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Justiça

Sem regular redes, mundo vai “desabar em abismo de ódio”, diz Barroso

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Em debate com estudantes da Universidade de Oxford, o presidente do STF voltou a declarar apoio à regulamentação das plataformas digitais

Enquanto o Congresso Nacional brasileiro e o mundo enfrentam dificuldades para coibir e responsabilizar grandes empresas de tecnologia por conteúdos com desinformação e discursos de ódio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais. Para Barroso, sem regular as redes, o mundo vai “desabar em um abismo de ódio”.

O presidente do Supremo deu a declaração neste domingo (23/6) durante evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Barroso falou ainda sobre inteligência artificial; facilidades e dificuldades impostas pelas transformações tecnológicas; além de voltar a defender a regulamentação como uma saída para conseguir mudar a cultura da disseminação de informações mentiras, além do discurso de ódio.


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“O modelo de negócio das plataformas é que o ódio, a desinformação, o sensacionalismo, a agressividade, a ofensa, geram mais engajamento do que a fala moderada. E o modelo vive do engajamento. Portanto, há um certo incentivo perverso a disseminar o que não é bom porque o que é bom traz menos receita. Por isso, que tem que regular”, ressaltou Barroso.


Para ele, se o incentivo natural é negativo, é necessário ter um contraincentivo para as pessoas não fazerem isso, pois, “se não, o mundo vai desabar num abismo de ódio, de desinformação, de mentiras, porque isso é que traz engajamento”, afirmou o presidente do STF.

Barroso, durante o debate que ocorreu durante dois dias, ressaltou ainda que o “mundo vive a dificuldade de estabelecer essa fronteira. Por trás do biombo da liberdade de expressão, que é muito importante, muitas vezes, viceja um modelo de negócio que ganha dinheiro com o ódio. Tem que ter um desincentivo”, completou.

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Distrito Federal

Justiça limita suspensão do pagamento em dinheiro nos ônibus do DF

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Medida suspende ampliação de linhas que passariam a rodar sem aceitar pagamento em dinheiro; linhas que já estão em fase de testes continuam

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (8/7), a ampliação das linhas de ônibus que deixariam de receber dinheiro como forma de pagamento de passagem no Distrito Federal. A medida atende um pedido da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

A determinação diz que as 52 linhas que já estavam aceitando apenas cartões como forma de pagamento poderão seguir nessa modalidade. Porém, o Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ampliar o número de linhas, mantendo apenas as 52 já escolhidas no último dia 1º. A ideia do Executivo era ampliar a cada duas semanas.

Na decisão, a desembargadora Ana Carolina Roman, do TRF-1, ordena que o aumento não ocorra até que o pagamento avulso, publicado pelo GDF na última sexta-feira (5/7), seja totalmente implementado.


O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr , acredita que a decisão do TRF-1 atende aos “que mais dependem do transporte público e, no entanto, têm menos recursos, a parcela mais vulnerável da sociedade”. “A acessibilidade e a inclusão são princípios fundamentais que defenderemos de modo intransigente”, afirma.

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Retirada total em 2024

O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que planejava a “retirada total do dinheiro a bordo” dos ônibus, a partir dos validadores que permitem o pagamento da passagem com cartões e Pix.


“Nós temos um cronograma de fazer pilotos em regiões como, por exemplo, Gama, Santa Maria ou Sobradinho – gente está avaliando – nos quais não serão mais aceitos pagamento em espécie dentro dos ônibus. As pessoas vão poder usar os seus cartões ou adquirir um bilhete”, disse Gonçalves à coluna, em abril deste ano.


Segundo o secretário, a pasta faria ampla divulgação sobre a novidade, e o objetivo é que, ainda este ano, haja “retirada total do dinheiro a bordo”.

“Vai ter uma transição. A gente vai fazer muita propaganda, vai divulgar para as pessoas. Ainda este ano nós vamos ter tanto essa possibilidade de retirada total do dinheiro a bordo, como também a previsibilidade”, afirmou.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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Justiça

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves toma posse como ministro do TST

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Novo ministro vai integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

2/7/2024 – Magistrados, advogados, parlamentares, docentes, familiares e amigos participaram na tarde desta terça-feira (2) da posse administrativa do mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi realizada no Salão Nobre Papa Leão XIII. A expectativa é que a posse solene aconteça no dia 21/8.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ocupa a vaga destinada à advocacia deixada pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. A renovação segue a regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

TST com 27 membros

Conforme o protocolo, o novo integrante da Corte leu o compromisso de posse, assinou o livro com o respectivo termo e recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. Durante a sessão administrativa, o ministro Lelio Bentes Corrêa destacou a relevância humanística da cerimônia, que contou com a presença do ex-deputado constituinte Aldo Arantes e do professor José Geraldo José Júnior. Com a posse de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o TST agora conta com 27 membros.


Ao dar as boas-vindas ao novo ministro, o presidente da Casa destacou a experiência ética e humana de Antônio Fabrício na advocacia. “Sua trajetória já indica por si só o quanto o tribunal se vê enriquecido e quão bem a advocacia brasileira está representada, com a ministra Peduzzi, com a ministra Delaíde e, agora, com Vossa Excelência”, afirmou.

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Orgulho da sua trajetória

Designado para integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou, em um discurso convicto, o orgulho de sua origem mineira e da advocacia trabalhista. “Reafirmo o compromisso com a ampla defesa, com todos os valores da Constituição, com a Justiça do Trabalho e com sua defesa. É assim que tomo posse nesta tarde: reafirmando o compromisso, prometendo coerência e seguindo o caminho com tudo que aprendi desde estudante”, declarou.

Perfil

Natural de Brasília de Minas (MG), o novo ministro tem mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já atuou como presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia e integrou a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014. Além disso, foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.


Fato Novo com informações: SECOM TST

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Distrito Federal

Cepav Jasmin recebe cartilhas que conscientizam sobre combate ao abuso sexual contra crianças

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Livretos foram doados pelo TJDFT e vão auxiliar no atendimento de vítimas de violência

Um Presente Especial é o título da cartilha que o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Jasmin recebeu na última quinta-feira (27/6). Os mil exemplares foram doados pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) às crianças atendidas pelo centro especializado.

As cartilhas doadas fazem parte da campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. “Ela usa uma linguagem bem simples para que a criança possa entender o que é o abuso sexual”, afirma o coordenador da Infância e Juventude TJDFT, Carlos Vanderlinde. Para ele, o livreto ilustrativo e lúdico tem o objetivo de esclarecer e informar à criança sobre seu direito à integridade física e emocional.

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