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TJDFT condena Distrito Federal por maus-tratos a aluno autista em escola pública — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno autista e sua família por maus-tratos sofridos em uma escola pública

A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Conforme o processo, um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grau 2, não verbal, frequentava uma classe especial em uma escola do Guará II. Consta que o estudante apresentava boa adaptação escolar. Porém, em 2023, passou a ser assistido por duas professoras, momento em que começou a apresentar sinais de regressão em seu desenvolvimento e alterações comportamentais, que chamou a atenção dos familiares.

O processo detalha que a mãe e a avó do aluno colocaram um tablete na mochila, a fim de registrar as interações do estudante na sala de aula. Nesse sentido, as gravações revelaram que as professoras empregavam tratamento inadequado às crianças com necessidades especiais que estavam sob seus cuidados, por meio de comunicação agressiva, gritos, xingamentos e outros. O fato teria sido comunicado à diretoria da escola que sugeriu a transferência do aluno para uma unidade de ensino distante do local de residência dos autores.

O Distrito Federal foi condenado em 1ª instância a indenizar a parte autora. Inconformado, o ente federativo interpôs recurso e pediu a redução dos danos morais e o afastamento do pagamento de danos materiais.

Ao julgar o recurso, a Turma Cível pontua que o dano sofrido pela criança foi comprovado por áudios, relatórios médicos e registro de ocorrência policial, os quais demonstraram que os maus-tratos ocorreram. Destaca que o laudo psiquiátrico revelou que a criança enfrentou sofrimento psíquico por causa da conduta praticada pelas professoras. Nesse sentido, o colegiado explica que o Distrito Federal, apesar de não ter incentivado a prática de maus-tratos, deve ser responsabilizados por não ter adotado medidas que prevenisse ou cessasse tais práticas.

Portanto, “pode se concluir que a omissão no caso dos autos se manifestou na falta de fiscalização, na ausência de políticas de treinamento e capacitação adequadas das professoras, além da falha em responder adequadamente a denúncias que lhe chegaram ao conhecimento”, escreveu o desembargador relator. Assim, diante do não acolhimento do recurso, o Distrito Federal deverá desembolsar a quantia de R$ 30 mil, para indenizar o estudante; e de R$ 10 mil, para indenizar a mãe e R$ 10 mil para indenizar a avó, a título de danos morais.

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Fonte: TJDFT

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Ibaneis Rocha reúne base aliada em confraternização e celebra união de parlamentares

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O governador do Distrito Federal promoveu um encontro na residência Oficial de Águas Claras com deputados federais e distritais, destacando a estabilidade política e o apoio da câmara Legislativa (CLDF).


Em clima de confraternização, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reuniu, na noite de quinta-feira (11), os deputados federais e distritais que compõem sua base aliada. O evento, realizado na residência Oficial de Águas Claras, contou também com a presença da vice-governadora Celina Leão e de secretários, reforçando a articulação política do governo do Distrito Federal (GDF).

O chefe do Executivo destacou as ações realizadas e ressaltou a importância da parceria com os parlamentares, sem os quais o trabalho não seria possível. A reunião contou com a presença de 13 distritais e 2 federais.

“Chegamos ao final do mandato com a base unida, e isso é muito importante. Ninguém consegue ter a base política que nós temos,” afirmou Ibaneis Rocha. “É muito bom governar sabendo que temos uma Câmara Legislativa independente, mas responsável. Independência e responsabilidade precisam caminhar juntas.”

A vice-governadora Celina Leão também celebrou a união, afirmando que o GDF está unido por ter “compromisso com a missão de cada um aqui.”

Participaram do jantar o presidente da CLDF, Wellington Luiz, e o líder do governo na CLDF, Hermeto, além dos deputados federais Rafael Prudente e Júlio César. Os parlamentares, além de ajudarem na aprovação de projetos, têm um papel crucial na liberação de emendas que são aplicadas em obras e serviços para a população.

O governador promoveu outras duas confraternizações de fim de ano neste mês, uma com os 35 administradores regionais e outra com os secretários de Estado, presidentes e diretores de entidades e empresas públicas, agradecendo o empenho dos gestores.


Com informações:  Jornal de Brasília

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Ibaneis Rocha afirma que Centrad está avaliado em r$ 600 milhões e será vendido

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O governador do Distrito Federal irá enviar à câmara Legislativa um projeto de lei complementar para desafetar a área do centro Administrativo do DF e, em seguida, comercializar o complexo.


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Jornal de Brasília que enviará à câmara Legislativa (CLDF) um projeto de desafetação da área do centro Administrativo do DF (Centrad), complexo de prédios que está inutilizado há anos.

Segundo o governador, o Centrad foi avaliado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em cerca de R$ 600 milhões. O chefe do Executivo local havia declarado, na mesma manhã, seu desejo de vender o complexo, que se encontra sem uso por quase 15 anos.

Para que a venda do Centrad possa ser realizada, é imprescindível que o Executivo encaminhe o projeto de lei complementar (PLC) à CLDF e obtenha, no mínimo, 16 votos favoráveis à comercialização do espaço.

Mais cedo, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), demonstrou cautela quanto à intenção de venda, mas reconheceu que é urgente dar uma solução para a prolongada inutilização do complexo.


Com informações: Jornal de Brasília

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Distrito Federal

Caos no Aeroporto de Brasília: Passageiros relatam que vouchers da Latam não foram aceitos em hotéis

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O aeroporto Internacional de Brasília registrou o cancelamento de 50 voos até a manhã de quinta-feira (11/12), gerando estresse e longas esperas. Passageiros da Latam, como o assistente social Roberto Lopes, relataram ao Metrópoles que os vouchers prometidos pela companhia para hospedagem e transporte não funcionaram, levando-os a passar a noite no chão do terminal devido à falta de acomodação e à ineficácia dos vales

Falha na Assistência e Noite no Aeroporto ✈️

Os problemas de logística da Latam agravaram a situação dos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos no Distrito Federal (DF).

  • Caso Roberto Lopes: O assistente social, de 46 anos, que viajava com um senhor de 65 anos, recebeu um voucher da companhia. No entanto, ao chegarem ao hotel às 2h da manhã, descobriram que não havia acomodação reservada e foram solicitados a se retirar da recepção. O voucher de táxi também não funcionou.

  • Consequência: Roberto Lopes e o colega de 65 anos precisaram dormir no chão do aeroporto, utilizando uma mochila como travesseiro.

  • Problema Generalizado: Outros passageiros relataram que os vouchers de Uber para transporte não funcionaram e, ao chegarem aos hotéis, não havia mais vagas para onde foram direcionados.

Posicionamento da Latam e Reembolso 💰

A Latam lamentou a situação, atribuindo os transtornos a uma situação “totalmente alheia ao seu controle”, mas ofereceu orientações para os passageiros afetados.

  • Opção de Reembolso: A companhia informou que, caso o passageiro opte por se hospedar por meios próprios, deve guardar o comprovante de pagamento para solicitar o reembolso posteriormente. Uma passageira relatou que o valor oferecido para diária é de cerca de 50 dólares (aproximadamente R$ 250).

  • Alternativas: Os clientes afetados entre os dias 10 e 12 de dezembro também têm o direito de alterar a data da viagem sem custo até 15 dias depois da data original, como medida para ajudar a descongestionar os aeroportos.

  • Contato para Reembolso: A solicitação de reembolso pode ser feita pelo WhatsApp da companhia (+56 9 68250850).


Com informações: Metrópoles

 

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