TAC fortalece fiscalização de combustíveis no DF e promove acessibilidade em rede atacadista

Fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPDFT, o Atacadão Dia a Dia doou um espectrofotômetro portátil de R$ 260 mil à ANP. O acordo também obriga a empresa a adequar suas lojas às normas de acessibilidade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), e a rede Atacadão Dia a Dia formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultou em dois benefícios coletivos: o fortalecimento da fiscalização de combustíveis e a melhoria da acessibilidade nas lojas.

O acordo foi celebrado após a constatação da ausência de carrinhos elétricos destinados a idosos ou pessoas com mobilidade reduzida nas unidades da rede atacadista.

Doação de Equipamento de Última Geração

Como forma de recompor os danos coletivos, o Atacadão Dia a Dia doou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um espectrofotômetro portátil (Agilent Cary 630) e seus módulos, avaliados em cerca de R$ 260 mil.

O equipamento de última geração tem a capacidade de analisar a composição química de substâncias e detectará as adulterações mais graves do mercado:

• Presença de Metanol: O módulo ATR identifica este composto perigoso, cuja adição ilegal à gasolina C e ao etanol hidratado representa sérios riscos à saúde pública.
• Teor de Biodiesel: O módulo Dialpath verifica se o teor de biodiesel misturado ao diesel é inferior ao mínimo obrigatório, combatendo a fraude e protegendo o meio ambiente.

Segundo o promotor Paulo Binicheski, o TAC garante maior cumprimento às normas de acessibilidade, além de proteger o mercado de combustíveis, evitando a concorrência desleal e fraudulenta.

Combate Rápido à Fraude

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, destacou a principal funcionalidade da nova ferramenta: a capacidade de realizar a verificação eletrônica e constatar a adulteração no próprio local (postos de combustíveis) em minutos, e não em dias, como demandava a análise laboratorial.

Em caso de fraude constatada no local, a interdição, a apreensão de bens e a destinação correta são feitas imediatamente, gerando prejuízo aos fraudadores.

O TAC prevê também o compartilhamento instantâneo de dados coletados em campo e indícios da atuação de organizações criminosas entre o MPDFT e a ANP, otimizando o combate a esquemas criminosos em larga escala.

Compromisso com a Acessibilidade

O acordo estabeleceu um prazo para que o Atacadão Dia a Dia promova uma ampla adequação de suas lojas às normas de acessibilidade, resolvendo a ausência de carrinhos adaptados para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Com informações: MPDFT