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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

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Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.

A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.

No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.

Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.

“Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada”, decidiu.

Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, completou o ministro.

Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.

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O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.

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Concurso da Caixa: cerca de 78 mil pessoas concorrerão às vagas do certame

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O concurso para carreiras de nível superior da Caixa registrou alta demanda, com uma concorrência média de 426 candidatos por vaga imediata. As provas serão aplicadas em 1º de fevereiro de 2026.


O concurso da Caixa Econômica Federal (CAIXA) para carreiras de nível superior encerrou as inscrições com mais de 78 mil candidatos concorrendo a 184 vagas imediatas e 552 oportunidades para cadastro de reserva.

Cargos, Vagas e Concorrência

O certame oferece vagas para diversos cargos de nível superior, sendo o de Engenheiro Civil o mais procurado, com mais de 36,6 mil inscrições.

Cargo Vagas Imediatas Inscrições
Engenheiro Civil 103 > 36,6 mil
Arquiteto 36 ~ 25,7 mil
Engenheiro Eletricista 13 ~ 6,7 mil
Engenheiro Mecânico 5 ~ 4,5 mil
Engenheiro de Segurança 3 ~ 3,6 mil
Médico do Trabalho 24 ~ 900

A concorrência geral é de aproximadamente 106 candidatos por vaga. No entanto, ao considerar apenas as vagas imediatas, a competitividade aumenta para 426 candidatos por vaga.

O macropolo que mais recebeu inscrições foi a região Sudeste, com cerca de 31,9 mil candidatos, seguida pelo Nordeste (21,5 mil).

Remuneração e Benefícios

As carreiras oferecem remunerações iniciais atrativas:

  • Arquiteto e Engenheiro: R$ 16.495,00 mensais (jornada semanal de 40 horas).

  • Médico do Trabalho: R$ 12.371,00 mensais (jornada semanal de 30 horas).

A CAIXA oferece ainda benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale-transporte e auxílio-creche.

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Provas e Cronograma

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 1º de fevereiro de 2026, com duração total de 5 horas, em todas as capitais e no Distrito Federal.

Etapa Data Prevista
Provas objetivas e discursiva 01/02/2026
Resultado das provas e envio de títulos 11/03/2026
Verificação de cotas 26/04/2026
Divulgação dos resultados finais 26/05/2026

O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.


Com informações: CAIXA

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Cães resgatados levam apoio emocional a crianças em tratamento contra o câncer em ação em São Paulo

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O projeto “Love que Cuida”, do instituto Caramelo e da Petlove, transformou cães sem raça definida (SRDs) e abandonados em terapeutas, promovendo alegria e socialização na ala pediátrica e adulta do A.C.Camargo.


Na última sexta-feira (12), pacientes em tratamento contra o câncer na ala pediátrica e adulta do A.C.Camargo, em São Paulo, receberam a visita de terapeutas caninos muito especiais. Os cães Jacaré, Romeu, Lex, Murakami e Patrick, todos sem raça definida (SRDs) e resgatados pelo instituto Caramelo, atuaram como agentes de apoio emocional e socialização.

A iniciativa é pioneira no projeto “Love que Cuida”, idealizado pela Petlove, que visa inverter o ciclo de abandono dos pets, transformando a dor deles em cuidado. A ação também serviu de plataforma para uma campanha de adoção destes animais nas redes sociais.

Treinamento e Temperamento 🐾

Para que a visita fosse possível, os pets passaram por treinamento e sensibilização específicos. A médica veterinária da Petlove, Bruna Garcia, explicou que o critério principal para um pet se tornar terapeuta é o temperamento, não a raça.

“Qualquer pet pode se tornar terapeuta, é muito mais sobre temperamento do que qualquer característica de raça. Tem que ser um que goste de carinho, que aceite bem o toque humano, principalmente nessas terapias com crianças que gostam de abraçar. Obviamente, os animais precisam ter a saúde em dia, estarem saudáveis, vacinados e sem parasitas,” revelou Bruna.

A paciente Camila Sarah Mofsovich destacou a importância da visita para conscientização e despressurização: “A gente fica muito carente, foi muito gostoso recebê-los. Acho que todo mundo fica muito animado, faz festinha no corredor, é um momento de socialização.”

Escolher Quem Quase Nunca é Escolhido

A diretora executiva do instituto Caramelo, Yohanna Perlman, destacou que a equipe escolheu justamente os cães com menores chances de adoção. A oportunidade de conviver fora do canil e ter contato humano faz uma diferença enorme para os animais.

Bruno Junqueira, vice-presidente da Petlove, reforçou que o objetivo é dar uma nova chance a esses pets “invisibilizados”, transformando-os em cães terapeutas e mostrando sua capacidade de levar amor a novas famílias.

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Com informações: Petlove e Instituto Caramelo

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Caixa entrega novas moradias do Minha Casa, Minha Vida Entidades em Santa Rosa de Goiás (GO)

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O residencial Jurany beneficiou 37 famílias com renda de até R$ 2.850 com um investimento de R$ 2,1 milhões do fundo de Desenvolvimento Social (FDS), concretizando a moradia digna e a inclusão social.


A Caixa Econômica Federal (CAIXA), em parceria com o governo Federal, entregou nesta sexta-feira (12) o residencial Jurany no município de Santa Rosa de Goiás (GO). O empreendimento, contratado pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, beneficiou 37 famílias classificadas na Faixa 1, cuja renda mensal bruta é de até R$ 2.850.

O investimento total na obra foi de R$ 2,1 milhões, com recursos oriundos do fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As unidades habitacionais foram construídas em regime de autogestão, um formato que contou com a participação ativa das comissões de Representantes dos Beneficiários.

Detalhes das Moradias

O residencial é composto por 37 casas térreas, cada uma medindo 53,87 m². As unidades são distribuídas em:

  • Sala

  • Cozinha

  • Três dormitórios

  • Banheiro

  • Área de serviço externa

O superintendente de rede no norte de Goiás, Valcedir Vicente Rosa, destacou que a entrega “torna concreto o propósito da CAIXA de transformar a vida das pessoas,” garantindo moradia digna e reduzindo a vulnerabilidade das famílias brasileiras.

O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Esta linha do programa Minha Casa, Minha Vida é voltada para a concessão de financiamento subsidiado a famílias que se organizam por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Utilizando recursos do FDS, a modalidade estimula a participação popular e a autogestão na produção de unidades habitacionais urbanas, sendo o público-alvo famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850.


Com informações: Assessoria de Imprensa da CAIXA

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