TSE inicia julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, devido a supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O governador é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.

A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano passado, absolveu Cláudio Castro e outros acusados no processo.

📝 Detalhes da Acusação

A ação do MPE é centrada em supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE alega que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral através:

• Contratações Irregulares: Contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal, por meio de descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

• Gasto Excessivo: O total gasto com essas contratações foi de R$ 248 milhões, valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022 (R$ 17 milhões).

• Aliiciamento de Eleitores: Os pagamentos aos contratados eram realizados por meio de saques “na boca do caixa”, levantando a suspeita de aliciamento de eleitores.

O MPE sustentou que o modo de remuneração em espécie, sem fiscalização e controle, e a inexistência de plano de trabalho “permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores”.

O processo no TSE também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

Com informações: Agência Brasil