Meio Ambiente
UNFCCC: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Principal tratado internacional para combater o aquecimento global, a UNFCCC estabeleceu a governança climática global e é responsável por organizar as Conferências das Partes (COPs), moldando a cooperação entre quase 200 países para reduzir emissões e promover a adaptação
UNFCCC é a sigla em inglês para United Nations Framework Convention on Climate Change, ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se do principal tratado internacional criado para enfrentar o aquecimento global.
A convenção foi adotada em 1992, durante a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro (Rio-92), e entrou em vigor em 1994, contando hoje com a adesão de quase 200 países, conhecidos como Partes.
Objetivo Central
O objetivo fundamental da UNFCCC é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que seja seguro e que evite interferências perigosas no sistema climático. Para isso, o tratado estabelece as bases legais e políticas para que as nações cooperem tanto na redução das emissões quanto na adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
Instrumentos Complementares
A partir da UNFCCC, foram criados outros instrumentos globais cruciais para a ação climática:
- Protocolo de Quioto (1997): Primeiro tratado a estabelecer metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos.
- Acordo de Paris (2015): Ampliou o compromisso para todas as nações, estabelecendo metas de contribuição voluntárias e revisadas periodicamente (as NDCs – Contribuições Nacionalmente Determinadas).
Conferências das Partes (COPs)
A UNFCCC é a responsável por organizar as Conferências das Partes (COPs), encontros anuais realizados desde 1995. As COPs são o palco onde governos, cientistas e a sociedade civil se reúnem para negociar e discutir os pilares da governança climática global, incluindo mitigação, adaptação, financiamento climático, Justiça Climática e transição energética justa.
Com informações: ECO
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