Governo Federal
SUS é modelo de saúde pública para o mundo
Controle de doenças socialmente determinadas coloca o Brasil no protagonismo internacional alinhado às metas da ONU. Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é outro grande avanço
O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, instituído por decreto em fevereiro deste ano. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.
A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei 8080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais.
Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, conforme lembra a ministra Nísia Trindade. Ela explica que as ações da pasta englobam desde a atenção primária – com o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) – até a média e alta complexidades, com atendimentos hospitalares e transplantes de órgãos, por exemplo; e passa pelos serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
“O SUS tem, por exemplo, um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo. Engloba as nossas unidades básicas de saúde, as UBSs, que fazem o primeiro atendimento à população em suas cidades. E conta com novos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias para o combate ao câncer”, explicou Nísia.
O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública ‘é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde’. O Sistema Único de Saúde é concebido, desta forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. E prioriza a universalidade, ao oferecer acesso igualitário e integralidade com ações intersetoriais e governança de políticas públicas.
Reconstrução e preparação para os desafios do século XXI
O atual desafio de fortalecer a saúde pública do Brasil e se preparar para possíveis novas pandemias é uma das questões centrais da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. “Não há preparação, não há saúde pública, não há saúde coletiva sem uma base científica e tecnológica de inovação e produção. Esse é o elemento crucial e central de qualquer estratégia de preparação para novas pandemias”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.
Ele afirma que não deveria existir preparação e assimetria tecnológica global que exclua países, pessoas, gênero, raça, populações e territórios. O que, para ele, ficou evidente na pandemia de covid-19 que acometeu o mundo entre 2020 e 2023. “Talvez o dado mais emblemático é que alguns países ofereceram quatro doses de vacinas e outros países não tinham vacinado ninguém”, lembra.
“Não se tem política social, de acesso universal e de preparação do sistema se não existe uma base que dê sustentação em termos de conhecimento. Quando o conhecimento é desigual, é gerado só por alguns, ou certas populações excluídas como se tem em várias partes do mundo, a gente gera uma situação estrutural onde não estaremos preparados para enfrentar futuras pandemias”, acredita Gadelha. Ele enfatiza que não é possível aprimorar o SUS sem ter um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Nova política de desenvolvimento de estratégias industriais para a saúde
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) aprovou, junto ao governo federal, o plano Nova Indústria Brasil (NIB). A política busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico no país por meio de investimentos para o setor. A área da saúde já apresenta resultados por meio do desenvolvimento do CEIS.
“Ao lançar por meio de decreto uma estratégia para as resoluções tecnológicas de produção interna, o presidente da República mostrou ao mundo preparação e resiliência para enfrentar as pandemias”, salienta Nísia Trindade. Na avaliação da ministra, “o CEIS vem para reduzir a vulnerabilidade no SUS e poderá contribuir para a saúde local, em especial para a América Latina e a África, com os produtos e tecnologias em saúde”.
No total, o NIB terá R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Especificamente na saúde, o conjunto de ações tem o SUS como indutor do crescimento para estimular investimentos públicos e privados previstos de R$ 42 bilhões nos próximos anos. “A gente tem que ter um sistema produtivo que tenha medicamentos, vacina e atenção básica organizada e isso gera uma base produtiva, base material que dá sustentação ao SUS”, destaca Gadelha.
Ações concretas
Os investimentos na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por meio do PAC Saúde, corroboram essa ‘evolução industrial’ na Saúde. A Hemobrás inaugurou recentemente a primeira planta em seu parque fabril, que irá produzir o Fator VIII Recombinante (Hemo-8r), utilizado no tratamento da Hemofilia. E está em construção a fábrica de hemoderivados, especialmente para a produção de imunoglobulina, um medicamento crucial para o SUS. O investimento total é de R$ 3,2 bilhões nas duas plantas.
Aliança discutida no G20
Em reunião do GT de Saúde do G20, na semana passada, em Brasília, a principal proposta do Brasil para a primeira rodada de negociação entre os países do Grupo dos 20 foi estabelecer a criação de uma Aliança para a Produção Regional e Inovação.
Com base na experiência da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde brasileiro propôs a Aliança com a missão de fortalecer a produção de maneira descentralizada geograficamente em todo o mundo, para que nenhuma nação fique dependente de poucos atores.
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Fato Novo com informações: Ministério da Saúde e Canalsaude.fiocruz.br/noticias
Médica explica que embolização evitará novos sangramentos
A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).
“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.
A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.
“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.
Divulgação
Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.
“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.
Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.
O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.
O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.
Presidente encontra-se lúcido e acordado
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
Sem sequela
“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.
Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.
“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.
Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.
Ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Justiça vai monitorar atividades suspeitas em tempo real e reunir informações de usuários
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).
A dark web é apontada como a parte mais obscura da internet, acessada apenas por navegadores específicos. Ela é usada principalmente para negócios ilícitos de forma anônima, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Seu conteúdo não é aberto ao público, e são necessários conhecimentos técnicos para a navegação.
Um dos objetivos da contratação é buscar vestígios da atuação de facções criminosas na dark web. “A situação de segurança pública no país é alarmante, com a presença de grupos criminosos organizados envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. A gravidade da situação, perceptível em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas forças policiais, tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação de fatos para pronta resposta e também para o planejamento da ação preventiva do Estado”, diz o estudo.
“O Laboratório de Crimes Cibernéticos, parte da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reconhece a carência de ferramentas adequadas para monitorar atividades na dark web, onde muitas operações ilegais ocorrem de forma encoberta. A contratação de uma solução especializada se torna, portanto, uma prioridade para permitir que os profissionais do laboratório consigam identificar e analisar comportamentos suspeitos que possam levar à elucidação de crimes cibernéticos”, prossegue o documento.
Banco de dados
O sistema que será desenvolvido pelo Ministério da Justiça deve ser capaz de monitorar, coletar e indexar informações no ambiente da dark web, de forma anônima, incluindo dados de “postagens em fóruns, comércios, IDs ou ‘usernames’ de indivíduos, endereços de IPs, arquivos, endereços de e-mails, carteiras de criptoativos, dados vazados como credenciais, dados de cartões de crédito e outros conteúdos relevantes para investigações”.
As informações coletadas devem ser indexadas em um banco de dados que permita pesquisas por palavras-chave e outros métodos, com recursos para análise de dados em diferentes linguagens, técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina. A solução também precisa ser capaz de realizar o monitoramento da dark web em tempo real, identificando ameaças e atividades suspeitas, além de gerar relatórios a partir das consultas dos investigadores, em uma interface intuitiva e de fácil uso.
“Através da solução de investigação na dark web, será possível rastrear e identificar os responsáveis por crimes cometidos online. Isso contribuirá para a prisão e punição dos criminosos, aumentando a sensação de segurança na sociedade. Com o acesso às informações, as autoridades poderão tomar medidas preventivas e antecipar-se a possíveis atos criminosos. Isso ajudará a evitar a ocorrência de crimes e a proteger a população”, diz o estudo técnico da contratação.
Também fazem parte da licitação a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, as polícias civis de Alagoas, Pernambuco, Roraima e Minas Gerais, as secretarias de Segurança Pública do Paraná, Maranhão, Piauí e Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Rondônia e o Fundo Especial para a Segurança Pública de Sergipe. Essas entidades vão receber códigos de licença, mídias de instalação ou links para download e informações necessárias para a utilização do software.
*Metrópoles
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