Sistema prisional: MPDFT apresenta propostas para a melhoria das visitas sociais

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) elaborou nota técnica que apresenta um diagnóstico sobre as condições da visitação social nas unidades prisionais do Distrito Federal. O documento, resultado de inspeções realizadas entre junho e agosto de 2024 em seis estabelecimentos penais da capital federal, foi publicado nesta quarta-feira, 21 de maio.

A visita social é reconhecida pela legislação como direito fundamental das pessoas presas por ser um mecanismo de proteção da dignidade humana e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. No entanto, a sua efetividade depende de condições materiais, normativas e operacionais que impactam diretamente a experiência dos visitantes, especialmente mulheres, que são a maioria do público que comparece às unidades.

Durante as inspeções, foram analisados aspectos como infraestrutura para acolhimento das famílias, existência e localização de pontos de ônibus, disponibilidade de cobertura e áreas de espera, acesso a água potável e banheiros, além dos procedimentos adotados para o cadastramento, revista e ingresso dos visitantes. A nota técnica também avaliou padronização normativa, tempo de espera, agendamento eletrônico e acesso a informações sobre os procedimentos de visitação.

A partir da análise dos dados coletados, o documento apresenta propostas voltadas à melhoria das condições de visitação. A nota técnica já foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), órgão responsável pela gestão do sistema prisional, e está disponível para consulta aqui.