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Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

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Proposta brasileira foi acatada por consenso entre os líderes

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

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Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.


*Agência Brasil

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Novo encontro do “Movimento Unidos pelo Combustível Legal” debate ações contra a criminalidade e o combate ao mercado irregular em 2025

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O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal será marcado por amplo debate de propostas para garantir o combate ao mercado irregular, que enfrentou crescimento de fraudes operacionais em 2024

O evento, que ocorre amanha,- 4 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, também deverá apresentar as perspectivas para o setor para 2025.

Diante do sistema monofásico, implementado no ano passado, os atos ilícitos no segmento migraram fortemente para o aspecto operacional dos negócios. Os malefícios causados passam por roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas, além de postos piratas.

“Estas ações geram prejuízo de R$ 15 bilhões ao Erário anualmente. Poderia ser um recurso para equalizar o orçamento da União e aplicado em educação, saúde e segurança”, analisa Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), que integra o Movimento.

Corredor de importação

Outro assunto que será debatido é o atual estágio de benefícios tributários por meio de corredores de importação. Atualmente, o governo do Amapá instituiu por ato declaratório um novo corredor para entrada de derivados de petróleo – especialmente, nafta – com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido.

Esta conjuntura surge na contramão de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado vem tentando, desde abril de 2024, coibir a instalação de regimes especiais destinados à facilitação da importação de combustíveis. Neste período, foram assinados dois convênios (20/24 e 21/24), para uniformizar procedimentos de cobrança do ICMS, incluindo a preservação de notas e documentos fiscais, bem como para revisar as regras do desembaraço aduaneiro.

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“Isso abre espaço para que empresas não ortodoxas, sem base no Amapá, e, em razão do incentivo fiscal, possam comprar nafta, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros derivados no exterior com diferimento do ICMS-Importação”, avalia Carlo Faccio, diretor do ICL

Observatório e Pacto

Promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este terceiro encontro do Movimento conta com o apoio de importantes entidades do setor, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outros.

Os dois primeiros congressos do Movimento reuniram autoridades, parlamentares e representantes do setor. O objetivo foi mobilizar a sociedade para que projetos de lei sejam aprovados e garantam a competitividade e lealdade do mercado. Foi lançado o Observatório Nacional de Combustíveis, que tem como objetivo centralizar informações sobre crimes e fraudes para breve ação contra ilegalidades.

Além disso, foi assinado o Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, que abordou seis tópicos essenciais para ampliar o combate contra os atos ilícitos no segmento, como a revisão da autorização da bomba branca e maior controle fiscalizatório das formuladoras, entrada do etanol na monofasia e aprovação de lei contra o devedor contumaz.


rodrigo.dutra@fsb.com.br

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PIB avança 0,9% no terceiro trimestre, com alta em Serviços e Indústria

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Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (0,9%) na passagem do segundo trimestre para o terceiro. Pela ótica da produção, os Serviços (0,9%) e na Indústria (0,6%) contribuíram para essa taxa positiva, ainda que a Agropecuária tenha recuado 0,9% no período. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo IBGE.

De janeiro a setembro, o PIB acumulou alta de 3,3%, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação.


“O crescimento do PIB até setembro, em 3,3%, portanto acima das expectativas, mostra que o país está produzindo cada vez mais, gerando renda e emprego. Com medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, vamos fortalecer a economia e garantir que as conquistas perdurem”, destacou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). “É o Brasil avançando com trabalho e responsabilidade fiscal!”.


Taxas (%) 2023.III 2023.IV 2024.I 2024.II 2024.III
Acumulado ao longo do ano / mesmo período do ano anterior 3,5 3,2 2,6 3,0 3,3
Últimos quatro trimestres / quatro trimestres imediatamente anteriores 3,3 3,2 2,8 2,7 3,1
Trimestre / mesmo trimestre do ano anterior 2,4 2,4 2,6 3,3 4,0
Trimestre / trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal) 0,2 0,2 1,1 1,4 0,9

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais

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“Assim como no crescimento contra o trimestre imediatamente anterior, nessa comparação interanual, destacam-se as atividades de serviços”, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. No período, os Serviços (4,1%) e a Indústria (3,6%) cresceram, enquanto a Agropecuária (-0,8%) recuou.


Os Serviços, setor com maior peso no PIB, avançaram na comparação com o mesmo período do ano passado, com destaque para a alta de “Informação e comunicação” (7,8%) e “Outras atividades de serviços” (6,4%). Cresceram também: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (5,1%), Comércio (3,9%), Atividades imobiliárias (3,1%), Transporte, armazenagem e correio (2,5%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,7%).

A Indústria cresceu 3,6%, com destaque para “Construção” (5,7%), corroborado tanto pela alta da ocupação como da produção dos insumos típicos dessa atividade. As “Indústrias de transformação” (4,2%) obtiveram expansão, influenciada, principalmente, pela fabricação de veículos automotores; outros equipamentos de transporte; móveis e produtos químicos.

A “Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos” cresceu 3,7%, favorecida pelo maior consumo de eletricidade, apesar das bandeiras tarifárias mais desfavoráveis. Houve queda apenas nas Indústrias extrativas (-1,0%) devido à queda da extração de petróleo e gás.

No terceiro trimestre de 2024, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu (5,5%) pelo décimo quarto trimestre consecutivo. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos programas governamentais e melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 1,3% no período.

TAXA DE INVESTIMENTO — A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2024 foi de 17,6%, o que representa um crescimento em relação àquela observada no mesmo período do ano anterior (16,4%). A taxa de poupança foi de 14,9% no terceiro trimestre de 2024, menor que os 15,4% obtidos no mesmo período de 2023.

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REVISÃO DAS SÉRIES TRIMESTRAIS — Na divulgação do terceiro trimestre das Contas Nacionais Trimestrais, o IBGE tem a rotina de realizar uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos antes.

Contudo, em virtude do projeto de mudança do ano base do Sistema de Contas de 2010 para 2021, houve um trabalho adicional levando à definição de um período de transição em que a divulgação da série anual é suspensa temporariamente. Sendo assim, os resultados apresentados trazem revisões referentes a 2023 e 2024, por conta das modificações nos dados primários.

Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%, com revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

“Na Agropecuária, a diferença entre o resultado revisto e o original pode ser explicada, em grande parte, pela incorporação de novas fontes estruturais anuais do IBGE que não estavam disponíveis na compilação anterior, como a Produção Agrícola Municipal, a Produção da Pecuária Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Essas pesquisas foram incorporadas em substituição aos dados de pesquisas conjunturais”, detalhou Rebeca Palis.


*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mulheres Negras se mobilizam para 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver

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Organizações realizaram encontros regionais preparatórios

No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a “2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver“, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios.

A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).


“A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade. 


Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha.


“A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.”

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A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades.

Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz.

A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”.


*Agência Brasília

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