Ligue-se a nós

Justiça

Tribunal goiano escolhe nova desembargadora com base na regra que prevê igualdade de gênero

Publicado

no

Juíza substituta em segundo grau Sirlei Martins da Costa obteve o acesso e será a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

A escolha ocorreu em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (3/6), e conduzida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. A magistrada foi selecionada para a vaga pelo critério de merecimento com base na Resolução CNJ n.º 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do País, e na Resolução TJGO n.º 247/2024. A magistrada vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária desembargador Carlos Roberto Fávaro. Esta nomeação marca a primeira vez que o Órgão Especial formou uma lista tríplice para o cargo de desembargadora exclusivamente composta por magistradas, sendo também o primeiro edital publicado exclusivamente para juízas postularem o acesso ao Tribunal. As outras duas magistradas que integraram a lista tríplice foram Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou a importância da nova norma para que os tribunais caminhem em direção à igualdade de gênero em suas composições.

“A Resolução CNJ n.º 525/2023 representa um avanço significativo para o Judiciário brasileiro, pois promove a inclusão e a equidade de gênero, que são essenciais para uma justiça mais representativa e justa”, afirmou.

França ressaltou ainda o valor e a importância da atuação da mulher magistrada. “O olhar diferenciado e a sensibilidade aguçada das mulheres magistradas trazem uma contribuição inestimável para o nosso Judiciário e para a sociedade. A escolha da juíza Sirlei Martins da Costa reflete essa valorização.”

Sobre a nova desembargadora, Carlos França expressou sua satisfação: “Sirlei Martins da Costa possui uma trajetória admirável na magistratura goiana, demonstrando brilho e uma capacidade ímpar na atuação jurisdicional e para auxiliar nas questões administrativas do TJGO. Sua competência, inteligência e dedicação são qualidades que pude acompanhar de perto durante os mais de dois anos em que atuou como juíza auxiliar na nossa gestão na Presidência. Ela também se destacou como auxiliar na Corregedoria Geral de Justiça.”

Anúncio
Gratidão e compromisso

A nova desembargadora agradeceu aos integrantes do Órgão Especial, em especial ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França, por seu apoio contínuo. “Chegar ao cargo de desembargadora é uma honra e uma responsabilidade que assumo com grande compromisso. Ser a primeira mulher escolhida em uma lista tríplice composta exclusivamente por magistradas é uma honra, por se tratar de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro. Espero que possamos, em breve, contar com composições de colegiados cada vez mais diversas, representando a nossa sociedade”, afirmou Sirlei, lembrando também de agradecer a todos os colegas e servidores que fizeram parte de sua trajetória no Judiciário.

Trajetória de Sirlei Martins da Costa

Natural de Cibele, povoado pertencente ao município de Itapuranga, Sirlei Martins da Costa cresceu em Mozarlândia. Ela iniciou sua carreira na magistratura do Estado de Tocantins em 1996 e ingressou na magistratura do Estado de Goiás em 1997. Ao longo de sua trajetória, atuou como titular nas comarcas de Alto Paraíso, Taquaral, Planaltina de Goiás, Trindade e Goiânia, tendo atuação destacada também em Direito de Família e Sucessões. Ela também coordenou o Centro Judiciário de Soluções de Conflito especializado em Direito de Família.

Entre 31 de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019, Sirlei foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Posteriormente, de 1º de fevereiro de 2019 a 22 de agosto de 2023, atuou como Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO. Desde 23 de setembro de 2023, ela vinha exercendo o cargo de Juíza Substituta em Segundo Grau.

A nova desembargadora é Mestre em Cultura Jurídica pela Universidade de Girona, na Espanha, e, atualmente, cursa Doutorado em Constituição, Democracia e Estado de Direito pelo IDP.


Fato Novo com informações: TJGO / CNJ

Anúncio

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Distrito Federal

Justiça limita suspensão do pagamento em dinheiro nos ônibus do DF

Publicado

no

Por

Medida suspende ampliação de linhas que passariam a rodar sem aceitar pagamento em dinheiro; linhas que já estão em fase de testes continuam

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (8/7), a ampliação das linhas de ônibus que deixariam de receber dinheiro como forma de pagamento de passagem no Distrito Federal. A medida atende um pedido da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

A determinação diz que as 52 linhas que já estavam aceitando apenas cartões como forma de pagamento poderão seguir nessa modalidade. Porém, o Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ampliar o número de linhas, mantendo apenas as 52 já escolhidas no último dia 1º. A ideia do Executivo era ampliar a cada duas semanas.

