Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; medida deve valer em 2026

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade no Senado, cumprindo uma das principais promessas de campanha do Presidente Lula. A proposta beneficia 25 milhões de pessoas e compensa a desoneração com a criação de uma alíquota de 10% sobre os chamados “super-ricos”

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá entrar em vigor já em 2026.

A medida, uma das principais iniciativas do governo e promessa de campanha de 2022, tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional.

📊 Impacto da Isenção e Compensação

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção deverá beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas.

A proposta não se limita à desoneração total para quem ganha até R$ 5 mil. Ela também concede isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui uma medida de tributação:

• Taxação dos “Super-ricos”: Criação de uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

🏛️ Disputa Política na Tramitação

O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A tramitação no Senado foi marcada por uma disputa política entre Calheiros e o relator da Câmara, o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Renan Calheiros criticou publicamente o tempo de tramitação na Câmara e apontou o que chamou de “pegadinhas” no texto original, referentes à isenção de tributação de lucros distribuídos e envio de dividendos ao exterior, que poderiam comprometer a arrecadação.

Apesar das ressalvas, Calheiros optou por fazer apenas mudanças redacionais e não alterar o mérito do texto, para evitar que o projeto retornasse à Câmara e atrasasse sua vigência em 2026.

“É o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para sanção ainda neste ano, para que surta efeitos em janeiro próximo”, justificou o senador no relatório.

Com informações: Metrópoles