TJDFT capacita equipe da Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia sobre avaliação de risco em casos de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu, nas terças-feiras 12 e 19 de agosto, uma oficina de capacitação sobre a nova versão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para servidores da Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia.

A atividade faz parte da programação da 30ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em tribunais de todo o país entre 18 e 22 de agosto, com ações que seguem ao longo do mês no DF.

Atualização do Fonar e tomada de decisões protetivas

A oficina foi conduzida por servidores da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CMVD) do TJDFT — Lianne Oliveira, Luana Nascimento e Marcos Francisco — e teve como foco a importância da avaliação de risco na tomada de decisões estratégicas para a proteção de mulheres vítimas de violência.

O Fonar, recentemente atualizado e aprovado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é uma ferramenta técnica padronizada que auxilia profissionais a identificar o nível de risco de reincidência ou agravamento da violência, orientando a adoção de medidas protetivas mais eficazes.

Integração da rede de proteção

“O objetivo é que os profissionais da Casa da Mulher Brasileira integrem o Fonar às suas intervenções e, com isso, fortaleçam a parceria com outras instituições da rede de proteção, garantindo um atendimento mais articulado e integrado às mulheres do DF”, explicou o servidor Marcos Francisco.

A aplicação do formulário permite maior precisão no acompanhamento dos casos, além de promover a coerência entre os diferentes pontos de atendimento, como justiça, saúde, assistência social e segurança pública.

Atendimento acolhedor e estratégico

Durante a oficina, foram reforçados os princípios de acolhimento humanizado aliado à gestão estratégica do risco, com foco na prevenção de feminicídios. A atualização do Fonar inclui novos critérios e indicadores de risco, como histórico de ameaças com armas, controle abusivo, tentativas anteriores de separação e uso de tecnologias para perseguição.

Semana Justiça pela Paz em Casa segue no TJDFT

A programação da 30ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa continua no TJDFT com ações institucionais, treinamentos e eventos voltados ao fortalecimento da rede de proteção à mulher. A sociedade é convidada a participar e se engajar no combate à violência doméstica.

Com informações: TJDFT