Na decisão, a desembargadora Ana Carolina Roman, do TRF-1, ordena que o aumento não ocorra até que o pagamento avulso, publicado pelo GDF na última sexta-feira (5/7), seja totalmente implementado.


O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr , acredita que a decisão do TRF-1 atende aos “que mais dependem do transporte público e, no entanto, têm menos recursos, a parcela mais vulnerável da sociedade”. “A acessibilidade e a inclusão são princípios fundamentais que defenderemos de modo intransigente”, afirma.

Anúncio

Retirada total em 2024

O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que planejava a “retirada total do dinheiro a bordo” dos ônibus, a partir dos validadores que permitem o pagamento da passagem com cartões e Pix.


“Nós temos um cronograma de fazer pilotos em regiões como, por exemplo, Gama, Santa Maria ou Sobradinho – gente está avaliando – nos quais não serão mais aceitos pagamento em espécie dentro dos ônibus. As pessoas vão poder usar os seus cartões ou adquirir um bilhete”, disse Gonçalves à coluna, em abril deste ano.


Segundo o secretário, a pasta faria ampla divulgação sobre a novidade, e o objetivo é que, ainda este ano, haja “retirada total do dinheiro a bordo”.

“Vai ter uma transição. A gente vai fazer muita propaganda, vai divulgar para as pessoas. Ainda este ano nós vamos ter tanto essa possibilidade de retirada total do dinheiro a bordo, como também a previsibilidade”, afirmou.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

Anúncio

Continuar Lendo

Justiça

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves toma posse como ministro do TST

Publicado

no

Por

Novo ministro vai integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

2/7/2024 – Magistrados, advogados, parlamentares, docentes, familiares e amigos participaram na tarde desta terça-feira (2) da posse administrativa do mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi realizada no Salão Nobre Papa Leão XIII. A expectativa é que a posse solene aconteça no dia 21/8.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ocupa a vaga destinada à advocacia deixada pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. A renovação segue a regra constitucional de que um quinto dos 27 membros do TST devem ser advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

TST com 27 membros

Conforme o protocolo, o novo integrante da Corte leu o compromisso de posse, assinou o livro com o respectivo termo e recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. Durante a sessão administrativa, o ministro Lelio Bentes Corrêa destacou a relevância humanística da cerimônia, que contou com a presença do ex-deputado constituinte Aldo Arantes e do professor José Geraldo José Júnior. Com a posse de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o TST agora conta com 27 membros.


Ao dar as boas-vindas ao novo ministro, o presidente da Casa destacou a experiência ética e humana de Antônio Fabrício na advocacia. “Sua trajetória já indica por si só o quanto o tribunal se vê enriquecido e quão bem a advocacia brasileira está representada, com a ministra Peduzzi, com a ministra Delaíde e, agora, com Vossa Excelência”, afirmou.

Anúncio

Orgulho da sua trajetória

Designado para integrar a Sexta Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ressaltou, em um discurso convicto, o orgulho de sua origem mineira e da advocacia trabalhista. “Reafirmo o compromisso com a ampla defesa, com todos os valores da Constituição, com a Justiça do Trabalho e com sua defesa. É assim que tomo posse nesta tarde: reafirmando o compromisso, prometendo coerência e seguindo o caminho com tudo que aprendi desde estudante”, declarou.

Perfil

Natural de Brasília de Minas (MG), o novo ministro tem mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, já atuou como presidente e diretor-tesoureiro. Também foi professor da Escola Superior de Advocacia e integrou a delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014. Além disso, foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007.


Fato Novo com informações: SECOM TST

Anúncio
Continuar Lendo

Distrito Federal

Cepav Jasmin recebe cartilhas que conscientizam sobre combate ao abuso sexual contra crianças

Publicado

no

Por

Livretos foram doados pelo TJDFT e vão auxiliar no atendimento de vítimas de violência

Um Presente Especial é o título da cartilha que o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Jasmin recebeu na última quinta-feira (27/6). Os mil exemplares foram doados pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) às crianças atendidas pelo centro especializado.

As cartilhas doadas fazem parte da campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. “Ela usa uma linguagem bem simples para que a criança possa entender o que é o abuso sexual”, afirma o coordenador da Infância e Juventude TJDFT, Carlos Vanderlinde. Para ele, o livreto ilustrativo e lúdico tem o objetivo de esclarecer e informar à criança sobre seu direito à integridade física e emocional.

Continuar Lendo

Mais vistas