9 301
17) Jardim Oratório – Mauá (SP), 9 189
18) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 9 158
19) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 8 923
20) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 8 692

Extensão

O IBGE apontou também as favelas com maiores extensões territoriais. Nesse ranqueamento, o Censo ressalta que “não existia uma relação direta entre as áreas territoriais das favelas e comunidades urbanas e o número de residentes e de domicílios nesses territórios”.

Ou seja, ter mais área não significa necessariamente ter mais casas, assim como ter mais casas não é certeza de ter mais moradores. A Rocinha, por exemplo, apesar de ter o maior número de domicílios e de moradores, sequer consta na lista das 20 maiores favelas em extensão territorial.

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Veja a lista das 20 maiores em área (quilômetro quadrado):

1) 26 de Setembro – Brasília (DF), 10,5
2) Sol Nascente – Brasília (DF), 9,2
3) Morro da Cruz I e II – Brasília (DF), 5,9
4) Invasão Água Limpa – Itabirito (MG), 5,7
5) Valéria – Salvador (BA), 5,5
6) Coroadinho – São Luís (MA), 5,4
7) Santa Etelvina – Manaus (AM), 4,8
8) Parque Estrela – Magé (RJ), 4,6
9) João de Barro – Boa Vista (RR), 4,6
10) Jardim Progresso – Natal (RN), 4,5
11) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 4,3
12) Baía do Sol – Belém (PA), 4,2
13) Residencial Tiradentes – São Luís (MA), 4,2
14) Gapara – São Luís (MA), 4,1
15) Vila Nestor – São Luís (MA), 4,1
16) Nacional – Porto Velho (RO), 4,1
17) Santa Rita – Feira de Santana (BA), 4,0
18) Barra Alegre – Ipatinga (MG), 3,9
19) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 3,8
20) Água Boa – Belém (PA), 3,8


Fonte: Agência Brasil

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